A C\u00e2mara Municipal de Contagem recebeu, em audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta segunda-feira (29), o controlador geral do Munic\u00edpio, Vanderlei Daniel da Silva, e sua equipe. Seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os representantes do Poder Executivo apresentaram dados das contas e metas fiscais do Munic\u00edpio referentes ao 3\u00ba quadrimestre de 2015.<\/p>\n
Presidida pelo vereador Daniel Carvalho (PV), que \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas da C\u00e2mara, a audi\u00eancia demonstrou, de forma geral, que o Munic\u00edpio tem cumprido com as obriga\u00e7\u00f5es constitucionais de investimentos, mas tem aumentado seu endividamento ano ap\u00f3s ano, al\u00e9m de apresentar arrecada\u00e7\u00e3o aqu\u00e9m da esperada para o ano de 2015.<\/p>\n
Os dados apresentados mostraram que, se o m\u00ednimo exigido para investimento em Sa\u00fade \u00e9 de 15% da receita do Munic\u00edpio, a Prefeitura de Contagem tem investido quase o dobro, com 29,7%. Na Educa\u00e7\u00e3o, cujo m\u00ednimo investido deve ser 25%, a administra\u00e7\u00e3o investe 26,5% da receita. E o Munic\u00edpio investe quase 100% do Fundeb na remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio, quando o piso \u00e9 de 60%.<\/p>\n
N\u00fameros preocupantes tamb\u00e9m foram expostos, como o crescimento da d\u00edvida consolidada l\u00edquida do Munic\u00edpio: em 2013, ela era de 19,8% das receitas; em 2014, 34,7%; e, em 2015, ela passou a 49%. No entanto, segundo o controlador, ainda est\u00e1 longe do limite estabelecido pelo Senado, que \u00e9 de 120%, e a tend\u00eancia \u00e9 que haja redu\u00e7\u00e3o do endividamento neste ano, devido a renegocia\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a arrecada\u00e7\u00e3o foi menor do que a prevista, alcan\u00e7ando 84% do esperado, e o gasto com pessoal est\u00e1 no limite. Nesse sentido, o\u00a0mais preocupante\u00a0seria a necessidade frequente de aporte de recursos no\u00a0Fundo de Previd\u00eancia dos Servidores do Munic\u00edpio de Contagem (Previcon) \u2013 segundo Vanderlei, foram cerca de R$ 36 milh\u00f5es no \u00faltimo ano.<\/p>\n
O controlador destacou que a administra\u00e7\u00e3o tem se esfor\u00e7ado para melhorar a gest\u00e3o e cortar gastos para manter o equil\u00edbrio financeiro, sem afetar as \u00e1reas de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Infraestrutura. Mas, segundo ele, o cen\u00e1rio para 2016 continua pessimista, devido ao d\u00e9ficit da previd\u00eancia, \u00e0 queda acentuada nas receitas e o aumento dos financiamentos banc\u00e1rios contra\u00eddos pelo Munic\u00edpio.<\/p>\n
Ao final, foi aberta a participa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico, que questionou principalmente a falta de detalhamento dos gastos do Munic\u00edpio com Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, que cumprem os limites constitucionais, mas, segundo eles, n\u00e3o apresentam resultados pr\u00e1ticos. Foram citados, ainda, uma suposta falta de di\u00e1logo da Secretaria com o Conselho Municipal de Sa\u00fade; e o decreto que isenta as empresas de transporte coletivo do pagamento do Custo de Gerenciamento Operacional e perdoa d\u00edvidas relacionadas a essa taxa.<\/p>\n
A C\u00e2mara Municipal de Contagem recebeu, em audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta segunda-feira (29), o controlador geral do Munic\u00edpio, Vanderlei Daniel da Silva, e sua equipe. Seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os representantes do Poder Executivo apresentaram dados das contas e metas fiscais do Munic\u00edpio referentes ao 3\u00ba quadrimestre de 2015. Presidida pelo vereador Daniel … Continue lendo Audi\u00eancia P\u00fablica apresenta contas do \u00faltimo ano em Contagem<\/span>