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A Câmara de Contagem recebeu, pela quinta vez, o prêmio do Fórum Internacional de Minas Gerais Cidades Inteligentes. Este ano, o projeto premiado foi o Libras sem Fronteiras, idealizado pela Escola do Legislativo. A premiação aconteceu nesta quart...

A Lei dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/2017) garante a obrigatoriedade, aos prestadores de serviços públicos, da “comunicação prévia ao consumidor de que o serviço será desligado em virtude de inadimplemento, be...

Contagem, a partir de agora, terá - caso seja sancionado pela Prefeitura - uma Política de Incentivo e Fomento a Hortas Comunitárias e Quintais Produtivos Agroecológicos. O projeto de lei que trata do assunto - Substitutivo ao Projeto de Lei 103/2...

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021 mostra que só no ano passado, quase 63 mil pessoas foram consideradas desaparecidas no Brasil. O desaparecimento, seja por condições não conhecidas ou por situações como conflitos armados, desastre...

O descontrole populacional dos animais de rua é um problema frequente nas áreas públicas das cidades e é proveniente, principalmente, de uma prática criminosa: o abandono de animais - considerado crime ambiental pela Lei Federal nº 9605/1998. Este...

No mundo, são diversas as leis e convenções que têm o objetivo de combater o racismo, a discriminação e a violência de qualquer grupo ou classe contra outro. Alguns exemplos são: a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de D...

Cumprindo os dispositivos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Controladoria Geral do Município realizou, na última quinta-feira (26/05), a audiência pública que apresentou ao Legislativo e ao cidadão as contas municipais relativas ao prime...

O mês de maio foi marcado pelos mutirões de renegociação de dívidas do Procon Câmara de Contagem. Realizados em duas sextas-feiras consecutivas - 06 e 13 de maio -, a iniciativa teve o objetivo de oferecer uma alternativa de regularização para aqu...

São comuns, nas reuniões plenárias da Câmara, a exposição de reclamações e denúncias de munícipes em relação à prestação de serviços da Companhia de saneamento de Minas gerais (Copasa). As maiores queixas trazidas pelos vereadores são em relação a...

Um projeto de lei complementar (PLC 002/2022)  aprovado em primeiro turno na Câmara de Contagem, na reunião ordinária desta terça-feira (22/03), pretende alterar a composição do Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Juventude e também do conselh...