{"id":9005,"date":"2017-09-20T18:00:55","date_gmt":"2017-09-20T21:00:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=9005"},"modified":"2017-09-20T18:05:19","modified_gmt":"2017-09-20T21:05:19","slug":"conselho-tutelar-propoe-discussao-ampliada-sobre-plantao-24-horas-em-contagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=9005","title":{"rendered":"Conselho Tutelar prop\u00f5e discuss\u00e3o ampliada sobre plant\u00e3o 24 horas em Contagem"},"content":{"rendered":"

O Conselho Tutelar de Contagem, por meio da presidente da Comiss\u00e3o dos Conselheiros, Maria Jos\u00e9 Pacheco, ocupou a Tribuna Livre desta semana, durante a 29\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara. O objetivo, segundo Maria Jos\u00e9, foi trazer aos parlamentares uma discuss\u00e3o sobre o novo regime de plant\u00e3o 24 horas do Conselho, praticado desde a \u00faltima sexta-feira (15\/09), institu\u00eddo pelo D<\/a>ecreto n\u00ba 225\/2017<\/a>.<\/p>\n

A conselheira explicou que a Prefeitura Municipal de Contagem, em cumprimento ao item cinco do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, estabeleceu que o atendimento do Conselho Tutelar Municipal seja ininterrupto, com o revezamento dos conselheiros em regime de sobreaviso. Nesta modalidade de plant\u00e3o, o conselheiro n\u00e3o necessita estar fisicamente presente dentro do Conselho mas deve, a qualquer momento, atender a demandas pelo celular.<\/p>\n

Desta forma, o funcion\u00e1rio que ficar sob este regime de plant\u00e3o, de acordo com o decreto, poder\u00e1 gozar de folgas na semana seguinte, e \u00e9 este o ponto o qual Maria Jos\u00e9 trouxe para discuss\u00e3o. \u201cN\u00e3o nos opomos ao plant\u00e3o 24 horas, pois n\u00f3s, mais que ningu\u00e9m, somos defensores do direito da crian\u00e7a e do adolescente. Mas este plant\u00e3o n\u00e3o poderia prejudicar o atendimento diuturno do Conselho, mas \u00e9 isto que vai acontecer\u201d, explicou.<\/p>\n

Com a nova modalidade de plant\u00f5es e folgas, n\u00e3o seria poss\u00edvel manter pelo menos tr\u00eas conselheiros dentro da sede fixa do Conselho durante o dia, no seu hor\u00e1rio normal de funcionamento, como recomenda o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

De acordo com Maria Jos\u00e9, h\u00e1 ainda que se discutir a quest\u00e3o da sobrecarga de trabalho da classe. O edital que orientou o processo de sele\u00e7\u00e3o dos conselheiros, em 2015, determinava um regime de trabalho de 40 horas semanais e um plant\u00e3o de oito horas, agora substitu\u00eddo por um de 24 horas, sem aumento previsto na remunera\u00e7\u00e3o, infringindo, segundo os conselheiros, at\u00e9 mesmo as leis trabalhistas.<\/p>\n

TAC tamb\u00e9m traz melhorias<\/strong><\/p>\n

O mesmo Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Prefeitura traz alguns avan\u00e7os para o Conselho Tutelar de Contagem, conforme explicou Maria Jos\u00e9. Um deles \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o do s\u00e9timo conselho, a ser instalado at\u00e9 novembro deste ano na regi\u00e3o da Sede.<\/p>\n

Hoje, s\u00e3o 30 conselheiros divididos em seis conselhos \u2013 Eldorado, Petrol\u00e2ndia, Ressaca, Nova Contagem, Industrial e Nacional. A partir da cria\u00e7\u00e3o do Conselho Sede, ser\u00e3o 35 conselheiros, n\u00famero ainda insuficiente, segundo Maria Jos\u00e9, mas que j\u00e1 representa um al\u00edvio na sobrecarga de trabalho pela qual atualmente passam os conselhos do Eldorado e Riacho, que acabam atendendo as demandas da regional Sede.<\/p>\n

Outro ponto positivo \u00e9 a previs\u00e3o de melhorias na estrutura f\u00edsica e da condi\u00e7\u00e3o geral de trabalho para os conselheiros. Um exemplo disso foi a mudan\u00e7a do Conselho da Regional Vargem das Flores, haja vista as instala\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias em que funcionava. \u201cN\u00e3o podemos negar que houve avan\u00e7os, mas cada etapa cumprida traz novas necessidades. Por isso, n\u00e3o podemos nos acomodar\u201d, analisou Maria Jos\u00e9.<\/p>\n

Ao final de sua fala, Maria Jos\u00e9 chamou a aten\u00e7\u00e3o, ainda, para v\u00e1rios outros assuntos que precisam ser discutidos sobre a situa\u00e7\u00e3o dos conselheiros tutelares de Contagem, como a remunera\u00e7\u00e3o, a falta de materiais e estrutura para trabalho e tamb\u00e9m a necessidade da implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a plena garantia dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes no Munic\u00edpio.<\/p>\n

\u201cEu sei que estas n\u00e3o s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es exclusivas da C\u00e2mara e dos vereadores, mas s\u00e3o agentes pol\u00edticos e, como tal, est\u00e3o dispon\u00edveis para ouvir a comunidade e suas demandas. Estamos aqui hoje para afirmar que a implanta\u00e7\u00e3o do sistema ininterrupto do Conselho, sozinho, n\u00e3o vai resolver os problemas do atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n

Vereadores se manifestam e presidente Daniel Carvalho convoca as comiss\u00f5es da Casa<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s a fala de Maria Jos\u00e9, Capit\u00e3o Fontes <\/a>(PMDB) foi o primeiro a falar sobre o assunto e propor uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o assunto. Segundo ele, o trabalho dos conselheiros \u00e9 \u00e1rduo e de extrema import\u00e2ncia, dando exemplo do Conselho de Nova Contagem, regi\u00e3o em que o vereador atua de forma mais direta.<\/p>\n

Depois de Silvinha Dudu<\/a> (PCdoB), que defendeu a valoriza\u00e7\u00e3o da classe e a melhoria dos espa\u00e7os f\u00edsicos que acomodam os conselhos, Alex Chiodi<\/a> (SD) interveio, justificando a import\u00e2ncia do plant\u00e3o 24 horas sem que ele penalize os trabalhadores do Conselho. Alex sugeriu, por fim, que a Promotoria da Inf\u00e2ncia e da Juventude seja convidada para a audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, vereador Daniel Carvalho<\/a> (PV), agradeceu e parabenizou a participa\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar de Contagem na Tribuna Livre e convocou a Comiss\u00e3o Externa da Crian\u00e7a e do Adolescente e tamb\u00e9m a de Assist\u00eancia Social para que encabecem a mobiliza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica, que dever\u00e1 discutir todas as quest\u00f5es colocadas pelo Conselho.<\/p>\n

 <\/p>\n

Assista a entrevista p\u00f3s-plen\u00e1ria sobre o assunto clicando aqui<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Conselho Tutelar de Contagem, por meio da presidente da Comiss\u00e3o dos Conselheiros, Maria Jos\u00e9 Pacheco, ocupou a Tribuna Livre desta semana, durante a 29\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara. O objetivo, segundo Maria Jos\u00e9, foi trazer aos parlamentares uma discuss\u00e3o sobre o novo regime de plant\u00e3o 24 horas do Conselho, praticado desde a \u00faltima sexta-feira … Continue lendo Conselho Tutelar prop\u00f5e discuss\u00e3o ampliada sobre plant\u00e3o 24 horas em Contagem<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9006,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-9005","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9005","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9005"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9005\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9010,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9005\/revisions\/9010"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/9006"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9005"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9005"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9005"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}