De acordo com a lei complementar que dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, compete ao Procon “elaborar e divulgar anualmente, no âmbito de sua competência, o cadastro de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, de que trata o artigo 44 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e remeter cópia ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor”
de atendimento 2020 (
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A lista divulgada pelo Procon subdivide-se em três grupos: atendimentos por fornecedor; reclamações fundamentadas não atendidas (audiências em que o fornecedor não atendeu a demanda); e reclamações fundamentadas atendidas (audiências em que o fornecedor atendeu a demanda).
Atendimentos por fornecedores:
– Oi Móvel S.A.
– Telefonica Brasil / Vivo / GVT
– Tim Celulares S.A.
– Claro S.A.
– Banco BMG S.A.
– Banco Santander S.A.
– Sky Brasil Serviços Ltda.
– Banco Pan / Panamericano S.A.
– Nova Casa Bahia S.A.
– Cemig Distribuição S.A.
Reclamações fundamentadas atendidas de fornecedores:
– Cemig Distribuição S.A.
– Claro S.A.
– Oi Móvel S.A.
– WB Celulares Ltda.
– Zurich Brasil Seguros S.A.
– Abril Comunicações S.A.
– Arione Dorneles Roberto
– Athletic Way
– B2W – Companhia Global de Varejo
Reclamações fundamentadas não atendidas de fornecedores
– Sky Brasil Serviços Ltda.
– Banco Pan / Panamericano S.A.
– Banco BMG S.A.
– BV Financeira S.A.
– Central dos Ingressos Promoções e Eventos Ltda.
– Cetelem Brasil S.A. – Banco Cetelem S.A.
– Companhia Brasileira de Distribuição – Extra Hipermercados
– Companhia Energética do Ceará
– Drogaria Pacheco S.A.
– Júlia Aparecida Lopes Pereira – Ibirité Concreto e Bombas
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