A C\u00e2mara de Contagem aprovou nesta ter\u00e7a-feira (06), em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, um projeto de lei (PL 018\/2016) que prev\u00ea uma abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento fiscal de 2016.<\/p>\n
Trata-se de um aporte financeiro da ordem de 6,6 milh\u00f5es de reais, a ser destinado pelo Executivo ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Contagem (Previcon).<\/p>\n
Este remanejamento do or\u00e7amento se fez necess\u00e1rio para que o Executivo pudesse cumprir com o pagamento das primeiras seis parcelas do acordo firmado entre a Prefeitura e a Previd\u00eancia \u2013 parcelas de julho a dezembro\/2016 \u2013, com o intuito de sanar o d\u00e9ficit fiscal da entidade, que chega a quase 463 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n
O acordo foi firmado por meio da Lei Complementar 206\/2016<\/a>, origin\u00e1ria do pol\u00eamico PLC 005\/2016, votado e aprovado em junho deste ano sob protestos dos servidores municipais e com oposi\u00e7\u00e3o de parte dos vereadores da Casa, por tratar de diversos pontos importantes da previd\u00eancia.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n No dia 23 de agosto, pen\u00faltima reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara, o PL havia recebido pedido de vista, assinado por um ter\u00e7o dos vereadores, em sua vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno. O pedido de vista foi acatado em plen\u00e1rio ap\u00f3s o vereador William Barreiro<\/a> (PSB) explicar que a transfer\u00eancia interna dos recursos n\u00e3o havia sido bem explicada aos parlamentares.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o vereador Obelino Marques<\/a> (PT), presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, disse que, apesar do PL ter parecer da Procuradoria-Geral da Casa, a comiss\u00e3o n\u00e3o teria tido tempo h\u00e1bil para a an\u00e1lise do projeto, e que se necess\u00e1rio seria feita uma reuni\u00e3o extra da comiss\u00e3o para a an\u00e1lise da mat\u00e9ria.<\/p>\n \u201cNo entanto, eu s\u00f3 quero entender de onde est\u00e1 saindo o recurso que ser\u00e1 aportado, porque n\u00e3o \u00e9 justo se estiver saindo, por exemplo, da \u00e1rea de cultura, que j\u00e1 n\u00e3o tem or\u00e7amento. Eu s\u00f3 quero entender. N\u00e3o \u00e9 ser a favor ou contra o projeto, somente uma pondera\u00e7\u00e3o\u201d, completou Obelino.<\/p>\n A discuss\u00e3o acabou quando o vereador Arnaldo de Oliveira<\/a> (PTB), l\u00edder do Governo na C\u00e2mara, convidou os vereadores para uma reuni\u00e3o no mesmo dia com representantes do Governo a fim de prestar os esclarecimentos necess\u00e1rios para a vota\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara de Contagem aprovou nesta ter\u00e7a-feira (06), em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, um projeto de lei (PL 018\/2016) que prev\u00ea uma abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento fiscal de 2016. Trata-se de um aporte financeiro da ordem de 6,6 milh\u00f5es de reais, a ser destinado pelo Executivo ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia … Continue lendo C\u00e2mara aprova PL que garante in\u00edcio de pagamento de acordo com a Previcon<\/span>