{"id":8165,"date":"2017-06-14T15:29:21","date_gmt":"2017-06-14T18:29:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=8165"},"modified":"2017-06-14T15:29:21","modified_gmt":"2017-06-14T18:29:21","slug":"pessoas-com-dificuldade-de-locomocao-podem-passar-a-receber-vacinas-em-casa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=8165","title":{"rendered":"Pessoas com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o podem passar a receber vacinas em casa"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Contagem aprovou, em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (13\/06), um projeto de lei de autoria do vereador Jo\u00e3o Bosco New Texas<\/a> (PMN). O PL 020\/2017<\/a>, aprovado por unanimidade em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, trata da institui\u00e7\u00e3o do Programa de Vacina\u00e7\u00e3o Domiciliar para pessoa restrita ao Domic\u00edlio.<\/p>\n

Se o PL for sancionado pelo prefeito Alex de Freitas, o munic\u00edpio passa a ter a obrigatoriedade de disponibilizar vacina\u00e7\u00e3o em domic\u00edlio a pessoas que possam comprovar incapacidade de se locomover at\u00e9 uma Unidade de Sa\u00fade. \u201cAssim, a pesso\"\"<\/a>a pode ligar para a unidade mais pr\u00f3xima da sua casa e agendar a vacina\u00e7\u00e3o na sua resid\u00eancia\u201d, explica Jo\u00e3o Bosco.<\/p>\n

Os artigos do Projeto de Lei 020\/2017 definem como \u201cpessoa restrita ao domic\u00edlio\u201d pessoas com mais de 60 anos, acamadas, incapazes de sa\u00edrem de casa sozinhas ou que se locomovam com muita dificuldade ou com aux\u00edlio de equipamentos de mobilidade.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, s\u00e3o consideradas as pessoas de qualquer idade que, por doen\u00e7a degenerativa ou outra enfermidade ou acidente, estejam incapacitadas de sa\u00edrem de casa sozinhas ou que se locomovam com dificuldade ou com equipamentos de mobilidade, ainda que temporariamente. \u201cO que antes era um favor que a pessoa conseguia na Unidade de Sa\u00fade, passa a ser um direito, protegido por lei\u201d, destaca Jo\u00e3o.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o incomum<\/strong><\/p>\n

O PL 020\/2017 foi votado pelo plen\u00e1rio sem parecer das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa. Isto porque o autor, o vereador Jo\u00e3o Bosco New Texas, pediu a inclus\u00e3o do PL na Ordem do Dia da 17\u00aa Reuni\u00e3o ordin\u00e1ria \u2013 quando foi votado em primeiro turno \u2013 embasado no artigo 83 do Regimento Interno da Casa.<\/p>\n

Este artigo garante a possibilidade de inclus\u00e3o de uma proposi\u00e7\u00e3o na Ordem do Dia, por meio de requerimento enviado pelo autor e aprovado em plen\u00e1rio, caso a mat\u00e9ria n\u00e3o tenha sido apreciada pelas Comiss\u00f5es decorridos 30 dias de seu recebimento.<\/p>\n

Desta forma, como o PL foi apresentado no dia 06 de abril, ele pode ser votado em plen\u00e1rio, no dia 06 de junho, mesmo sem os pareceres habituais. Agora, o PL segue para a san\u00e7\u00e3o ou veto do prefeito Alex de Freitas. Se sancionado, entra em vigor ap\u00f3s 30 dias da sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio<\/a>. Caso seja vetado, o veto volta para a avalia\u00e7\u00e3o dos vereadores, que podem acatar ou derrubar o veto do prefeito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Contagem aprovou, em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (13\/06), um projeto de lei de autoria do vereador Jo\u00e3o Bosco New Texas (PMN). O PL 020\/2017, aprovado por unanimidade em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, trata da institui\u00e7\u00e3o do Programa de Vacina\u00e7\u00e3o Domiciliar para pessoa restrita ao Domic\u00edlio. Se o … Continue lendo Pessoas com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o podem passar a receber vacinas em casa<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8166,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-8165","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8165","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8165"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8165\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8168,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8165\/revisions\/8168"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/8166"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8165"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8165"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8165"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}