Servidores p\u00fablicos e representantes de sindicatos insatisfeitos com um projeto de lei complementar em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Contagem interromperam, nesta ter\u00e7a-feira (14), a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria dos vereadores, invadindo o plen\u00e1rio, para que a mat\u00e9ria n\u00e3o fosse votada em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n
Trata-se do PLC 005\/2016<\/a>, que promove altera\u00e7\u00f5es no Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Contagem (Previcon), com o objetivo de reduzir o d\u00e9ficit do Munic\u00edpio com o regime de previd\u00eancia e garantir seu equil\u00edbrio financeiro. As principais mudan\u00e7as tratam da classifica\u00e7\u00e3o dos servidores que ser\u00e3o pagos pelos fundos Financeiro e Previdenci\u00e1rio; do pagamento da d\u00edvida do Munic\u00edpio com o Fundo Previdenci\u00e1rio; da idade de aposentadoria autom\u00e1tica; dos crit\u00e9rios para concess\u00e3o de pens\u00e3o; e da cria\u00e7\u00e3o do regime de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n Com as galerias da C\u00e2mara lotadas, era a quarta vez que o projeto estava em pauta \u2013 em duas delas, a tramita\u00e7\u00e3o foi interrompida por pedidos de vista<\/a> e, em outra oportunidade, ele foi aprovado em primeiro turno por 12 votos a oito. Desta vez, em segundo turno, foi apresentado pedido de sobrestamento \u2013 interrup\u00e7\u00e3o de tramita\u00e7\u00e3o por at\u00e9 15 dias \u2013 que gerou muita discuss\u00e3o, mas n\u00e3o foi acatado pela Mesa Diretora; e de adiamento, assinado por sete vereadores, que foi rejeitado pela maioria dos parlamentares, o que gerou revolta no p\u00fablico.<\/p>\n Debate acalorado<\/strong><\/p>\n Ainda no in\u00edcio da reuni\u00e3o, o vereador William Barreiro (PSB) pediu a palavra para criticar o PLC e pedir a forma\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o na C\u00e2mara, com apoio jur\u00eddico, para empreender uma discuss\u00e3o mais profunda sobre a quest\u00e3o. Ele destacou que, ap\u00f3s reuni\u00e3o com os servidores e sindicatos na \u00faltima quinta-feira (09), teve a convic\u00e7\u00e3o de que o projeto pode prejudicar o futuro dos servidores municipais.<\/p>\n \u201cN\u00e3o estou aqui para avaliar a gest\u00e3o atual, mas n\u00e3o tinha ideia da maldade que representa esse projeto para os servidores de Contagem. Ele n\u00e3o condiz com a necessidade e com a realidade dos servidores, e \u00e9 apenas um paliativo cheio de problemas\u201d, disse William. \u201cPelo fato dessa Casa ser democr\u00e1tica e representar a voz do povo, n\u00e3o podemos nos omitir diante desse atropelamento. Por isso, pe\u00e7o o sobrestamento, para ganhar tempo, e que criemos uma comiss\u00e3o com apoio t\u00e9cnico para discutir com o governo, os servidores e sindicatos, e alterarmos esse projeto\u201d.<\/p>\n O vereador Fredim Carneiro (PSDB) tamb\u00e9m defendeu o adiamento da vota\u00e7\u00e3o e a forma\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, e debateu a legalidade da solicita\u00e7\u00e3o com o procurador geral da C\u00e2mara, Silv\u00e9rio C\u00e2ndido. Outro embate sobre o requerimento foi entre William e o presidente Teteco (PMDB). Em seguida, Professor Irineu In\u00e1cio (PSD) deu o seu apoio \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o: \u201cEstamos diante de um impasse grande, e \u00e9 momento de ter cautela, para discutirmos a quest\u00e3o com mais tranquilidade; por isso, pe\u00e7o o adiamento, para encontrarmos um caminho que n\u00e3o prejudique os servidores\u201d.<\/p>\n Interrup\u00e7\u00e3o e extraordin\u00e1ria<\/strong><\/p>\n Com a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o do adiamento da vota\u00e7\u00e3o pela maioria dos vereadores, o PLC seria colocado para aprecia\u00e7\u00e3o em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final. Mas, antes disso, muitos manifestantes invadiram e ocuparam a \u00e1rea destinada aos vereadores, levando \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da plen\u00e1ria. Diante disso, foi marcada a primeira reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria de 2016, para a pr\u00f3xima sexta-feira (17), \u00e0s 14h, para aprecia\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do PLC 005\/2016, acrescido de duas emendas propostas por vereadores.<\/p>\n Servidores p\u00fablicos e representantes de sindicatos insatisfeitos com um projeto de lei complementar em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Contagem interromperam, nesta ter\u00e7a-feira (14), a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria dos vereadores, invadindo o plen\u00e1rio, para que a mat\u00e9ria n\u00e3o fosse votada em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final. Trata-se do PLC 005\/2016, que promove altera\u00e7\u00f5es no Regime Pr\u00f3prio … Continue lendo Invas\u00e3o do plen\u00e1rio interrompe reuni\u00e3o da C\u00e2mara de Contagem<\/span> \n