A C\u00e2mara de Contagem votou e aprovou, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (03), um projeto de lei que trata da proibi\u00e7\u00e3o de inaugura\u00e7\u00e3o e entrega de obras p\u00fablicas inacabadas ou semiconclu\u00eddas, que n\u00e3o estejam em condi\u00e7\u00f5es de atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Depois de passar pelas comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos da C\u00e2mara, al\u00e9m da Procuradoria Geral da Casa, o PL 055\/2015 foi aprovado por unanimidade no Legislativo.<\/p>\n
De autoria do vereador William Barreiro<\/a> (PTdoB), o PL atinge toda e qualquer obra p\u00fablica, incluindo constru\u00e7\u00f5es ou reformas, executadas direta ou indiretamente para uso da popula\u00e7\u00e3o. Assim, elas s\u00f3 poder\u00e3o ser inauguradas e entregues para o uso caso estejam, de fato, prontas e com capacidade real de atendimento.<\/p>\n Em mensagem que acompanha o projeto, William esclareceu que, embora acabados, os equipamentos p\u00fablicos que estiveram sem o n\u00famero m\u00ednimo necess\u00e1rio de profissionais, insumos ou equipamentos, tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o ser inaugurados.<\/p>\n \u201cCom isso, queremos inibir a a\u00e7\u00e3o de agentes pol\u00edticos que fazem uso de estrat\u00e9gias eleitoreiras, apenas com objetivo de promo\u00e7\u00e3o pessoal, sem se preocupar com o atendimento das reais necessidades da popula\u00e7\u00e3o de nossa cidade\u201d, ressaltou o autor.<\/p>\n O vereador Obelino Marques<\/a> (PT) parabenizou o colega William e \u00e0 C\u00e2mara como um todo, ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o. \u201cIsso mostra uma disciplina com a gest\u00e3o p\u00fablica. Cabe a n\u00f3s, agora, fiscalizar e n\u00e3o deixar que isso (inaugura\u00e7\u00f5es de obras inacabadas<\/em>) continue a prevalecer nesta cidade”.<\/p>\n O PL segue agora apara a aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, que ter\u00e1 120 dias, a partir da data de publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio Oficial, para regulamentar a lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara de Contagem votou e aprovou, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (03), um projeto de lei que trata da proibi\u00e7\u00e3o de inaugura\u00e7\u00e3o e entrega de obras p\u00fablicas inacabadas ou semiconclu\u00eddas, que n\u00e3o estejam em condi\u00e7\u00f5es de atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Depois de passar pelas comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os … Continue lendo Vereadores aprovam PL que pro\u00edbe inaugura\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas inacabadas<\/span>