Por Raquel Lopes.<\/p>\n
Os vereadores de Contagem mantiveram os vetos do prefeito Carlin Moura \u00e0s Proposi\u00e7\u00f5es de Lei de n\u00ba 098\/2015 e de n\u00ba 104\/2015, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (19). A primeira, que foi vetada integralmente, diz respeito \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o da oferta, da exposi\u00e7\u00e3o e da explicita\u00e7\u00e3o de recipientes ou sach\u00eas que contenham sal de cozinha em estabelecimentos como bares, lanchonetes e restaurantes. J\u00e1 a segunda, que sofreu veto parcial, estima as receitas e fixa as despesas do Or\u00e7amento Fiscal de Contagem para o exerc\u00edcio de 2016.<\/p>\n
O projeto de lei que deu origem ao PL098\/2015, proposto pelo vereador Ivayr Soalheiro (PDT), foi aprovado na C\u00e2mara de Contagem em dezembro 2015, com apenas tr\u00eas votos contr\u00e1rios. \u00c0 \u00e9poca, o autor ressaltou que, caso a lei fosse sancionada, seria de extrema import\u00e2ncia para a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, uma vez que o sal em excesso causa muito mal. \u201cQuando o produto \u00e9 oferecido livremente nos bares e restaurantes, induz automaticamente as pessoas a aumentarem o volume do seu consumo\u201d, explicou.<\/p>\n
Em contrapartida, o prefeito justificou o veto, ressaltando que \u201ca proibi\u00e7\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o e venda deste produto, ou mesmo a limita\u00e7\u00e3o, contraria os preceitos fundamentais institu\u00eddos em nossa carta magna, dentre eles, o da livre iniciativa\u201d. Dessa forma, os vereadores de Contagem optaram por manter a posi\u00e7\u00e3o do prefeito, por 20 votos a um (voto de absten\u00e7\u00e3o do autor do projeto).<\/p>\n
Emendas vetadas<\/strong><\/p>\n Na mesma plen\u00e1ria, o veto parcial \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei n\u00ba104\/2015 tamb\u00e9m foi mantido \u2013 desta vez, com o voto de 10 vereadores, contra quatro que votaram pela rejei\u00e7\u00e3o. Desta forma, a proposi\u00e7\u00e3o relacionada ao or\u00e7amento de Contagem para 2016 \u00e9 mantida, mas, das 11 emendas propostas pelo Legislativo, 10 foram vetadas por Carlin Moura, sob a alega\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade.<\/p>\n Diante da decis\u00e3o da C\u00e2mara dos Vereadores de Contagem em aprovar o veto total da da PL n\u00ba 098\/2015 e o parcial da PL n\u00ba104\/2015, a primeira proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 arquivada, enquanto a segunda ser\u00e1 sancionada com apenas uma emenda proposta pelo Legislativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Raquel Lopes. Os vereadores de Contagem mantiveram os vetos do prefeito Carlin Moura \u00e0s Proposi\u00e7\u00f5es de Lei de n\u00ba 098\/2015 e de n\u00ba 104\/2015, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (19). A primeira, que foi vetada integralmente, diz respeito \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o da oferta, da exposi\u00e7\u00e3o e da explicita\u00e7\u00e3o de recipientes ou sach\u00eas que contenham sal de cozinha … Continue lendo C\u00e2mara mant\u00e9m veto \u00e0 restri\u00e7\u00e3o \u00e0 oferta de sal em estabelecimentos e a projeto da LOA<\/span>