{"id":5928,"date":"2016-05-11T15:51:09","date_gmt":"2016-05-11T18:51:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=5928"},"modified":"2016-05-11T17:13:32","modified_gmt":"2016-05-11T20:13:32","slug":"camara-de-contagem-aprova-projeto-que-torna-23-imoveis-publicos-negociaveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=5928","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Contagem aprova projeto que torna negoci\u00e1veis 23 im\u00f3veis p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s muitos debates e pol\u00eamicas, os vereadores de Contagem aprovaram, nesta ter\u00e7a-feira (10), o Projeto de Lei n.\u00ba 038\/2015<\/a>, do poder Executivo, que trata da desafeta\u00e7\u00e3o de 23 terrenos na cidade, ou seja, muda a destina\u00e7\u00e3o desses bens p\u00fablicos, deixando-os dispon\u00edveis para aliena\u00e7\u00e3o ou negocia\u00e7\u00e3o com a iniciativa privada. Foram 13 votos favor\u00e1veis em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, dos 20 poss\u00edveis – o presidente vota apenas em caso de empate.<\/p>\n

Em justificativa que acompanha o projeto, o prefeito Carlin Moura (PCdoB) explica que a aliena\u00e7\u00e3o desses bens \u00e9 de interesse da Administra\u00e7\u00e3o, e que dever\u00e1 seguir crit\u00e9rios e normas espec\u00edficas. \u201cOs im\u00f3veis a serem desafetados s\u00e3o muito pleiteados pelas empresas que est\u00e3o estabelecidas em seu entorno, e o Munic\u00edpio de Contagem pretende priorizar o desenvolvimento sustent\u00e1vel da cidade, com incentivo \u00e0 ind\u00fastria e ao com\u00e9rcio, objetivando a gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda\u201d.<\/p>\n

\"16-05-10<\/a>A primeira vez que este PL entrou em pauta foi na reuni\u00e3o do dia 26 de abril, quando o vereador Professor Irineu In\u00e1cio (PSD), junto a outros quatro vereadores, pediu vista do projeto \u2013 interrup\u00e7\u00e3o de 72 horas em sua tramita\u00e7\u00e3o -, e listou uma s\u00e9rie de irregularidades e incoer\u00eancias entre as \u00e1reas a serem desafetadas. O parlamentar solicitou, ainda, que a Prefeitura de Contagem explicasse melhor o projeto, incluindo a destina\u00e7\u00e3o das \u00e1reas em quest\u00e3o. Ap\u00f3s muita discuss\u00e3o, o pedido foi acatado e o projeto retirado.<\/p>\n

Na volta do projeto ao plen\u00e1rio na \u00faltima semana, o presidente da C\u00e2mara, vereador Gil Ant\u00f4nio Diniz \u2013 Teteco (PMDB), informou que havia recebido um pedido de sobrestramento \u2013 interrup\u00e7\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o do projeto por at\u00e9 15 dias -, e o submeteu \u00e0 vota\u00e7\u00e3o dos vereadores, cuja maioria se posicionou contra a retirada de pauta. Sob muito protesto de William Barreiro (PSB) e Professor Irineu, o projeto foi apreciado sem os esclarecimentos solicitados, e aprovado em primeiro turno por 12 votos a oito.<\/p>\n

Na oportunidade, tamb\u00e9m foi aprovada uma emenda ao projeto, de autoria do pr\u00f3prio poder Executivo, que corrige algumas informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos im\u00f3veis citados no anexo do PL, al\u00e9m de acrescentar mais duas \u00e1reas a serem desafetadas.<\/p>\n

Emendas parlamentares<\/strong><\/p>\n

\"16-05-10<\/a>Nesta semana, antes da aprova\u00e7\u00e3o do projeto em segundo turno, a maioria dos vereadores rejeitou duas emendas parlamentares que poderiam alterar o texto original. A primeira, de autoria de v\u00e1rios vereadores, destinava os recursos provenientes da negocia\u00e7\u00e3o desses terrenos \u00e0 Previcon (Fundo de Previd\u00eancia dos Servidores do Munic\u00edpio de Contagem). A outra, proposta por William Barreiro, mantinha apenas seis \u00e1reas, dentre as 23 inicialmente propostas, para sofrerem a desafeta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Antes das vota\u00e7\u00f5es, William Barreiro pediu novamente a palavra, para criticar a iniciativa da Prefeitura e explicar sua emenda. \u201cO 038 \u00e9 um projeto que est\u00e1 praticamente doando ou negociando oito terrenos que entraram em um acordo feito anteriormente pela Prefeitura, mas acrescentando mais 15 terrenos tamb\u00e9m para desafeta\u00e7\u00e3o. Hoje, n\u00e3o temos mais terrenos p\u00fablicos em Contagem e ser\u00e3o mais 23 terrenos que deixaremos de ter autonomia sobre eles, e que poderiam ser usados para constru\u00e7\u00e3o de escolas, postos de sa\u00fade. Esse descaso \u00e9 preocupante\u201d, declarou, reclamando tamb\u00e9m da falta de explica\u00e7\u00f5es da Prefeitura sobre esses im\u00f3veis.<\/p>\n

Por fim, o texto original do projeto, alterado apenas pela emenda da Prefeitura de Contagem, foi aprovado em reda\u00e7\u00e3o final, deixando dispon\u00edveis os 23 terrenos p\u00fablicos citados para aliena\u00e7\u00e3o ou outro tipo de negocia\u00e7\u00e3o. Desta forma, a proposi\u00e7\u00e3o de lei segue para a Prefeitura, entrando em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial de Contagem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s muitos debates e pol\u00eamicas, os vereadores de Contagem aprovaram, nesta ter\u00e7a-feira (10), o Projeto de Lei n.\u00ba 038\/2015, do poder Executivo, que trata da desafeta\u00e7\u00e3o de 23 terrenos na cidade, ou seja, muda a destina\u00e7\u00e3o desses bens p\u00fablicos, deixando-os dispon\u00edveis para aliena\u00e7\u00e3o ou negocia\u00e7\u00e3o com a iniciativa privada. Foram 13 votos favor\u00e1veis em segundo … Continue lendo C\u00e2mara de Contagem aprova projeto que torna negoci\u00e1veis 23 im\u00f3veis p\u00fablicos<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":5931,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[80],"class_list":["post-5928","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-projeto-de-lei"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5928","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5928"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5928\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5938,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5928\/revisions\/5938"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5931"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5928"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5928"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5928"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}