A C\u00e2mara Municipal de Contagem recebeu, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (06), uma audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo do encontro foi debater a cria\u00e7\u00e3o do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia no \u00e2mbito estadual, previsto no Projeto de Lei 4.254\/13, da deputada Liza Prado (Pros), que presidiu a audi\u00eancia.<\/p>\n
O fato de Contagem sediar o encontro \u00e9 representativo, j\u00e1 que \u00e9 a primeira cidade do Estado a ter uma secretaria para defender essa parcela da popula\u00e7\u00e3o – a Secretaria Municipal da Pessoa com Defici\u00eancia, Mobilidade Reduzida e de Aten\u00e7\u00e3o ao Idoso, que foi representada pelo coordenador da pessoa com defici\u00eancia, Marcelo Lino. Em seu discurso, ele lembrou que muitas leis j\u00e1 foram conquistadas, mas que o momento agora \u00e9 de consolid\u00e1-las em pol\u00edticas p\u00fablicas de fato e de direito.<\/p>\n
O Legislativo de Contagem foi representado pelo vereador Arnaldo de Oliveira (PTB), que destacou a necessidade de ouvir as institui\u00e7\u00f5es para conhecer suas necessidades. Ele parabenizou a presen\u00e7a das institui\u00e7\u00f5es na reuni\u00e3o, representando e lutando por uma melhor qualidade de vida para a pessoa com defici\u00eancia. “Esses segmentos s\u00e3o os que podem trazer subs\u00eddios para que seja apresentado no Estatuto as demandas da pessoa com defici\u00eancia”, declarou.<\/p>\n
Al\u00e9m do poder p\u00fablico, o encontro contou com dez institui\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, incluindo a Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes de Contagem. Seu presidente, Maur\u00edcio Alves Pe\u00e7anha, ressaltou que, assim como precisou ser carregado para chegar \u00e0 mesa diretora da C\u00e2mara, \u00e9 comum e triste se deparar com tantos obst\u00e1culos para ir e vir. “Quantos passeios e locais s\u00e3o acess\u00edveis nas cidades?”, questionou Maur\u00edcio, ponderando que, apesar das j\u00e1 conquistadas melhorias na legisla\u00e7\u00e3o, falta avan\u00e7ar na conscientiza\u00e7\u00e3o dos direitos desse p\u00fablico.<\/p>\n
Segundo Maur\u00edcio, o Brasil tem hoje 45 milh\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia e com problemas de acessibilidade, habita\u00e7\u00e3o, transporte e inclus\u00e3o no mercado de trabalho. Ele cobrou que essas pessoas sejam tratadas considerando suas potencialidades. “N\u00f3s temos que mostrar que podemos avan\u00e7ar cada vez mais e que devemos ser vistos com cidad\u00e3os. E, para isso, temos que observar e cobrar nossos direitos”.<\/p>\n
Estatutos estadual e federal<\/strong><\/p>\n De acordo com a presidente da Comiss\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e autora do requerimento para o debate, deputada Liza Prado, a audi\u00eancia sobre o estatuto estadual \u00e9 importante para ouvir as necessidades das entidades. Ela explicou que na proposi\u00e7\u00e3o estadual est\u00e3o sendo debatidas quest\u00f5es relativas \u00e0 acessibilidade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura e inclus\u00e3o no mercado do trabalho.<\/p>\n O advogado e professor da Faculdade Milton Campos, Camilo Machado de Miranda Porto, apresentou algumas quest\u00f5es que est\u00e3o presentes no estatuto estadual como a redu\u00e7\u00e3o em 50% na carga hor\u00e1ria dos servidores p\u00fablicos que precisam cuidar de uma pessoa com defici\u00eancia. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstas a obrigatoriedade de banheiros adaptados nas instala\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, al\u00e9m de elevadores adaptados nos pr\u00e9dios.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao estatuto federal, Liza Prado lembrou que est\u00e1 sendo discutido h\u00e1 mais de 14 anos, na busca de um consenso para aprov\u00e1-lo. No entanto, apontou alguns pontos pol\u00eamicos, como o fato de o poder p\u00fablico passar a ser respons\u00e1vel pelos passeios da cidade e de que os gestores p\u00fablicos dever\u00e3o ser responsabilizados, em caso de desrespeito \u00e0 acessibilidade.<\/p>\n Para prosseguir os debates sobre o tema, j\u00e1 est\u00e3o marcadas reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia em Araguari (Tri\u00e2ngulo), nesta sexta (9); Brumadinho (Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte), no dia 14 de maio; e Ituiutaba (Tri\u00e2ngulo), no dia 21 de maio.<\/p>\n A C\u00e2mara Municipal de Contagem recebeu, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (06), uma audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo do encontro foi debater a cria\u00e7\u00e3o do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia no \u00e2mbito estadual, previsto no Projeto de Lei 4.254\/13, da deputada … Continue lendo C\u00e2mara de Contagem sedia debate da ALMG sobre Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia<\/span> \n