{"id":939,"date":"2014-06-11T17:34:12","date_gmt":"2014-06-11T20:34:12","guid":{"rendered":"http:\/\/novosite.cmc.mg.gov.br\/?p=939"},"modified":"2014-06-25T16:37:11","modified_gmt":"2014-06-25T19:37:11","slug":"camara-de-contagem-aprova-projetos-que-beneficiam-servidores-da-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=939","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Contagem aprova projetos que beneficiam servidores da Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Os vereadores de Contagem aprovaram, em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, nesta ter\u00e7a-feira (10) tr\u00eas projetos de lei complementar (PLC) do poder Executivo relacionados aos servidores da Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, que se encontram de greve h\u00e1 mais de 40 dias. As mat\u00e9rias em quest\u00e3o se referem \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de cargos efetivos, \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de uma gratifica\u00e7\u00e3o para servidores em dedica\u00e7\u00e3o exclusiva ao magist\u00e9rio, al\u00e9m de aumento do sal\u00e1rio base para os Agentes de Educa\u00e7\u00e3o Infantil do Munic\u00edpio.\u00a0<\/span>

O PLC 006\/2014 aumenta o n\u00famero de cargos de provimento efetivo da Educa\u00e7\u00e3o, criando mais seis de Nutricionista Escolar, 40 de Pedagogo e 40 de Secret\u00e1rio Escolar. Com isso, a quantidade desses cargos no quadro do Munic\u00edpio ficar\u00e1 em, respectivamente, dez, 340 e 140. Segundo mensagem que acompanha o projeto, a mudan\u00e7a “decorre da necessidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de agregar ao quadro pessoal, em car\u00e1ter permanente, mais servidores para atuar nas unidades escolares criadas nos \u00faltimos anos”.<\/span>

O PLC 007\/2014 cria a Gratifica\u00e7\u00e3o de Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva do Magist\u00e9rio no valor mensal de R$ 2.100 para servidores efetivos nos cargos de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Pedagogo que estiverem atuando, de forma plena e exclusiva, com uma carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais, nos projetos da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. Uma vez o projeto sancionado, a op\u00e7\u00e3o pelo regime dever\u00e1 ser formalizada pelo servidor na Central de Atendimento da Prefeitura e depender\u00e1 da autoriza\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, condicionado ao limite de despesas com pessoal.\u00a0<\/span>

No caso dos Agentes de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, o PLC 008\/2014 cria um novo n\u00edvel para esses servidores na tabela de vencimentos, aumentando o sal\u00e1rio base para R$ 1.173 e estabelecendo uma jornada de trabalho de 30 horas semanais\u00a0– reduzindo em seis horas semanais em rela\u00e7\u00e3o ao estabelecido pela Lei Complementar 121 de 2011. Em entrevista a uma TV on-line na \u00faltima semana, o prefeito Carlin Moura explicou essas mudan\u00e7as: “Estou fazendo um fortalecimento do sal\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, com um aumento de 30% para o Agente de Educa\u00e7\u00e3o Infantil”.<\/span>

Esse PLC estipula, ainda, que esses agentes ter\u00e3o direito a f\u00e9rias anuais coletivas no m\u00eas de janeiro e a um recesso de quinze dias em julho. E uma emenda assinada pela maioria dos vereadores suprime o par\u00e1grafo que obriga a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o a manter uma equipe m\u00ednima nos Centros de Educa\u00e7\u00e3o Infantil durante f\u00e9rias escolares.<\/span>

O presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, vereador Alex Chiodi<\/a> (SDD), fez quest\u00e3o de destacar a import\u00e2ncia desses projetos para os servidores. “Gostaria de agradecer a todos os vereadores por terem aprovado estes projetos e por terem assinado nossa emenda que garante a esses Agentes de Educa\u00e7\u00e3o Infantil as f\u00e9rias e o recesso conforme o quadro do magist\u00e9rio, que \u00e9 uma luta dessa categoria e uma justi\u00e7a pelo trabalho que realizam nos Cemeis”, ressaltou. “Os avan\u00e7os s\u00e3o conquistados assim, pela luta, pelo debate e, principalmente, pela consci\u00eancia da necessidade de se melhorar as condi\u00e7\u00f5es da Educa\u00e7\u00e3o”, concluiu o vereador.<\/span><\/p>\n