Com uma vota\u00e7\u00e3o apertada \u2013 10 votos contr\u00e1rios e 09 a favor \u2013, os vereadores de Contagem derrubaram, nesta sexta-feira (18), um projeto de lei complementar do Executivo que instituiria programa de incentivo ao pagamento de d\u00e9bitos mobili\u00e1rios no Munic\u00edpio. O resultado foi muito comemorado por populares presentes na C\u00e2mara.<\/p>\n
O PLC 005\/2015<\/a> causou pol\u00eamica por propor altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, concedendo descontos ou anistia de multas para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos mobili\u00e1rios \u2013 que n\u00e3o t\u00eam sua origem relacionada a im\u00f3veis \u2013 com o Munic\u00edpio; parcelamento de d\u00edvidas; isen\u00e7\u00e3o de impostos para empresas de transporte p\u00fablico; e remiss\u00e3o de tributos para entidades declaradas de utilidade p\u00fablica. Trata tamb\u00e9m do aumento da al\u00edquota de ITBI (Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis) e aumento da margem de reajuste do valor do IPTU para lotes vagos, de 10% para 30%, entre outras medidas.<\/p>\n De acordo com a Prefeitura de Contagem, o objetivo do projeto seria incentivar o pagamento de d\u00edvidas, para ajudar a equilibrar as finan\u00e7as municipais. \u201cPor meio deste, pretende-se aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa municipal, que vem apresentando resultado aqu\u00e9m das previs\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e dos resultados de exerc\u00edcios anteriores, concorrendo para comprometer o equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio do exerc\u00edcio fiscal\u201d, destaca o prefeito Carlin Moura (PCdoB), em justificativa do projeto.<\/p>\n O PLC entrou em pauta no in\u00edcio de dezembro, mas teve sua tramita\u00e7\u00e3o suspensa por um pedido de vista dos vereadores, acompanhado de um of\u00edcio encaminhado \u00e0 Prefeitura, solicitando alguns esclarecimentos acerca do projeto. Com a resposta, o projeto voltou ao plen\u00e1rio na \u00faltima ter\u00e7a-feira (15) e foi aprovado em primeiro turno com apenas cinco votos contr\u00e1rios. Nesta sexta (18), dez vereadores votaram contra o PLC em segundo turno, arquivando-o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com uma vota\u00e7\u00e3o apertada \u2013 10 votos contr\u00e1rios e 09 a favor \u2013, os vereadores de Contagem derrubaram, nesta sexta-feira (18), um projeto de lei complementar do Executivo que instituiria programa de incentivo ao pagamento de d\u00e9bitos mobili\u00e1rios no Munic\u00edpio. O resultado foi muito comemorado por populares presentes na C\u00e2mara. O PLC 005\/2015 causou pol\u00eamica … Continue lendo Legislativo de Contagem derruba projeto pol\u00eamico que trata de tributos municipais<\/span>