A C\u00e2mara de Contagem aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (03), em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, um projeto de lei complementar enviado pelo Executivo que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es em poligonais do Plano Diretor de Contagem.<\/p>\n
Trata-se de uma mudan\u00e7a no mapa de zoneamento, constante no Plano Diretor do Munic\u00edpio, dos bairros Estrela Dalva, S\u00e3o Mateus e Confisco, unificando e classificando-as como AIS1 \u2013 \u00c1reas de Especial Interesse Social.<\/p>\n
De acordo com a mensagem que acompanha o PLC 001\/2016, tal altera\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria para atender a uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga da comunidade local, no que diz respeito \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e requalifica\u00e7\u00e3o urban\u00edstica.<\/p>\n
O projeto havia sido discutido na \u00faltima reuni\u00e3o plen\u00e1ria, realizada no dia 26 de abril, quando teve, inclusive, um pedido de vista \u2013 que suspende a tramita\u00e7\u00e3o do projeto por 72 horas \u2013 rejeitado em plen\u00e1rio. O pedido foi encabe\u00e7ado pelo vereador Professor Irineu In\u00e1cio<\/a> (PSD), que indagou a legalidade da altera\u00e7\u00e3o do Plano Diretor por meio de lei complementar.<\/p>\n \u201cEu acho que o projeto \u00e9 muito importante e estou entendendo muito bem isso. Mas altera\u00e7\u00f5es no Plano Diretor devem seguir um rito, inclusive com a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica. Minha preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que um projeto t\u00e3o importante, mais \u00e0 frente, pode esbarrar em quest\u00f5es judiciais e ser inviabilizado\u201d, explicou.<\/p>\n O vereador e l\u00edder de Governo, Arnaldo de Oliveira<\/a> (PTB), por sua vez, solicitou que os vereadores aprovassem o PLC em primeiro turno, para que n\u00e3o houvesse atraso na tramita\u00e7\u00e3o do projeto, haja vista a necessidade urgente de aten\u00e7\u00e3o \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es dos moradores da regi\u00e3o.<\/p>\n O vereador se comprometeu ainda em proporcionar um encontro, em dia e hor\u00e1rio pr\u00e9-determinados, entre os vereadores interessados e a secret\u00e1ria municipal de Desenvolvimento Social e Habita\u00e7\u00e3o, Marilene Pimenta, bem como da secret\u00e1ria adjunta da pasta, Gl\u00e1ucia Helena, que explicariam minuciosamente as altera\u00e7\u00f5es propostas.<\/p>\n Outro parlamentar que se manifestou a favor da celeridade na aprova\u00e7\u00e3o do PLC foi Ivayr Soalheiro<\/a> (PDT). Ele pediu a palavra para esclarecer aos demais vereadores que n\u00e3o se tratava de uma mudan\u00e7a radical no zoneamento da cidade, mas uma adequa\u00e7\u00e3o, para que a \u00e1rea do bairro Estrela Dalva pudesse ser conhecida como \u00e1rea de interesse social e, assim, ser contemplada pelo Plano Integrado de Urbaniza\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria que est\u00e1 em desenvolvimento no Munic\u00edpio.<\/p>\n Explicando que, talvez por um equ\u00edvoco da avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica feita durante formula\u00e7\u00e3o do Plano Diretor, todo o entorno do bairro Estrela Dalva foi classificado como AIS1, deixando isolada, no meio, a \u00e1rea objeto do PLC sem esta classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cAcho que essa Casa tem que legislar sobre habita\u00e7\u00e3o social independente do Plano Diretor\u201d, finalizou Ivayr, lembrando do caso do bairro Liberdade II que at\u00e9 hoje n\u00e3o foi reconhecido pelo Munic\u00edpio e onde os moradores ainda n\u00e3o t\u00eam energia el\u00e9trica e \u00e1gua encanada.<\/p>\n Ap\u00f3s o questionamento e as discuss\u00f5es, a altera\u00e7\u00e3o foi justificada pelo procurador da C\u00e2mara, Silv\u00e9rio C\u00e2ndido. Assim, o projeto foi votado e aprovado em dois turnos e segue agora para a san\u00e7\u00e3o do Prefeito Carlin Moura.<\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara de Contagem aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (03), em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, um projeto de lei complementar enviado pelo Executivo que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es em poligonais do Plano Diretor de Contagem. Trata-se de uma mudan\u00e7a no mapa de zoneamento, constante no Plano Diretor do Munic\u00edpio, dos bairros Estrela Dalva, S\u00e3o Mateus e Confisco, … Continue lendo C\u00e2mara aprova mudan\u00e7a no Plano Diretor que vai beneficiar popula\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Nacional<\/span>