{"id":9998,"date":"2017-12-14T16:53:14","date_gmt":"2017-12-14T18:53:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=9998"},"modified":"2017-12-14T17:17:52","modified_gmt":"2017-12-14T19:17:52","slug":"fim-da-zona-rural-em-contagem-e-destaque-de-audiencia-sobre-o-plano-diretor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=9998","title":{"rendered":"Fim da zona rural em Contagem \u00e9 destaque de audi\u00eancia sobre o Plano Diretor"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Contagem realizou, nesta quarta-feira (13), a segunda audi\u00eancia p\u00fablica para debater a revis\u00e3o do Plano Diretor do Munic\u00edpio<\/a>, desta vez, abordando o tema \u201cPer\u00edmetro Urbano e Macrozoneamento\u201d. Assim como na primeira audi\u00eancia<\/a>, que discutiu os impactos do Plano em Vargem das Flores, esta sess\u00e3o foi marcada pela preocupa\u00e7\u00e3o com o desenvolvimento sustent\u00e1vel, aliando crescimento socioecon\u00f4mico e preserva\u00e7\u00e3o ambiental, e, desta vez, muitos dos questionamentos giraram em torno do fim da zona rural.<\/p>\n

Conduzida pelo presidente da Comiss\u00e3o Especial de An\u00e1lise do\u00a0Projeto de Lei Complementar 026\/2017<\/a>, vereador Bruno Barreiro (PV), a audi\u00eancia contou com as explana\u00e7\u00f5es do secret\u00e1rio municipal de Desenvolvimento Urbano, Ivayr Soalheiro, do secret\u00e1rio de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Wagner Donato, e do gestor do Departamento de Controle Ambiental da Prefeitura, Marcos Botelho. O procurador da C\u00e2mara, Silv\u00e9rio C\u00e2ndido, e o relator da Comiss\u00e3o de An\u00e1lise do Plano, vereador Pastor Itamar (PRB), auxiliaram os trabalhos.<\/p>\n

Em sua fala inicial, Donato ressaltou a import\u00e2ncia do debate amplo desenvolvido no decorrer deste ano entre representantes da sociedade civil, do setor produtivo, do poder p\u00fablico, e exaltou o trabalho dos t\u00e9cnicos da Prefeitura, para a constru\u00e7\u00e3o de \u201cuma proposta de revis\u00e3o do Plano Diretor que vai inaugurar um novo tempo para a cidade\u201d. Em seguida, Soalheiro justificou essa fala do secret\u00e1rio, destacando os resultados esperados do Plano Diretor.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um projeto feito por muitas m\u00e3os e discutido por mais de oito anos que vai garantir a prote\u00e7\u00e3o dos mananciais de Vargem das Flores. E, mais do que isso, vai garantir dignidade para a popula\u00e7\u00e3o mais carente, com as \u00e1reas para habita\u00e7\u00e3o de interesse social, a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria para muitas fam\u00edlias que vivem \u00e0 margem da sociedade, e a dignidade com a gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda com sustentabilidade em regi\u00f5es mais afastadas, como o Nacional, Nova Contagem e o bairro Liberdade II. Vai ainda aumentar em mais de 100% as \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental na cidade\u201d, resumiu Soalheiro.<\/p>\n

Marcos Botelho, por sua vez, leu o instrumento legal que balizou a mudan\u00e7a no macrozoneamento da cidade e explicou o fundamento para a amplia\u00e7\u00e3o do per\u00edmetro urbano. De acordo com o t\u00e9cnico, as propostas aprovadas na II Confer\u00eancia Municipal de Pol\u00edticas Urbanas, em 2012, evento que balizou a revis\u00e3o, era de se manter a zona rural, mas com algumas atividades urbanas. No entanto, isso teria gerado uma incompatibilidade de legisla\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o competiria ao munic\u00edpio disciplinar atividades econ\u00f4micas em zonas rurais.<\/p>\n

\u201cDa\u00ed nasceram as discuss\u00f5es sobre a amplia\u00e7\u00e3o do per\u00edmetro urbano sobre as \u00e1reas rurais, que foram levadas para as pr\u00e9-confer\u00eancias regionais\u201d, destacou Botelho, acrescentando que todas as mudan\u00e7as propostas foram resultado de estudos minuciosos e de debates amplos, dentro da legalidade.<\/p>\n

D\u00favidas e questionamentos<\/strong><\/p>\n

Dezenas de pessoas tiveram a oportunidade de se manifestar publicamente, inclusive aqueles que assistiam a audi\u00eancia a partir de um tel\u00e3o instalado do lado de fora da C\u00e2mara. E a maioria o fez de forma a apoiar a ideia do Plano Diretor, acreditando na sua concep\u00e7\u00e3o de desenvolvimento sustent\u00e1vel. Alguns que se posicionaram contrariamente, ou que fizeram questionamentos mais firmes, sofreram com vaias e at\u00e9 hostilidade de parte do p\u00fablico.<\/p>\n

As principais preocupa\u00e7\u00f5es externadas foram de que o fim da zona rural possa gerar crescimento imobili\u00e1rio, instala\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias, impermeabiliza\u00e7\u00e3o do solo e desmatamento principalmente da regi\u00e3o da V\u00e1rzea das Flores, afetando seus mananciais. Houve ainda questionamentos sobre reorganiza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o do munic\u00edpio de forma a oferecer servi\u00e7os p\u00fablicos b\u00e1sicos para todos, mobilidade urbana e oportunidades de emprego e renda; e sobre o processo de revis\u00e3o do Plano Diretor.<\/p>\n

Os membros da mesa responderam um a um os questionamentos. Marcos Botelho destacou que o fim da zona rural vai permitir que o Munic\u00edpio possa intervir em maior parte do territ\u00f3rio no sentido de aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a rigidez na preserva\u00e7\u00e3o ambiental, al\u00e9m de garantir o desenvolvimento econ\u00f4mico e social em algumas regi\u00f5es de forma sustent\u00e1vel.<\/p>\n

\u201cO parcelamento em zona rural \u00e9 de compet\u00eancia estadual e da Uni\u00e3o, e temos defici\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Com a mudan\u00e7a do Plano Diretor, o Munic\u00edpio poder\u00e1 atuar nessas \u00e1reas, tornando a fiscaliza\u00e7\u00e3o mais eficiente. Nas \u00e1reas que j\u00e1 comp\u00f5e o per\u00edmetro urbano, acreditamos que, com a nova l\u00f3gica de adensamento e de parcelamento do solo, as \u00e1reas ser\u00e3o mais bem distribu\u00eddas, tendo menos press\u00e3o para parcelamentos irregulares e melhor reordenamento do espa\u00e7o para o desenvolvimento\u201d, destacou o t\u00e9cnico.<\/p>\n

Ele acrescentou que h\u00e1 grande preocupa\u00e7\u00e3o com o meio ambiente. \u201cEsse Plano Diretor \u00e9 muito mais protetivo que o anterior, com mais rigor que as outras cidades da Regi\u00e3o da Metropolitana para prote\u00e7\u00e3o de \u00e1reas verdes e recursos h\u00eddricos. E recebemos, ainda, dos vereadores, pedidos para conserva\u00e7\u00e3o de algumas \u00e1reas que ainda n\u00e3o eram contempladas\u201d, destacou Botelho. O t\u00e9cnico acrescentou que as \u00e1reas que v\u00e3o garantir taxa de permeabilidade mais eficaz do solo foram ampliadas em 50%.<\/p>\n

Por fim, o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano confirmou que as \u00e1reas de habita\u00e7\u00e3o de interesse social ter\u00e3o prioridade no atendimento, com a utiliza\u00e7\u00e3o do fundo de habita\u00e7\u00e3o, para as regulariza\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias e para oferecer infraestrutura e qualidade de vida para a popula\u00e7\u00e3o com maior vulnerabilidade social.<\/p>\n

Agora, o Projeto de Lei Complementar 026\/2017<\/a>, que trata da revis\u00e3o do Plano Diretor, segue em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e deve receber algumas emendas dos vereadores, para contemplar o que foi debatido nas audi\u00eancias. E a previs\u00e3o \u00e9 que seja votado ainda neste ano. Caso o cidad\u00e3o tenha ainda quest\u00f5es, d\u00favidas e solicita\u00e7\u00f5es sobre o Plano Diretor, basta enviar e-mail para a Comiss\u00e3o de An\u00e1lise do Plano: comissao.planodiretor@cmc.mg.gov.br.<\/p>\n