{"id":7045,"date":"2017-02-23T09:59:08","date_gmt":"2017-02-23T12:59:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=7045"},"modified":"2017-02-23T11:40:54","modified_gmt":"2017-02-23T14:40:54","slug":"lei-aprovada-na-camara-destina-recursos-para-aplicacao-do-meio-passe-estudantil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=7045","title":{"rendered":"Lei aprovada na C\u00e2mara destina recursos para aplica\u00e7\u00e3o do meio-passe estudantil"},"content":{"rendered":"

Os vereadores de Contagem aprovaram, nesta semana, um projeto de lei do Executivo (PL 001\/2017<\/a>) que destina recursos para o Fundo Municipal de Aux\u00edlio de Transporte Estudantil, colocando-o em execu\u00e7\u00e3o. Criado pela Lei n.\u00ba 4798\/2015<\/a>, proposta pelo ent\u00e3o vereador Paulo Prado, o Fundo tem a fun\u00e7\u00e3o de subsidiar o benef\u00edcio do meio-passe estudantil em linhas de transporte p\u00fablico coletivo do Munic\u00edpio, como anunciado em janeiro pelo prefeito Alex de Freitas (PSDB).<\/p>\n

A nova lei vincula o fundo em quest\u00e3o \u00e0 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habita\u00e7\u00e3o, que passa a ser o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por sua gest\u00e3o. E destina a ele recursos que estavam programados pela Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para serem aplicados na pr\u00f3pria pasta, nos programas de prote\u00e7\u00e3o social, e de rede assistencial e prote\u00e7\u00e3o alimentar.<\/p>\n

Em mensagem que acompanha a mat\u00e9ria, o prefeito explica a import\u00e2ncia da nova lei para dar cumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de 2015. \u201cEssas s\u00e3o medidas necess\u00e1rias para colocar em pr\u00e1tica o Aux\u00edlio de Transporte Estudantil, beneficiando os estudantes de Contagem e garantindo o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para nossas crian\u00e7as e adolescentes\u201d.<\/p>\n

Execu\u00e7\u00e3o do meio-passe<\/strong><\/p>\n

A Lei aprovada na C\u00e2mara Municipal em 2015<\/a> cria o aux\u00edlio de transporte relacionado a desconto entre 50% e 100% do valor da tarifa de \u00f4nibus, voltada para alunos matriculados em institui\u00e7\u00f5es de ensino em Contagem, preferencialmente no ensino m\u00e9dio, que residam a mais de dois quil\u00f4metros da escola e que sejam benefici\u00e1rias de programas sociais. No entanto, o fundo tamb\u00e9m criado por essa legisla\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o teria sido colocado em execu\u00e7\u00e3o por falta de previs\u00e3o de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Na atual administra\u00e7\u00e3o, logo em sua posse, o prefeito Alex de Freitas decretou a execu\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, bem como a meia tarifa aos domingos; e um regulamento posteriormente publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio<\/a> determinou o cadastramento para a primeira fase do programa Meio-Passe Estudantil, iniciado no dia 27 de janeiro e j\u00e1 conclu\u00eddo. A previs\u00e3o \u00e9 que a segunda fase seja implantada at\u00e9 o final do ano.<\/p>\n

De acordo com a publica\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o contemplados, inicialmente, alunos do ensino m\u00e9dio e superior regularmente matriculados em institui\u00e7\u00f5es de ensino de Contagem, que morem no munic\u00edpio e que sejam atendidos por programas sociais como o Bolsa Fam\u00edlia, Prouni e Fies. O beneficiado ter\u00e1 o desconto na tarifa de \u00f4nibus apenas nas linhas gerenciadas pela Transcon e no deslocamento de casa para a institui\u00e7\u00e3o de ensino onde esteja matriculado, durante o per\u00edodo letivo.<\/p>\n

Pagar\u00e3o apenas 50% da passagem os alunos atendidos pelos programas Brasil Carinhoso, CAD \u00danico e Fies, al\u00e9m de estudantes com bolsa parcial do Prouni. Aqueles com bolsa integral do Prouni ser\u00e3o contemplados com 100% de desconto. Desta forma, a primeira fase est\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o e, em breve, os cadastrados que s\u00e3o eleg\u00edveis ao benef\u00edcio devem receber seu Cart\u00e3o \u00d3timo Estudantil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os vereadores de Contagem aprovaram, nesta semana, um projeto de lei do Executivo (PL 001\/2017) que destina recursos para o Fundo Municipal de Aux\u00edlio de Transporte Estudantil, colocando-o em execu\u00e7\u00e3o. Criado pela Lei n.\u00ba 4798\/2015, proposta pelo ent\u00e3o vereador Paulo Prado, o Fundo tem a fun\u00e7\u00e3o de subsidiar o benef\u00edcio do meio-passe estudantil em linhas … Continue lendo Lei aprovada na C\u00e2mara destina recursos para aplica\u00e7\u00e3o do meio-passe estudantil<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":7046,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[65,139],"class_list":["post-7045","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-educacao","tag-transporte-publico"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7045","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7045"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7045\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7048,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7045\/revisions\/7048"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/7046"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7045"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7045"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7045"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}