A presta\u00e7\u00e3o de contas do Munic\u00edpio relativa ao segundo quadrimestre foi apresentada pelo Executivo na \u00faltima sexta-feira (29\/09), em audi\u00eancia p\u00fablica realizada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Contagem. Como acontece a cada quatro meses, a Controladoria-Geral da Prefeitura Municipal de Contagem fez uma demonstra\u00e7\u00e3o geral e sint\u00e9tica as receitas e despesas do Munic\u00edpio.<\/p>\n
Do Legislativo, estiveram presentes os vereadores Jos\u00e9 Carlos Gomes<\/a> (Avante) e Daniel do Irineu <\/a>(PP), presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comiss\u00e3o Permanente de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas da C\u00e2mara, al\u00e9m dos vereadores Caxic\u00f3 <\/a>(PPS) e Capit\u00e3o Fontes <\/a>(PMDB). A abertura do evento foi feita por Jos\u00e9 Carlos, que ressaltou a import\u00e2ncia da presta\u00e7\u00e3o de contas do Executivo e das a\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia, deixando clara a disposi\u00e7\u00e3o e o compromisso da Comiss\u00e3o em fiscalizar os gastos p\u00fablicos.<\/p>\n Participaram tamb\u00e9m o Controlador-Geral da PMC, Welber Dias Oliveira, a secret\u00e1ria municipal de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, Marilena Chaves, a secretaria-adjunta de Governo, Beatriz G\u00f3es, o ouvidor do Munic\u00edpio, Guilherme Gilliard, o assessor de planejamento da Secretaria de Sa\u00fade, Newton S\u00e9rgio Lemos, a corregedora-geral, K\u00e1tia Maria de Moura Silva, o professor Cleber Jovino, do Observat\u00f3rio Social, entre outros.<\/p>\n A apresenta\u00e7\u00e3o foi feita pelo diretor de Auditoria de Desempenho da Prefeitura, Andr\u00e9 Virg\u00edlio da Costa Hil\u00e1rio. A come\u00e7ar pelas receitas, Andr\u00e9 explicou que a arrecada\u00e7\u00e3o do segundo quadrimestre foi melhor que a do primeiro, levada principalmente pela arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que superou a previs\u00e3o. Foram arrecadados, de janeiro a agosto deste ano, R$ 109 milh\u00f5es com o IPTU, superando o esperado, de R$85 milh\u00f5es. J\u00e1 a receita vinda de transfer\u00eancias do Estado e da Uni\u00e3o ficaram abaixo da previs\u00e3o.<\/p>\n Quanto aos gastos, o auditor mostrou que as despesas correntes, ou seja, aquelas relativas ao custeio da Prefeitura, subiram em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro quadrimestre. No acumulado (considerando a m\u00e9dia dos dois quadrimestres\u201d, no entanto, ainda est\u00e3o abaixo do previsto, assim como as despesas de capital \u2013 relativas a investimento, execu\u00e7\u00e3o de obras, aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis etc.<\/p>\n \u201cE a despesa que merece destaque \u00e9 a de investimento em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, que foi de R$ 2 milh\u00f5es at\u00e9 agora, desde o come\u00e7o do ano\u201d, informou Andr\u00e9, demonstrando, ainda, outras despesas mais significativas, como a de prote\u00e7\u00e3o social, obras, limpeza urbana, programa Sem Limite, etc. A despesa com pessoal est\u00e1 abaixo do limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, consumindo 46,13% da Receita Corrente L\u00edquida.<\/p>\n Sa\u00fade tem presta\u00e7\u00e3o de contas pr\u00f3pria<\/strong><\/p>\n Assim como na \u00faltima audi\u00eancia p\u00fablica de presta\u00e7\u00e3o de contas, relativa ao primeiro quadrimestre do ano e realizada em maio, Newton S\u00e9rgio Lemos, assessor de planejamento da Secretaria de Sa\u00fade, apresentou os investimentos, receitas e despesas espec\u00edficos do or\u00e7amento da Sa\u00fade, com base no Siops, um sistema disponibilizado pela internet que tem por objetivo apurar as receitas totais e os gastos em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de Sa\u00fade.<\/p>\n Esta presta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria segue a Lei Complementar n\u00ba 141\/2012 que traz, entre outras coisas, a obrigatoriedade da ampla divulga\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es de contas peri\u00f3dicas da \u00e1rea da Sa\u00fade, para consulta e aprecia\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os e de institui\u00e7\u00f5es da sociedade.<\/p>\n Newton come\u00e7ou sua exposi\u00e7\u00e3o explicando que o or\u00e7amento da Sa\u00fade se divide em recursos pr\u00f3prios e transfer\u00eancias, e estas ficaram abaixo da previs\u00e3o. At\u00e9 agora, o valor recebido do Estado e da Uni\u00e3o deveria ter alcan\u00e7ado 66% do previsto para o ano, mas chegou somente a 51% deste repasse.<\/p>\n O que explica este recuo, de acordo com Newton, \u00e9 a queda da arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS sofrida pelo Estado. \u201cMajoritariamente, o ICMS depende da atividade econ\u00f4mica. A queda na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS impacta forte e diretamente os munic\u00edpios\u201d, explicou.<\/p>\n Sobre as despesas com Sa\u00fade, Newton mostrou que as correntes (despesas de custeio) ainda s\u00e3o muito superiores \u00e0s despesas de capital (investimento), que somam 5,2% das despesas totais. Os recursos pr\u00f3prios do Munic\u00edpio aplicados na Sa\u00fade, hoje, atingem 27,23% da receita, porcentagem significativamente superior ao previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de 15%. \u201cEste \u00e9 um dado realmente importante. O Munic\u00edpio, hoje, gasta R$ 82 milh\u00f5es a mais com Sa\u00fade do que determina o piso constitucional\u201d, frisou.<\/p>\n Participa\u00e7\u00e3o da Ouvidoria<\/strong><\/p>\n Encerrando a audi\u00eancia, o ouvidor da Prefeitura de Contagem, Guilherme Gilliard, tamb\u00e9m fez uma explana\u00e7\u00e3o, demonstrando a import\u00e2ncia da Ouvidoria como ferramenta de comunica\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, e principalmente como avaliadora da opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n O destaque da apresenta\u00e7\u00e3o foi a exposi\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do \u00edndice de desempenho da Ouvidoria, preparado pelo setor por meio de uma pesquisa, disponibilizada no site da Prefeitura, que ouviu a popula\u00e7\u00e3o e mensurou os resultados obtidos.<\/p>\n Dentre os aspectos avaliados, o tempo m\u00e9dio de resposta para a solicita\u00e7\u00e3o, o comprometimento e o n\u00edvel de conhecimento do servidor com rela\u00e7\u00e3o ao funcionamento da Prefeitura etc. Um dos dados destacados foi com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o geral sobre o atendimento – cerca de 80% dos usu\u00e1rios que responderam \u00e0 pesquisa alegaram que voltariam a usar os servi\u00e7os da Ouvidoria e\/ou indicariam o servi\u00e7o.<\/p>\n A presta\u00e7\u00e3o de contas quadrimestral segue uma determina\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e apresenta os n\u00fameros relativos \u00e0s mais diversas \u00e1reas, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, obras e gastos com pessoal. No entanto, conforme explicado por Andr\u00e9 Virg\u00edlio e refor\u00e7ado por Welber, os dados mais detalhados devem ser obtidos pelos diversos canais de comunica\u00e7\u00e3o disponibilizados ao p\u00fablico: o Portal da Transpar\u00eancia, a Ouvidoria e o e-Sic<\/em>* (Sistema Eletr\u00f4nico do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o), ferramentas dispon\u00edveis no pr\u00f3prio site da Prefeitura.<\/p>\n * O e-SIC (Sistema Eletr\u00f4nico do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o) permite que qualquer pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, encaminhe pedidos de acesso a informa\u00e7\u00e3o para \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo Municipal. Por meio do sistema, al\u00e9m de fazer o pedido, ser\u00e1 poss\u00edvel acompanhar o prazo pelo n\u00famero de protocolo gerado e receber a resposta da solicita\u00e7\u00e3o por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclama\u00e7\u00f5es e consultar as respostas recebidas. O objetivo \u00e9 facilitar o exerc\u00edcio do direito de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n Para ter acesso ao v\u00eddeo da audi\u00eancia p\u00fablica, acesse a p\u00e1gina da C\u00e2mara Municipal de Contagem no Facebook <\/a>ou nosso canal no youtube<\/a>. Para obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas e sobre os n\u00fameros do or\u00e7amento municipal, acesse o site da Prefeitura<\/a> e pe\u00e7a os esclarecimentos, tanto pelo link da Ouvidoria<\/a>, quanto pelo link do e-SIC<\/em><\/a>.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A presta\u00e7\u00e3o de contas do Munic\u00edpio relativa ao segundo quadrimestre foi apresentada pelo Executivo na \u00faltima sexta-feira (29\/09), em audi\u00eancia p\u00fablica realizada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Contagem. 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