A C\u00e2mara Municipal de Contagem aprovou, em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, na \u00faltima reuni\u00e3o plen\u00e1ria, realizada nesta ter\u00e7a-feira (28\/11), a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal da Juventude, entidade vinculada \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude.<\/p>\n
Segundo a reda\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 021\/2017<\/a>, que disp\u00f5e sobre o novo Conselho, trata-se de um \u00f3rg\u00e3o \u201ccolegiado, permanente, deliberativo, fiscalizador, consultivo e controlador da pol\u00edtica de juventude, com finalidades de estudar, analisar, elaborar, discutir, aprovar e propor pol\u00edticas p\u00fablicas que permitam e garantam a integra\u00e7\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o da juventude no processo social, econ\u00f4mico, pol\u00edtico e cultural do Munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n O Conselho Municipal da Juventude ser\u00e1 composto por 24 membros, sendo 11 do Executivo, um do Legislativo (vereador) e 12 representantes da sociedade civil \u2013 membros de movimentos, associa\u00e7\u00f5es ou organiza\u00e7\u00f5es da juventude \u2013 eleitos por voto direto, em assembleia geral.<\/p>\n Segundo o presidente da C\u00e2mara, vereador Daniel Carvalho<\/a> (PV), a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Juventude \u00e9 de grande import\u00e2ncia para a consolida\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 12.852\/2013<\/a>, que disp\u00f5e sobre o Estatuto da Juventude.<\/p>\n Nele, estabelecem-se os direitos e garantias dos jovens, como cidadania, participa\u00e7\u00e3o social, educa\u00e7\u00e3o, profissionaliza\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, trabalho e renda etc. \u201cEsta \u00e9 a melhor forma de incluir nos debates e nas pol\u00edticas p\u00fablicas os anseios da popula\u00e7\u00e3o jovem, que representa a for\u00e7a e o futuro da Cidade\u201d, disse.<\/p>\n Em mensagem anexa ao PL, a Prefeitura justifica a cria\u00e7\u00e3o do Conselho, apontando que Contagem tem 30% de sua popula\u00e7\u00e3o na faixa et\u00e1ria entre 15 e 29 anos. Estes, considerados \u201cjovens\u201d pelo Estatuto da Juventude, representam aproximadamente 195 mil cidad\u00e3os de Contagem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Municipal de Contagem aprovou, em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, na \u00faltima reuni\u00e3o plen\u00e1ria, realizada nesta ter\u00e7a-feira (28\/11), a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal da Juventude, entidade vinculada \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Segundo a reda\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 021\/2017, que disp\u00f5e sobre o novo Conselho, trata-se de um \u00f3rg\u00e3o … Continue lendo Conselho Municipal da Juventude \u00e9 aprovado na C\u00e2mara<\/span>