Os vereadores de Contagem encerraram o primeiro semestre de 2016 em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada nesta quinta-feira (30), aprovando, em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, o\u00a0projeto de lei\u00a0que trata das diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2017.<\/p>\n
A lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) tem a finalidade de orientar a elabora\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos financeiros e de investimento do poder p\u00fablico, incluindo os poderes Executivo e Legislativo, al\u00e9m de seus Fundos, Funda\u00e7\u00f5es e Autarquias. A partir da LDO, \u00e9 elaborada a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual do Munic\u00edpio, que deve ser votada at\u00e9 o final do m\u00eas de setembro na C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
Para o pr\u00f3ximo ano, a administra\u00e7\u00e3o municipal ter\u00e1 de lidar com uma previs\u00e3o de crescimento t\u00edmido nas receitas correntes em rela\u00e7\u00e3o a 2016 e com uma redu\u00e7\u00e3o de mais de R$ 100 milh\u00f5es na receita total. Al\u00e9m disso, o cen\u00e1rio aponta para o aumento da d\u00edvida do Munic\u00edpio e para um hist\u00f3rico d\u00e9ficit na previd\u00eancia, que a Prefeitura tenta reduzir a partir da san\u00e7\u00e3o do PLC 005\/2016<\/a>, aprovado recentemente na C\u00e2mara.<\/strong><\/p>\n Composi\u00e7\u00e3o e import\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n O projeto de lei \u00e9 composto pelas diretrizes gerais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento municipal, as disposi\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 despesa do Munic\u00edpio com pessoal e encargos sociais, al\u00e9m de orienta\u00e7\u00f5es para execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n H\u00e1 ainda anexos de metas fiscais, contendo as metas anuais, a avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento de metas do exerc\u00edcio anterior, metas atuais comparadas com as dos tr\u00eas anos anteriores, evolu\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, origem e aplica\u00e7\u00e3o de recursos, situa\u00e7\u00e3o financeira do fundo previdenci\u00e1rio (Previcon), estimativa e compensa\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia de receita, e margem de expans\u00e3o das despesas obrigat\u00f3rias. E a LDO \u00e9 composta tamb\u00e9m de anexo de riscos fiscais, ressaltando as iniciativas para conten\u00e7\u00e3o de despesas atrav\u00e9s de \u201cmedidas de racionaliza\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o administrativa\u201d.<\/p>\n Em mensagem que acompanha a mat\u00e9ria, o prefeito Carlin Moura (PCdoB) explica os par\u00e2metros pelos quais a Prefeitura se pautou para a elabora\u00e7\u00e3o da LDO: \u201ca busca pelo equil\u00edbrio fiscal se constitui um esfor\u00e7o permanente com o objetivo de alcan\u00e7ar as melhores condi\u00e7\u00f5es para a manuten\u00e7\u00e3o dos investimentos e do desenvolvimento social no Munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara, vereador\u00a0Gil Ant\u00f4nio Diniz \u2013 Teteco\u00a0(PMDB), destaca a import\u00e2ncia do projeto. \u201cA LDO direciona o Munic\u00edpio na prepara\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento para 2017, por isso, a apreciamos no primeiro semestre. Sem esse projeto, ficaria imposs\u00edvel a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, pois esta lei mostra em quais \u00e1reas devemos investir os recursos do munic\u00edpio, para continuar seu crescimento e desenvolvimento\u201d.<\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os vereadores de Contagem encerraram o primeiro semestre de 2016 em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada nesta quinta-feira (30), aprovando, em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, o\u00a0projeto de lei\u00a0que trata das diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2017. A lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) tem a finalidade de orientar a elabora\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos financeiros … Continue lendo Contagem j\u00e1 tem as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de 2017<\/span>