O plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal foi palco de uma audi\u00eancia p\u00fablica, na manh\u00e3 desta quarta-feira (23), que tratou sobre Fundo de Previd\u00eancia dos Servidores do Munic\u00edpio de Contagem (Previcon). A audi\u00eancia foi solicitada pelos Sindicatos dos Servidores da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade (Sind-Ute e Sindi-Sa\u00fade, respectivamente) \u00e0s Comiss\u00f5es Externas de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. Eles organizaram uma pauta de demandas, reivindica\u00e7\u00f5es e propostas de encaminhamento sobre quest\u00f5es ligadas ao Fundo.<\/p>\n
O vereador Alex Chiodi<\/a> (SDD), presidente da Comiss\u00e3o Externa de Educa\u00e7\u00e3o do Legislativo, foi quem organizou a composi\u00e7\u00e3o da mesa e explicou a din\u00e2mica da reuni\u00e3o. Al\u00e9m dele, estavam presentes tamb\u00e9m os vereadores Obelino Marques<\/a> (PT), representando o presidente da C\u00e2mara, vereador Gil Ant\u00f4nio Diniz \u2013 Teteco<\/a> (PMDB), Z\u00e9 Ant\u00f4nio do Hosp. Santa Helena<\/a> (PT) e Jair Tropical<\/a> (PCdoB).<\/p>\n Luiz Carlos Dinucci, representando a Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos de Contagem, falou sobre a dificuldade em se conseguir resolver quest\u00f5es aparentemente simples junto ao Previcon, acusando o \u00f3rg\u00e3o de n\u00e3o conhecer a sua pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o e possuir um setor jur\u00eddico falho. Em seguida, Kelly Cristina Fonseca, representante do Sindi-Ute, listou uma s\u00e9rie de demandas que foram recolhidas por meio das reuni\u00f5es do Conselho Municipal da Previd\u00eancia (CMP) que, segundo ela, tem se reunido regularmente desde o ano passado.<\/p>\n Dentre diversos assuntos, Kelly falou sobre os problemas apontados pela auditoria feita pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social em 2011, que teria resultado em uma notifica\u00e7\u00e3o fiscal no ano de 2012. \u201cPrecisamos discutir de forma muito cautelosa a situa\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia\u201d, enfatizou. Alguns dos problemas, segundo Kelly, diziam respeito a um d\u00e9ficit de cerca de R$ 7 milh\u00f5es relativo \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o patronal, ao descumprimento de servi\u00e7os de consultoria contratados pelo Previcon e tamb\u00e9m \u00e0 transpar\u00eancia dos dados da institui\u00e7\u00e3o, como a lista de gastos e despesas, que deveria ser periodicamente repassada ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n Al\u00e9m disso, foram colocadas quest\u00f5es relativas \u00e0 excessiva demora na conclus\u00e3o de processos de solicita\u00e7\u00e3o de aposentadoria e \u00e0 morosidade da devolu\u00e7\u00e3o de tributos recolhidos indevidamente de servidores da Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia M\u00e9dica de Urg\u00eancia de Contagem (Famuc). Esses tributos foram recolhidos, na \u00e9poca, sobre verbas n\u00e3o-permanentes, como adicional noturno e de insalubridade. Kelly frisou tamb\u00e9m que o projeto de lei proposto pela C\u00e2mara em 2012, que visa a transformar o Previcon em uma autarquia, precisa ser discutido com o CMP. Por fim, acusou a institui\u00e7\u00e3o de se negar a divulgar o relat\u00f3rio da \u00faltima auditoria feita pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social relativa ao ano de 2013.<\/p>\n Compartilhando das mesmas quest\u00f5es colocadas pela representante do Sind-Ute, Maria Auxiliadora Ramos Martins, representando o Sindi-Sa\u00fade, mostrou preocupa\u00e7\u00e3o quanto ao futuro da institui\u00e7\u00e3o. \u201cEssa audi\u00eancia tem o objetivo de nos precaver, pois se cada governante que passar neste munic\u00edpio usar de forma esp\u00faria os recursos previdenci\u00e1rios, n\u00e3o haver\u00e1 meios de sobreviv\u00eancia desta ou de qualquer outra previd\u00eancia\u201d, concluiu.<\/p>\n Previcon rebate as acusa\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n Chamado para fazer parte da mesa, o diretor do Previcon, Eug\u00eanio Santos, que assumiu o cargo em agosto do ano passado, respondeu aos questionamentos dos demais participantes. Em princ\u00edpio, esclareceu que a auditoria feita em 2011 pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social foi cancelada, portanto, a notifica\u00e7\u00e3o gerada n\u00e3o seria v\u00e1lida. Quanto \u00e0 auditoria feita em 2013, Eug\u00eanio explicou que a solicita\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio por parte dos sindicatos foi feita antes do seu t\u00e9rmino, que s\u00f3 aconteceu em janeiro deste ano. \u201cEstes relat\u00f3rios s\u00e3o p\u00fablicos, qualquer um que quiser ter acesso ter\u00e1, basta solicitar\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n Sobre o recolhimento de tributos indevidos dos servidores da Famuc, Eug\u00eanio explicou que h\u00e1 um impedimento legal em receber o pedido de restitui\u00e7\u00e3o de forma coletiva, em uma lista, como tem sido tentado pelos servidores. De acordo com o diretor, \u00e9 necess\u00e1rio que os requerimentos de devolu\u00e7\u00e3o dos valores sejam feitos de forma individual e j\u00e1 existe, inclusive, or\u00e7amento destinado ao pagamento de restitui\u00e7\u00f5es no exerc\u00edcio de 2014.<\/p>\n A demora no deferimento de processos como aposentadoria e afastamento preliminar tamb\u00e9m foi justificada por Eug\u00eanio. De acordo com ele, grande parte do retardamento nos requerimentos acontece por causa de documentos ou dados faltantes por parte dos requerentes. \u201cHoje, temos cerca de 140 procedimentos relacionados \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios e 36 deles est\u00e3o prontos. O restante n\u00e3o depende mais do Previcon, e sim de intima\u00e7\u00f5es feitas aos segurados, como corre\u00e7\u00e3o de inconsist\u00eancia de dados\u201d, exemplificou Eug\u00eanio.<\/p>\n Advogados dos sindicatos refor\u00e7am as cobran\u00e7as dos servidores<\/b><\/p>\n O advogado do Sind-Ute, Naz\u00e1rio de Faria, argumentou que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pode exercer a auto-tutela e rever seus pr\u00f3prios atos administrativos, podendo, portanto, aceitar esse requerimento de forma coletiva. \u201cSe h\u00e1 o reconhecimento do recolhimento indevido por parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ela tem que fazer por onde devolv\u00ea-lo, ou \u00e9 simplesmente um argumento que est\u00e1 sendo posto para ganhar tempo\u201d, completou.<\/span><\/p>\n Luziana Gusm\u00e3o, defendendo o Sind-Sa\u00fade, enfatizou que a audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 a primeira de muitas a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o necess\u00e1rias para a resolu\u00e7\u00e3o dos problemas encontrados na previd\u00eancia municipal. Ainda de acordo com a advogada, a quest\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o desses tributos aos servidores da Famuc \u00e9 um \u201cjogo de empurra-empurra\u201d, j\u00e1 que o Governo se re\u00fane com os servidores e passa a orienta\u00e7\u00e3o para que procurem a Famuc e l\u00e1, de acordo com a advogada, s\u00e3o encaminhados para o Previcon. \u201cParece que n\u00e3o h\u00e1 interesse em resolver o problema\u201d, concluiu.\u00a0<\/span><\/p>\n A demora nos processos de solicita\u00e7\u00e3o de aposentadoria tamb\u00e9m foi abordada por Luziana, que relatou que servidores que aguardam o deferimento de aposentadoria fora de exerc\u00edcio o conseguiram por ordem judicial. \u201cTem servidor que trabalha dois ou tr\u00eas anos a mais (…) e o Previcon segue descumprindo a lei\u201d, finalizou.<\/span><\/p>\n Depois das exposi\u00e7\u00f5es dos membros da mesa, a audi\u00eancia foi aberta para a participa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico, quando algumas pessoas puderam fazer perguntas e observa\u00e7\u00f5es ligadas ao Previcon e que, posteriormente, foram respondidas por Eug\u00eanio.<\/p>\n Encerrando a audi\u00eancia, o vereador Alex Chiodi encaminhou as solicita\u00e7\u00f5es e demandas levantadas pelo CMP para Eug\u00eanio e garantiu que a C\u00e2mara formar\u00e1 uma comiss\u00e3o que vai avaliar e acompanhar de perto todas as quest\u00f5es colocadas na reuni\u00e3o. Por fim, solicitou que o relat\u00f3rio da \u00faltima auditoria feita pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, encerrada neste ano, seja enviado para a avalia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal foi palco de uma audi\u00eancia p\u00fablica, na manh\u00e3 desta quarta-feira (23), que tratou sobre Fundo de Previd\u00eancia dos Servidores do Munic\u00edpio de Contagem (Previcon). A audi\u00eancia foi solicitada pelos Sindicatos dos Servidores da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade (Sind-Ute e Sindi-Sa\u00fade, respectivamente) \u00e0s Comiss\u00f5es Externas de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. … Continue lendo AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA DISCUTE O REGIME PREVIDENCI\u00c1RIO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DE CONTAGEM<\/span>