Uma lei aprovada nesta semana pelo Legislativo de Contagem refor\u00e7a o aparato legal que garante o direito ao aleitamento materno em p\u00fablico no munic\u00edpio, estabelecendo a possibilidade de puni\u00e7\u00f5es para estabelecimentos que proibirem ou constrangerem o ato da amamenta\u00e7\u00e3o. A medida segue algumas cidades e estados brasileiros que j\u00e1 aplicam multas em locais que pro\u00edbem a pr\u00e1tica.<\/p>\n
Proposto pela vereadora Isabella Filaretti<\/a> (Rede), o projeto de lei foi apresentado em mar\u00e7o, em ocasi\u00e3o ao Dia Internacional da Mulher, mas teve que passar por algumas adequa\u00e7\u00f5es antes de ser apreciado em plen\u00e1rio. Na ocasi\u00e3o, a autora ressaltou a import\u00e2ncia da iniciativa para que seja seguida a recomenda\u00e7\u00e3o de se alimentar a crian\u00e7a exclusivamente com o leite materno at\u00e9 o sexto m\u00eas de vida, com vistas a reduzir o risco de doen\u00e7as e a taxa de mortalidade infantil.<\/p>\n \u201cInfelizmente, segundo a Unicef, apenas uma em cada tr\u00eas crian\u00e7as \u00e9 amamentada at\u00e9 o sexto m\u00eas. Isso, por causa do constrangimento que as m\u00e3es sofrem em v\u00e1rios lugares, e da sua jornada de trabalho \u2013 por ainda n\u00e3o ser obrigat\u00f3ria a licen\u00e7a maternidade de seis meses em todas as empresas. Ent\u00e3o, o projeto \u00e9 para coibir constrangimentos e proibi\u00e7\u00f5es que as m\u00e3es sofrem em alguns estabelecimentos e locais p\u00fablicos na hora de alimentar os seus pequenos. \u00c9 um direito da crian\u00e7a, garantido no artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o e no artigo 3\u00ba do ECA\u201d, explicou Filaretti.<\/p>\n A proposi\u00e7\u00e3o de lei segue agora para a Prefeitura e, caso seja sancionada, entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial de Contagem, sendo executada por dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias. Por\u00e9m, h\u00e1 a necessidade ainda de ser regulamentada pelo Poder Executivo em at\u00e9 90 dias, incluindo o poss\u00edvel estabelecimento de multas e puni\u00e7\u00f5es para quem descumprir a nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma lei aprovada nesta semana pelo Legislativo de Contagem refor\u00e7a o aparato legal que garante o direito ao aleitamento materno em p\u00fablico no munic\u00edpio, estabelecendo a possibilidade de puni\u00e7\u00f5es para estabelecimentos que proibirem ou constrangerem o ato da amamenta\u00e7\u00e3o. A medida segue algumas cidades e estados brasileiros que j\u00e1 aplicam multas em locais que pro\u00edbem … Continue lendo Lei visa a garantir o direito \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o em estabelecimentos e locais p\u00fablicos de Contagem<\/span>