O presidente da C\u00e2mara Municipal de Contagem, vereador Daniel Carvalho (PV), recebeu, nesta segunda-feira (15), a visita do vice-prefeito William Barreiro, acompanhado de outros representantes da administra\u00e7\u00e3o municipal \u2013 Procuradoria Geral e secretarias municipais de Governo e de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o. O objetivo do encontro foi passar, para aprecia\u00e7\u00e3o do Legislativo, o projeto que trata da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).<\/p>\n
A LDO tem a finalidade de orientar a elabora\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos financeiros e de investimento do poder p\u00fablico, incluindo os poderes Executivo e Legislativo, al\u00e9m de seus Fundos, Funda\u00e7\u00f5es e Autarquias. A partir da LDO, \u00e9 elaborada a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual do Munic\u00edpio, que deve ser votada at\u00e9 o final do m\u00eas de setembro na C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
De acordo com a secret\u00e1ria de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, Marilena Chaves, o projeto foi desenvolvido com vistas a planejar, organizar melhor e trazer mais transpar\u00eancia para o or\u00e7amento p\u00fablico. E foi apresentado para a popula\u00e7\u00e3o em audi\u00eancia p\u00fablica realizada na \u00faltima semana.<\/p>\n
\u201cA LDO \u00e9 um documento t\u00e9cnico que, muitas vezes, n\u00e3o desperta o interesse da popula\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 de extrema import\u00e2ncia por definir as regras para a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento\u201d, explicou a secret\u00e1ria. \u201cBuscamos organiza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia, que \u00e9 um princ\u00edpio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Marilena explicou, ainda, que as LDOs vinham se repetindo nos \u00faltimos anos e, por isso, a atual administra\u00e7\u00e3o resolveu introduzir algumas inova\u00e7\u00f5es no projeto deste ano. Dentre as mudan\u00e7as, ela cita o primeiro cap\u00edtulo, que traz as prioridades do governo para elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento; a redu\u00e7\u00e3o do percentual de cr\u00e9dito adicional que o governo pode lan\u00e7ar m\u00e3o \u2013 de 50%, para 35%; e a centraliza\u00e7\u00e3o, em uma conta chamada \u201cencargos gerais\u201d, das d\u00edvidas, precat\u00f3rios, reserva de conting\u00eancia e contrapartidas de financiamentos.<\/p>\n
Daniel Carvalho exaltou a iniciativa do governo de enviar uma equipe t\u00e9cnica para a entrega do projeto. \u201c\u00c9 muito importante a visita dos senhores aqui, pois reuni\u00f5es como esta facilitam todo o processo do Legislativo, de debate e aprecia\u00e7\u00e3o do projeto\u201d, elogiou o vereador. \u201cAs inova\u00e7\u00f5es indicam uma preocupa\u00e7\u00e3o com um processo mais democr\u00e1tico e transparente\u201d, concluiu.<\/p>\n
Por fim, o vice-prefeito William Barreiro reafirmou o compromisso de di\u00e1logo constante da Prefeitura de Contagem com a C\u00e2mara, e o secret\u00e1rio de Governo, Marius Carvalho, ressaltou que, ainda neste m\u00eas, ser\u00e3o apresentados ao Legislativo um projeto relacionado \u00e0 d\u00edvida do Munic\u00edpio e \u00e0 reforma administrativa, al\u00e9m de mat\u00e9rias voltadas para os servidores p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente da C\u00e2mara Municipal de Contagem, vereador Daniel Carvalho (PV), recebeu, nesta segunda-feira (15), a visita do vice-prefeito William Barreiro, acompanhado de outros representantes da administra\u00e7\u00e3o municipal \u2013 Procuradoria Geral e secretarias municipais de Governo e de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o. O objetivo do encontro foi passar, para aprecia\u00e7\u00e3o do Legislativo, o projeto que … Continue lendo Governo municipal apresenta diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de 2018<\/span>