{"id":5326,"date":"2015-12-07T14:37:01","date_gmt":"2015-12-07T16:37:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=5326"},"modified":"2015-12-09T11:06:41","modified_gmt":"2015-12-09T13:06:41","slug":"camara-de-contagem-derruba-veto-do-prefeito-a-projeto-voltado-para-economia-de-agua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=5326","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Contagem derruba veto do prefeito a projeto voltado para economia de \u00e1gua"},"content":{"rendered":"

Em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada na \u00faltima sexta-feira (04), os vereadores de Contagem reprovaram, por unanimidade, o veto do prefeito<\/a> Carlin Moura (PCdoB) a um projeto do Legislativo que estabelece normas para conserva\u00e7\u00e3o, uso racional e reaproveitamento de \u00e1guas em edifica\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas do Munic\u00edpio. Com a derrubada do veto, o projeto se torna apto a ser promulgado como lei municipal.<\/p>\n

O PL 001\/2015<\/a>, de autoria do vereador Professor Irineu In\u00e1cio (PSDC), foi aprovado em setembro<\/a> na C\u00e2mara, mas a Prefeitura o vetou no m\u00eas seguinte, sob alega\u00e7\u00e3o de ser \u201ccontr\u00e1rio ao interesse p\u00fablico e por v\u00edcio de ilegalidade\u201d. De acordo com parecer da Procuradoria Municipal, projetos relacionados com planejamento urban\u00edstico devem ser de iniciativa do poder Executivo, al\u00e9m de este PL n\u00e3o ser acompanhado de estudo t\u00e9cnico de viabilidade e de previs\u00e3o de fonte de custeio para as despesas geradas.<\/p>\n

Antes da aprecia\u00e7\u00e3o do veto, o autor do projeto pediu a palavra para defender o PL e pedir que os vereadores votassem contrariamente \u00e0 posi\u00e7\u00e3o da Prefeitura. Irineu destacou que o projeto foi fruto de muito debate e de uma constru\u00e7\u00e3o conjunta, e que recebeu pareceres favor\u00e1veis da Procuradoria da C\u00e2mara e do pr\u00f3prio governo, por meio das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano.<\/p>\n

\"15-12-04<\/a>\u201cPelos pareceres favor\u00e1veis, entendemos que n\u00e3o h\u00e1 v\u00edcio de inconstitucionalidade. E, por se tratar do reaproveitamento das \u00e1guas em grandes edifica\u00e7\u00f5es e nas novas edifica\u00e7\u00f5es daqui pra frente, n\u00e3o vemos nenhum problema do ponto de vista econ\u00f4mico-financeiro. Quando as empresas forem construir grandes pr\u00e9dios na cidade, basta se adequarem para que a \u00e1gua seja reutilizada para lavar cal\u00e7adas, regar plantas, entre outras atividades, antes de ser descartada\u201d, explicou o parlamentar.<\/p>\n

Regras gerais<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s a derrubada do veto, o projeto passa a valer como lei a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial de Contagem, estabelecendo uma s\u00e9rie de normas para conserva\u00e7\u00e3o, uso racional e reaproveitamento de \u00e1guas em edifica\u00e7\u00f5es. Ele incentiva a utiliza\u00e7\u00e3o de fontes alternativas, al\u00e9m da coleta, armazenamento, tratamento e reutiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua, para fins espec\u00edficos, como irriga\u00e7\u00e3o, lavagem de carros, pisos e cal\u00e7adas, descarga de vasos sanit\u00e1rios, combate ao fogo, entre outros.<\/p>\n

De acordo com a nova lei, esses par\u00e2metros ser\u00e3o observados na elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de projetos de constru\u00e7\u00e3o de novas edifica\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas. Ela estabelece normas principalmente para edifica\u00e7\u00f5es que tenham consumo de mais de 20 mil litros por dia, obrigando, por exemplo, a instala\u00e7\u00e3o de mecanismos economizadores de \u00e1gua e de dispositivos que permitam a utiliza\u00e7\u00e3o de fontes alternativas, incluindo o re\u00faso das \u00e1guas servidas e a capta\u00e7\u00e3o da \u00e1gua das chuvas.<\/p>\n

A lei estabelece, ainda, alguns par\u00e2metros para encaminhamento das \u00e1guas servidas, seu armazenamento e tratamento, considerando usos espec\u00edficos. No entanto, h\u00e1 ainda a necessidade de que as autoridades da \u00e1rea regulamentem alguns crit\u00e9rios, incluindo o volume de esgoto a ser reutilizado, os usos previstos, o grau de tratamento necess\u00e1rio, os sistemas de armazenamento e distribui\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada na \u00faltima sexta-feira (04), os vereadores de Contagem reprovaram, por unanimidade, o veto do prefeito Carlin Moura (PCdoB) a um projeto do Legislativo que estabelece normas para conserva\u00e7\u00e3o, uso racional e reaproveitamento de \u00e1guas em edifica\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas do Munic\u00edpio. Com a derrubada do veto, o projeto se torna apto … Continue lendo C\u00e2mara de Contagem derruba veto do prefeito a projeto voltado para economia de \u00e1gua<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":5330,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[129,130,114],"class_list":["post-5326","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-agua","tag-crise-hidrica","tag-politicas-publicas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5326","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5326"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5326\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5333,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5326\/revisions\/5333"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5330"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5326"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5326"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5326"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}