Terminou nesta sexta-feira (18) a sess\u00e3o legislativa do ano de 2015 da C\u00e2mara Municipal de Contagem, quando os vereadores encerraram as atividades legislativas com a vota\u00e7\u00e3o de projetos de lei que tratam do Or\u00e7amento Anual do Munic\u00edpio (LOA) para o ano que vem, bem como do Plano Plurianual de A\u00e7\u00e3o Governamental (PPAG).<\/p>\n
Aprovado em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final por unanimidade, o substitutivo do PL 027\/2015 altera o PPAG e abre um cr\u00e9dito adicional no valor de 60 mil reais que ser\u00e1 repassado como aporte \u00e0 Metrominas – Trem Metropolitano de Belo Horizonte S\/A, na qual o munic\u00edpio de Contagem tem participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, juntamente com o Estado e o munic\u00edpio de Belo Horizonte.<\/p>\n
Criada em 1997, por meio da Lei Estadual n\u00ba 12.590<\/a>, a Metrominas tem a responsabilidade de planejar, implantar, operar e explorar os servi\u00e7os de transporte de passageiros sobre trilhos na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte.<\/p>\n Por meio de recursos do Estado, dos munic\u00edpios de Contagem e Belo Horizonte, do PAC 2 Mobilidade e tamb\u00e9m da iniciativa privada, a expans\u00e3o da linha do metr\u00f4 de Belo Horizonte afetar\u00e1 diretamente a cidade de Contagem, j\u00e1 que a linha 1 (atual) ser\u00e1 estendida at\u00e9 o bairro Novo Eldorado.<\/p>\n De acordo com a justificativa do Projeto, enviada pelo prefeito Carlin Moura (PCdoB), trata-se de um investimento de grande import\u00e2ncia, uma vez que a empresa \u201ccontribui e contribuir\u00e1, em muito, para a melhoria da mobilidade urbana na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte\u201d.<\/p>\n O PL 028\/2015, que fixa as despesas e o or\u00e7amento fiscal de Contagem para o pr\u00f3ximo ano, foi apreciado em plen\u00e1rio ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas e da Procuradoria Geral do Legislativo. A LOA estima que a receita do Munic\u00edpio em 2016 deve chegar a 1,73 bilh\u00e3o, apresentando uma eleva\u00e7\u00e3o discreta em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado.<\/p>\n O projeto conta com 21 anexos, nos quais o Executivo lista, dentre outras proje\u00e7\u00f5es, as previs\u00f5es de gasto com os setores sociais. Seguindo os limites constitucionais m\u00ednimos, a Sa\u00fade e a Educa\u00e7\u00e3o, juntas, representam 45% das despesas previstas no or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n O PL foi entregue \u00e0 C\u00e2mara em outubro deste ano<\/a>, e foi aprovado em dois turnos, por unanimidade, com a inclus\u00e3o de algumas emendas dos vereadores. Uma delas trata do limite de cr\u00e9ditos adicionais que o poder Executivo pode abrir no Or\u00e7amento Fiscal e reduz esse limite de 50% para 20% do valor das despesas fixadas pelo projeto.<\/p>\n Segundo a Prefeitura, o or\u00e7amento de 2016 leva em considera\u00e7\u00e3o as \u201crestri\u00e7\u00f5es e limita\u00e7\u00f5es ao crescimento real das receitas municipais impostas pelas condi\u00e7\u00f5es macroecon\u00f4micas adversas da economia mundial, com impactos claros para o Pa\u00eds\u201d.<\/p>\n J\u00e1 o PPAG foi revisto, por meio do PL 029\/2015, tamb\u00e9m aprovado em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final nesta sexta-feira. Com 14 anexos, o projeto faz altera\u00e7\u00f5es nos programas e a\u00e7\u00f5es previstas na Lei n\u00ba 4645\/13<\/a>, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual do Munic\u00edpio para os anos de 2014 a 2017. No total, foram suspensos 34 programas e inclu\u00eddos outros 11.<\/p>\n De acordo com o Executivo, o prop\u00f3sito desses ajustes \u00e9 \u201caperfei\u00e7oar o planejamento municipal, a fim de que este reflita as mudan\u00e7as nas demandas da sociedade, bem como as mudan\u00e7as socioecon\u00f4micas do Munic\u00edpio desde a elabora\u00e7\u00e3o do PPAG em 2013\u201d, conforme a mensagem que acompanha o projeto de lei.<\/p>\n As reuni\u00f5es ordin\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal de Contagem retornam, de acordo com o regimento interno da Casa<\/a>, na primeira ter\u00e7a-feira de fevereiro do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Terminou nesta sexta-feira (18) a sess\u00e3o legislativa do ano de 2015 da C\u00e2mara Municipal de Contagem, quando os vereadores encerraram as atividades legislativas com a vota\u00e7\u00e3o de projetos de lei que tratam do Or\u00e7amento Anual do Munic\u00edpio (LOA) para o ano que vem, bem como do Plano Plurianual de A\u00e7\u00e3o Governamental (PPAG). Aprovado em segundo … Continue lendo Vota\u00e7\u00f5es da LOA e PPAG fecham a sess\u00e3o legislativa de 2015 na C\u00e2mara de Contagem<\/span>