Dezenas de membros da Guarda Municipal de Contagem estiveram presentes \u00e0 C\u00e2mara Municipal nesta ter\u00e7a-feira (02), para acompanhar a leitura do projeto de lei complementar que trata do Estatuto da Guarda Civil de Contagem. Muito aguardada pela categoria, a mat\u00e9ria foi encaminhada para as comiss\u00f5es do Legislativo, que devem debat\u00ea-la e emitir seus pareceres antes da vota\u00e7\u00e3o pelos vereadores em plen\u00e1rio.<\/p>\n
O documento disp\u00f5e sobre as peculiaridades do regime jur\u00eddico e institui normas que disciplinam o funcionamento da Guarda Civil de Contagem – como passa a denominar a atual Guarda Municipal -, nos limites de suas atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias, na rela\u00e7\u00e3o de trabalho, direitos, deveres e vantagens dos ocupantes dos cargos de servidor p\u00fablico efetivo da institui\u00e7\u00e3o. De acordo com a Prefeitura de Contagem, que prop\u00f4s o projeto, trata-se de uma adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
\u201cAs atribui\u00e7\u00f5es da Guarda s\u00e3o de grande import\u00e2ncia para o povo contagense, pois est\u00e3o relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es municipais e tamb\u00e9m \u00e0 prote\u00e7\u00e3o sist\u00eamica da popula\u00e7\u00e3o\u201d, destaca o prefeito Carlin Moura (PCdoB), em mensagem que acompanha a mat\u00e9ria. Ele acrescenta que o projeto est\u00e1 em conson\u00e2ncia com o Estatuto Federal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 permiss\u00e3o ao porte de arma; \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito, com expedi\u00e7\u00e3o de multas; seguran\u00e7a escolar e de grandes eventos, dentre outras atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Celeridade e discuss\u00f5es<\/strong><\/p>\n Alguns vereadores pediram a palavra para externar seu apoio \u00e0 categoria, e prometeram que votar\u00e3o o PLC o mais rapidamente poss\u00edvel.<\/p>\n Alex Chiodi (SD) foi o primeiro a se pronunciar nesse sentido: \u201cEstivemos conversando nesta semana com alguns membros da Guarda, e come\u00e7a a tramitar nesta Casa o seu estatuto. Trata-se de um projeto constru\u00eddo em conjunto, de grande import\u00e2ncia para a carreira dos nossos guardas municipais, com algumas atualiza\u00e7\u00f5es e corre\u00e7\u00f5es. Tenho certeza que esta Casa far\u00e1 o projeto passar pelas comiss\u00f5es, para votarmos num prazo o mais breve poss\u00edvel\u201d, destacou, sendo apoiado posteriormente pelo vereador Fredim Carneiro (PSDB).<\/p>\n Rodinei Ferreira (PSD) e Obelino Marques (PT) tamb\u00e9m ressaltaram a necessidade de o poder p\u00fablico agir para a melhoria da seguran\u00e7a p\u00fablica no munic\u00edpio, e destacaram alguns pontos do projeto que devem ser revistos. O primeiro sugeriu uma mudan\u00e7a na reda\u00e7\u00e3o de forma a obrigar o Executivo a instituir o Plano de Cargos da categoria no prazo de um ano; enquanto o petista citou outros pontos espec\u00edficos.<\/p>\n \u201cAcho que dever\u00edamos discutir esse projeto com o poder Executivo, porque a lei \u00e9 perene, e algumas coisas que v\u00eam ao Legislativo fogem \u00e0 nossa compet\u00eancia e, se for vetado, dificilmente voc\u00eas t\u00eam o veto derrubado. Isso inclui quest\u00f5es de jornada de trabalho, regime de revezamento, entre outras\u201d, apontou Obelino. \u201cPodemos contribuir, mas sugiro incluir tamb\u00e9m um especialista em Direito do Trabalho nesse debate\u201d, concluiu.<\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dezenas de membros da Guarda Municipal de Contagem estiveram presentes \u00e0 C\u00e2mara Municipal nesta ter\u00e7a-feira (02), para acompanhar a leitura do projeto de lei complementar que trata do Estatuto da Guarda Civil de Contagem. Muito aguardada pela categoria, a mat\u00e9ria foi encaminhada para as comiss\u00f5es do Legislativo, que devem debat\u00ea-la e emitir seus pareceres antes … Continue lendo Guarda Municipal de Contagem comemora chegada de seu estatuto \u00e0 C\u00e2mara<\/span>