{"id":9497,"date":"2017-11-08T11:22:39","date_gmt":"2017-11-08T13:22:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=9497"},"modified":"2017-11-08T11:26:05","modified_gmt":"2017-11-08T13:26:05","slug":"vereador-pede-notificacao-de-locais-que-nao-praticam-meia-entrada-para-professores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=9497","title":{"rendered":"Vereador pede notifica\u00e7\u00e3o de locais que n\u00e3o praticam meia-entrada para professores"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s a C\u00e2mara Municipal de Contagem derrubar o veto da Prefeitura ao projeto que institui a meia-entrada para professores em estabelecimentos de lazer e entretenimento da cidade, a nova lei foi promulgada<\/a>, passando a valer a partir do final de setembro. No entanto, diante do relato de v\u00e1rios casos de desrespeito \u00e0 norma, o autor do projeto, vereador Jair Tropical (PCdoB), pediu, na plen\u00e1ria desta semana, a notifica\u00e7\u00e3o daqueles que n\u00e3o cumprirem a lei.<\/p>\n

\u201cSolicito que possamos notificar os estabelecimentos de lazer, cinemas e casas de divers\u00f5es, eventos desportivos e similares que, por falta de conhecimento, n\u00e3o est\u00e3o cumprindo a lei que foi promulgada no dia 20 e publicada no dia 27 de setembro. \u00c9 a Lei 4.895, que foi aprovada nesta Casa, e trata da meia-entrada para professores das redes p\u00fablica e privada\u201d, destacou Jair durante a reuni\u00e3o.<\/p>\n

\"\"<\/a>De acordo com a nova Lei, o abatimento de 50% no valor do ingresso seria direcionado aos professores identificados pela apresenta\u00e7\u00e3o de carteira funcional emitida pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o ou institui\u00e7\u00e3o de ensino, ou pela carteira de filiado ao sindicato dos professores da rede p\u00fablica ou privada. E os estabelecimentos dever\u00e3o dar publicidade ao benef\u00edcio em suas bilheterias.<\/p>\n

Sobre a solicita\u00e7\u00e3o do autor do projeto, o presidente da C\u00e2mara, vereador Daniel Carvalho (PV), ressaltou que \u201co mais importante j\u00e1 foi cumprido, pois a lei foi aprovada e promulgada pela Casa Legislativa, que exerceu seu papel\u201d.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Em julho deste ano, o Projeto de Lei 042\/2017<\/a> foi aprovado em dois turnos<\/a> e reda\u00e7\u00e3o final por unanimidade na C\u00e2mara, sendo encaminhado posteriormente para a Prefeitura, que vetou a mat\u00e9ria. Como justificativa para a reprova\u00e7\u00e3o, o prefeito Alex de Freitas (PSDB) alegou que o projeto \u201cfere o princ\u00edpio constitucional da isonomia, vez que beneficia uma categoria profissional espec\u00edfica, sem qualquer justificativa para este tratamento desigual em rela\u00e7\u00e3o a outras categorias profissionais\u201d.<\/p>\n

O veto total da Prefeitura \u00e0 proposta entrou na pauta do Legislativo no final de agosto, e os vereadores o derrubaram em vota\u00e7\u00e3o apertada<\/a>: 12 votos a oito. Desta forma, em setembro, a nova lei foi promulgada pela C\u00e2mara, passando a valer com sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial de Contagem. O Executivo ainda pode questionar a decis\u00e3o, entrando com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade no TJMG.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s a C\u00e2mara Municipal de Contagem derrubar o veto da Prefeitura ao projeto que institui a meia-entrada para professores em estabelecimentos de lazer e entretenimento da cidade, a nova lei foi promulgada, passando a valer a partir do final de setembro. No entanto, diante do relato de v\u00e1rios casos de desrespeito \u00e0 norma, o autor … Continue lendo Vereador pede notifica\u00e7\u00e3o de locais que n\u00e3o praticam meia-entrada para professores<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":9498,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[86,65,192],"class_list":["post-9497","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-cultura","tag-educacao","tag-meia-entrada"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9497","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9497"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9497\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9501,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9497\/revisions\/9501"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/9498"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9497"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9497"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9497"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}