{"id":5272,"date":"2015-11-26T14:15:33","date_gmt":"2015-11-26T16:15:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=5272"},"modified":"2015-11-26T14:18:36","modified_gmt":"2015-11-26T16:18:36","slug":"contratos-por-processo-seletivo-simplificado-devem-sofrer-alteracoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=5272","title":{"rendered":"Contratos por Processo Seletivo Simplificado devem sofrer altera\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Contagem aprovou nesta ter\u00e7a-feira (26) um projeto de lei de autoria do vereador Professor Irineu In\u00e1cio<\/a> (PSDC) que altera a legisla\u00e7\u00e3o sobre os contratados por Processo seletivo Simplificado (PSS) no Munic\u00edpio.<\/p>\n

O PL 040\/2015 altera a Lei n\u00ba4288\/09, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas pela gest\u00e3o municipal, por tempo determinado, para atender \u00e0s necessidades excepcionais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Atualmente, quem presta um PSS e \u00e9 chamado para compor temporariamente o quadro da administra\u00e7\u00e3o municipal, ao fim do seu contrato, deve permanecer por 24 meses sem ocupar novamente uma vaga. O objetivo \u00e9 n\u00e3o permitir a perpetua\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo trabalhista provis\u00f3rio com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

No entanto, assim que sancionado pelo Prefeito Carlin Moura, o projeto de lei permite que o funcion\u00e1rio, desde que passe por um novo Processo Seletivo Simplificado ao fim do seu contrato, possa assumir novamente um cargo tempor\u00e1rio nos quadros da Prefeitura.<\/p>\n

Em defesa do projeto, Irineu destacou, na justificativa do documento, que \u201co car\u00e1ter provis\u00f3rio deve estar atrelado \u00e0 fun\u00e7\u00e3o do contrato, e n\u00e3o \u00e0 pessoa aprovada. Assim, conclu\u00eddo o contrato, \u00e9 plenamente poss\u00edvel que aquela pessoa que estava no cargo volte a competir no novo processo seletivo, objetivando novo v\u00ednculo provis\u00f3rio.\u201d<\/p>\n

Ainda de acordo com o autor do PL, sua passagem pela Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o \u2013 Irineu esteve \u00e0 frente da pasta por mais de um ano \u2013 foi determinante para que ele pudesse ter a percep\u00e7\u00e3o do quanto a proibi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de retorno do funcion\u00e1rio sacrificava o bom andamento dos trabalhos, principalmente na Rede Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 muito confuso para as escolas terem, de dois em dois anos, que dispensar todo o pessoal e come\u00e7ar contratar tudo de novo\u201d, explicou.<\/p>\n

Derrubada de pareceres<\/strong><\/p>\n

Para que o projeto de lei pudesse ser aprovado na C\u00e2mara, foi necess\u00e1rio que o plen\u00e1rio derrubasse os pareceres da Procuradoria Geral da Casa e tamb\u00e9m o da comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, ambos considerando o PL ilegal e inconstitucional. No entanto, ap\u00f3s conversas com o Governo sobre a relev\u00e2ncia do projeto, Irineu disse estar certo de que ele n\u00e3o ser\u00e1 vetado pelo Prefeito.<\/p>\n

Os vereadores Ivayr Soalheiro<\/a> (PDT) e Alex Chiodi<\/a> (SD), que assinaram o PL juntamente com Irineu, parabenizaram a iniciativa do autor, destacando que a Educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 grande beneficiada com a altera\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

\u201cIrineu esteve durante muitos anos em sala de aula e em dire\u00e7\u00e3o escolar, e sabe das dificuldades que a Educa\u00e7\u00e3o enfrenta em virtude do grande n\u00famero de licen\u00e7as de pessoal efetivo. (…) Isso vem beneficiar sobretudo a popula\u00e7\u00e3o, os profissionais e os diretores de escolas municipais\u201d, finalizou Alex.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Contagem aprovou nesta ter\u00e7a-feira (26) um projeto de lei de autoria do vereador Professor Irineu In\u00e1cio (PSDC) que altera a legisla\u00e7\u00e3o sobre os contratados por Processo seletivo Simplificado (PSS) no Munic\u00edpio. O PL 040\/2015 altera a Lei n\u00ba4288\/09, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas pela gest\u00e3o municipal, por tempo determinado, … Continue lendo Contratos por Processo Seletivo Simplificado devem sofrer altera\u00e7\u00f5es<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5275,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-5272","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5272","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5272"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5272\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5277,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5272\/revisions\/5277"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5275"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5272"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5272"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5272"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}