{"id":7760,"date":"2017-05-17T17:58:11","date_gmt":"2017-05-17T20:58:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=7760"},"modified":"2017-05-17T18:26:45","modified_gmt":"2017-05-17T21:26:45","slug":"movimentos-populares-protestam-na-camara-contra-iptu-residencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=7760","title":{"rendered":"Movimentos populares protestam na C\u00e2mara contra IPTU residencial"},"content":{"rendered":"

A tribuna livre da C\u00e2mara Municipal de Contagem recebeu, nesta ter\u00e7a-feira (16), dois representantes de movimentos contr\u00e1rios \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) residencial em Contagem \u2013 o advogado Leandro Amaral Costa, representante do movimento Libertas Minas, e Carolina Fernandes Leite, do grupo Fiscalizando Contagem. A reuni\u00e3o foi acompanhada por dezenas de pessoas com cartazes e apitos.<\/p>\n

Carolina Leite foi a primeira a falar, utilizando de poesia para externar a revolta da popula\u00e7\u00e3o com a amplia\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do IPTU residencial. Ela classificou a isen\u00e7\u00e3o do imposto como \u201cpatrim\u00f4nio do povo de Contagem\u201d, por ter vigorado por quase 30 anos, e questionou o n\u00e3o cumprimento, por parte do prefeito Alex de Freitas (PSDB), de uma promessa de campanha registrada em cart\u00f3rio, de n\u00e3o alterar os crit\u00e9rios da cobran\u00e7a.<\/p>\n

Exaltando a mobiliza\u00e7\u00e3o popular\u00a0contra o imposto, Carolina contou de seu esfor\u00e7o em recolher mais de 13 mil assinaturas na Pra\u00e7a do Iria Diniz, no Eldorado, para apresentar \u00e0 C\u00e2mara Municipal, no final de abril, um projeto de iniciativa popular<\/a> prevendo a isen\u00e7\u00e3o total do IPTU a qualquer im\u00f3vel do munic\u00edpio que seja utilizado exclusivamente como resid\u00eancia.<\/p>\n

Em seguida, fez uso da palavra o representante do movimento Libertas Minas. Leandro Amaral agradeceu \u00e0 vereadora Silvinha Dudu (PCdoB) por ter solicitado um espa\u00e7o na tribuna livre da C\u00e2mara, e ressaltou que as manifesta\u00e7\u00f5es e protestos s\u00e3o direitos do povo e uma forma de exercer a democracia e a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

O advogado explicou por\u00a0qual raz\u00e3o\u00a0considera o IPTU residencial o imposto mais injusto que existe. \u201cSe qualquer um de n\u00f3s estiver devendo outro imposto \u2013 ICMS, imposto de renda, ISSQN -, o juiz, para fazer cumprir a execu\u00e7\u00e3o fiscal, n\u00e3o vai tomar a casa, a \u00fanica resid\u00eancia do cidad\u00e3o. A exce\u00e7\u00e3o a essa regra \u00e9 o IPTU residencial, pois, para cobr\u00e1-lo, o Estado pode vender a pr\u00f3pria casa daquela fam\u00edlia. Ent\u00e3o, o IPTU fragiliza a entidade familiar\u201d, pontuou.<\/p>\n

Ele questionou os valores e os crit\u00e9rios do imposto a pagar pela popula\u00e7\u00e3o. \u201cOs valores de IPTU que sendo cobrados s\u00e3o exorbitantes, n\u00e3o t\u00eam nenhum tipo de proporcionalidade \u2013 uma casa pequena est\u00e1 pagando R$ 5 mil, outra maior est\u00e1 pagando R$ 1 mil -, e a planta b\u00e1sica de valores do munic\u00edpio est\u00e1 desatualizada. Ent\u00e3o, tememos que o IPTU venha \u2018arrochando\u2019 no ano que vem\u201d, reclamou Leandro Amaral.<\/p>\n

Por fim, o representante do Libertas Minas provocou a administra\u00e7\u00e3o municipal e os vereadores. Pontuou que o dinheiro do IPTU seria \u201cmais bem administrado pelas fam\u00edlias do que pela Prefeitura\u201d e questionou a afirma\u00e7\u00e3o de que a amplia\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a seria para equilibrar as contas do Munic\u00edpio, e de que seria uma determina\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. E ressaltou que sabe que \u201co projeto de iniciativa popular apresentado \u00e9 inconstitucional\u201d, mas conclamou os vereadores a lev\u00e1-lo at\u00e9 a administra\u00e7\u00e3o municipal e a realizarem uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema.<\/p>\n