{"id":6162,"date":"2016-06-20T13:47:00","date_gmt":"2016-06-20T16:47:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=6162"},"modified":"2016-06-20T13:47:00","modified_gmt":"2016-06-20T16:47:00","slug":"camara-de-contagem-aprova-projeto-que-altera-previdencia-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=6162","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Contagem aprova projeto que altera previd\u00eancia municipal"},"content":{"rendered":"

Em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada na \u00faltima sexta-feira (17), os vereadores de Contagem aprovaram o pol\u00eamico PLC 005\/2016<\/a>, que promove altera\u00e7\u00f5es no sistema previdenci\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos municipais. Ap\u00f3s quase um m\u00eas de discuss\u00f5es<\/a>, protestos, idas e vindas, a mat\u00e9ria passou em segundo turno, por 11 votos a nove, com uma emenda parlamentar que agradou aos servidores e sindicatos.<\/p>\n

A mat\u00e9ria altera dispositivos de leis anteriores a fim de reduzir o d\u00e9ficit do Munic\u00edpio com o regime de previd\u00eancia e garantir seu equil\u00edbrio financeiro. Ela promove o re-enquadramento dos servidores nos fundos Financeiro e Previdenci\u00e1rio; e trata do parcelamento da d\u00edvida do Munic\u00edpio com o Fundo Previdenci\u00e1rio e da idade de aposentadoria autom\u00e1tica. A emenda, assinada por 16 vereadores, suprime dois artigos do texto original, barrando as mudan\u00e7as nos crit\u00e9rios para concess\u00e3o de pens\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o do regime de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n

Nesta semana, o projeto aprovado segue para a Prefeitura de Contagem, que tem 15 dias para avaliar as altera\u00e7\u00f5es e decidir se a nova Lei Complementar ser\u00e1 sancionada ou vetada.<\/p>\n

Extraordin\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

A abertura de uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria foi necess\u00e1ria ap\u00f3s a invas\u00e3o do plen\u00e1rio<\/a> na \u00faltima ter\u00e7a-feira (14) por manifestantes contr\u00e1rios ao PLC 005\/2016, quando o projeto seria votado em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final. Desta vez, por quest\u00e3o de seguran\u00e7a, foram distribu\u00eddas 159 senhas<\/a> para acesso ao plen\u00e1rio.<\/p>\n

O vereador William Barreiro (PSB) foi o primeiro a pedir a palavra para falar do projeto. Ap\u00f3s criticar a restri\u00e7\u00e3o do acesso ao plen\u00e1rio, ele novamente pediu mais tempo para que a mat\u00e9ria fosse devidamente debatida e alterada. \u201cN\u00e3o sou contra a regulariza\u00e7\u00e3o do regime previdenci\u00e1rio. Mas, da forma que esse projeto chegou nesta Casa, amanh\u00e3, o servidor p\u00fablico vai pagar um pre\u00e7o alto\u201d, declarou William, apoiado publicamente pelo vereador Fredim Carneiro (PSDB).<\/p>\n

Alex Chiodi (SD) tamb\u00e9m lamentou a restri\u00e7\u00e3o de p\u00fablico. E explicou que a emenda apresentada pelas lideran\u00e7as da C\u00e2mara atende \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es dos servidores e sindicatos sem atrapalhar a tentativa do governo em sanear o regime previdenci\u00e1rio. \u201cA emenda est\u00e1 suprimindo dois artigos que afetam diretamente o direito dos servidores e dependentes (…). Nesse sentido, quero registrar a participa\u00e7\u00e3o desta Casa a partir das comiss\u00f5es de Sa\u00fade e de Educa\u00e7\u00e3o, pois colocamos para o governo a necessidade de fazer essas adequa\u00e7\u00f5es para n\u00e3o haver preju\u00edzo aos servidores\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m da emenda de lideran\u00e7a que acompanhou o projeto, suprimindo artigos e agradando os servidores, outra emenda foi apresentada – esta destinando alguns terrenos desafetados pela Prefeitura de Contagem para o sistema previdenci\u00e1rio. No entanto, esta foi reprovada pela maioria do plen\u00e1rio, e o projeto foi aprovado apenas com a primeira altera\u00e7\u00e3o, acalmando os \u00e2nimos dos manifestantes.<\/p>\n