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Governo Municipal presta esclarecimentos à Câmara sobre serviços funerários

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A situação dos serviços funerários em Contagem, pauta recorrente no Legislativo, coleciona muitas reclamações sobre qualidade e preços, necessidade de licitação, contratos emergenciais assinados pela administração municipal em várias gestões e o suposto monopólio na área.

Atendendo ao convite feito pelo presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho (PV), o secretário municipal de Administração, Luis André de Araújo Vasconcelos, e procurador geral do município de Contagem, Marius Carvalho, participaram, nesta quarta-feira (10/07), de uma reunião para esclarecer as questões relacionadas ao assunto.

Participaram também os vereadores Alex Chiodi (SD), Capitão Fontes (MDB), Daniel do Irineu (PP), Edgard Guedes da Farmácia (PDT), Gil Antônio Diniz – Teteco (MDB), Xexéu (PTB) e Zé Antônio (PT), além do diretor Legislativo, Luís Otávio Iannini.

Inicialmente, o secretário lembrou que o tema já foi tratado por diversas vezes, inclusive, com a presença do Sindicato das Empresas Funerárias e Congêneres na Prestação de Serviços Similares do Estado de Minas Gerais e dos vereadores. Várias possibilidades para sanar os problemas já foram apresentadas e debatidas. No entanto, segundo ele, diante de um estudo econômico realizado e da legislação atual, a opção adequada foi iniciar um processo de licitação. O edital foi publicado no dia 04 de junho deste ano.

“Estávamos buscando soluções e o edital nos permitiu trazer inovações. Diante dos problemas gerados, no último ano, em relação às formas de contratação e aos problemas de mercado, nós tentamos estancar ao propor esse edital que prevê a ampliação dos serviços sociais, revitalização e manutenção dos velórios municipais, qualidade no atendimento às famílias, ou seja, condições de melhorias nos serviços funerários. O edital irá proporcionar um contrato regularizado com garantia de preços de acordo com o estabelecido pela tabela, qualidade nos serviços”, afirmou Luís André.

Questionado pelos parlamentares sobre a exclusividade de apenas uma empresa ofertar o serviço para toda a cidade, o secretário explicou que “para chegar ao modelo econômico proposto, foram realizados estudos pautados pelas informações de mercado, que demonstraram claramente que o chamado monopólio é o melhor caminho para que a gente melhore a qualidade do serviço. E nós fomos além, para evitar o tão temido e falado monopólio, vamos abrir o mercado de uma forma que as empresas possam se estruturar mediante consórcio – permitindo que mais empresas participem em conjunto e tenham autonomia e independência, o que acabaria com esse monopólio. Esperamos, por meio dessa contratação, uma mudança nessa área. Um marco para Contagem”, completou.

Na ocasião, ele falou ainda sobre os contratos emergenciais e afirmou sua necessidade, já que o serviço precisa ser ofertado à população de forma imediata. “Ontem, elaboramos e publicamos uma portaria para que haja prestação de serviços emergências por qualquer funerária que se credencie no município de Contagem. A medida é válida até a conclusão do edital”, contou Luís André.

Após os esclarecimentos, os vereadores puderam argumentar de forma mais específica alguns pontos previamente tratados. Ampliando o debate, a questão da exclusividade da empresa vencedora do processo licitatório voltou para a pauta e ganhou desdobramentos. Embora a licitação traga, nesse primeiro momento, soluções no que diz respeito à qualidade na prestação dos serviços para a comunidade, novas possibilidades foram apontadas – incluindo mudanças na legislação.

“Como encaminhamento, vamos avaliar a possibilidade de criar uma comissão extraordinária que nos permita aprimorar os estudos já apresentados com o objetivo de estabelecer e, posteriormente, adotar um novo modelo que atenda um número maior de funerárias”, encerrou o presidente da Casa, vereador Daniel Carvalho.

Denúncias

O procurador geral de Contagem, Marius Carvalho, também participou da reunião na Câmara de Contagem, para esclarecer os fatos relacionados às denúncias protocoladas, por duas semanas seguidas, sobre supostos de crime de responsabilidade praticados pelo prefeito de Contagem, Alex de Freitas, envolvendo os serviços funerários do município.

Ele revelou que os pedidos de impeachment foram feitos de maneira errônea, em desconformidade com a legislação, apresentando problemas na documentação, sem comprovação e com erros nos procedimentos, além de terem sido retirados pelos autores sem qualquer justificativa.

No que diz respeito à suposta colaboração premiada, o procurador alegou que teve acesso às informações por meio da imprensa e que ela também não atende aos trâmites legais próprios desse procedimento, não devendo ser considerada tal e conforme certidão emitida pelo delegado que está cuidando do caso. “Então, hoje, não há uma colaboração premiada. Há uma requisição do procurador de justiça para o delegado instaurar inquérito e aprofundar nas investigações”, justificou Marius.

 

Legislativo vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e propõe alterações no texto original

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A Câmara Municipal de Contagem aprovou, nesta terça-feira (09/07), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020 (PL 004/2019) e encerrou, desta forma, o primeiro semestre dos trabalhos legislativos, retornando com as reuniões ordinárias no dia 06 de agosto.

A LDO é um dos documentos que compõem o planejamento e a gestão do orçamento público. Juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e com o Plano Plurianual (PPA), a LDO está prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

É a LDO que ajuda a definir o que o Município vai receber de recursos, de onde, e em quais áreas é mais importante investir no ano seguinte. A partir dela, é desenvolvida a Lei Orçamentária Anual, que deve entregue ao Legislativo até o final do mês de setembro.

De acordo com a Prefeitura, a elaboração da LDO foi discutida com representantes dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do município, servidores municipais e em audiência pública, buscando a maior eficiência possível na gestão dos recursos.

“Esta gestão eficiente é o que permite a melhor condução das políticas públicas, a realização de investimentos e a execução das ações de saúde, educação, desenvolvimento social, meio ambiente, desenvolvimento urbano, dentre outras”, destacou o prefeito Alex de Freitas, na justificativa anexa ao projeto de lei.

Emendas Parlamentares

O documento, elaborado pelo poder Executivo, sofreu alterações na Câmara com a aprovação de seis emendas – cinco de autoria do vereador Daniel do Irineu (PP) e uma emenda de liderança assinada por 20 vereadores.

No geral, as emendas propostas por Daniel do Irineu acrescentam ações mais práticas e efetivas nas propostas do Capítulo II da LDO, que trata das prioridades e diretrizes para a administração pública municipal em diversas áreas.

“O que estamos propondo com as emendas substitutivas é especificar e trazer mais clareza nas ações e diretrizes do governo municipal para o próximo ano, já que o texto veio, em algumas partes, muito genérico. Quero parabenizar o trabalho da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e agradecer o apoio dos colegas que aprovaram as emendas”, disse.

A emenda 001 acrescenta, nas ações voltadas para a mobilidade urbana, a implantação de ciclovias e a readequação dos passeios públicos, de modo que eles “garantam a ampla acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida”.

A emenda 002 trata de segurança pública e inclui ações de prevenção ao feminicídio como prioridade, juntamente com o combate aos crimes violentos com foco nos jovens e adolescentes. Outra mudança feita pela emenda é a continuidade na implantação das câmeras de videomonitoramento nas vias públicas da cidade e o desenvolvimento de ações de prevenção, tratamento e inserção social das pessoas com dependência de álcool e outras drogas.

A terceira emenda altera as diretrizes para as ações de trabalho e geração de renda e propõe o incentivo e a ampliação da economia solidária, “de modo a garantir no mínimo um empreendimento fixo em cada administração regional da cidade”.

A emenda 004, por sua vez, especifica a revitalização de espaços públicos como prioridade no que diz respeito à valorização do patrimônio histórico e cultural da cidade. São colocadas, então, a necessidade das reformas da Casa de Cacos, do Cineteatro e da Casa de Cultura Nair Mendes.

A emenda 005 acrescenta nas ações voltadas para a promoção da saúde a oferta de ambientes salubres tanto para os profissionais, quanto para os usuários da rede pública de saúde do município. Para isso, propõe a manutenção das unidades de saúde existentes e a construção de UBSs próprias, com o objetivo de acabar com a necessidade do funcionamento de UBSs em casas alugadas e, por vezes, sem estrutura adequada.

Outro acréscimo é a ampliação da rede de urgência e emergência, com a construção de novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs): Ressaca, Industrial e Petrolândia. Esta última, apesar de já existir, necessita de ampliação, segundo o vereador, já que absorve muitos atendimentos da cidade de Betim, haja vista a proximidade com o município.

Por fim, a sexta emenda aprovada, assinada por 20 vereadores, altera o inciso I do artigo 3º do PL 004/19, e substitui o texto original – “busca da elevação imediata, substancial e permanente das receitas públicas, sobretudo das receitas próprias” – por “buscar mecanismos de ajustes com relação à carga tributária para que haja mais justiça social”.

Depois de analisados pela Procuradoria Geral e pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara, o projeto de lei e as emendas substitutivas seguem de volta para a Prefeitura, para que recebam a sanção do prefeito Alex de Freitas. A expectativa da Comissão é que o texto seja sancionado sem vetos.

Palestras da Câmara conscientizam jovens sobre os riscos do uso do cerol

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O vento do mês de julho e as férias escolares vêm acompanhados de pipas e papagaios, deixando o céu mais colorido. No entanto, caso a brincadeira não seja realizada com total responsabilidade, pode se transformar num grande problema.

Pensando nisso, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Contagem realiza, neste mês, um ciclo de palestras nas instituições de ensino da cidade para a conscientização sobre o uso de cerol e linha chilena.

Nesta quarta-feira (10/07), 90 alunos do 6o ano da Escola Municipal Isabel Nascimento de Mattos, no Petrolândia, participaram das atividades propostas pela Guarda Civil de Contagem – representada pelo CHT Assis de Moura e pelo GCC Nilson Ferreira – e pela Polícia Militar de Minas Gerais, com o subtenente Ney Camilo e o CB Wanderson Lara.

De forma bem descontraída e didática, as leis relacionadas à proibição do uso de linhas cortantes foram apresentadas, bem como e as sérias consequências para quem infringe as regras, incluindo multa, apreensão do material, condução à delegacia e responsabilização dos pais ou outros responsáveis.

Com o objetivo de mostrar a realidade e os riscos do uso das linhas cortantes, imagens de vítimas atingidas pelo cerol e/ou linha chilena complementaram a apresentação, trazendo espanto aos alunos. Animais e aeronaves prejudicadas pelas linhas também foram lembradas. Por fim, foi apresentado um vídeo com reportagem sobre ocorrências relacionadas ao uso de linhas cortantes em Contagem e as ações da Câmara e da Guarda Municipal para coibir a prática.

“Essa campanha de conscientização é muito importante,  tendo em vista que os jovens, muitas vezes, não medem as consequências de seus atos. O uso do cerol é uma coisa complicada, pois pode ceifar vidas, não só de motociclistas, mas de pedestres, de animais e causar outros problemas. Por isso, a Guarda está envolvida na campanha com a Câmara Municipal, com o objetivo de mostrar que os jovens podem fazer a diferença nesse sentido”, disse Assis.

Na atividade, o subtenente Ney Camilo usou uma fábula para ilustrar a ideia de que todos devem se envolver para reduzir os problemas causados pelo uso das linhas cortantes. “A responsabilidade é daquele que solta papagaio com cerol, mas também daquele que anda de moto, de bicicleta, a pé, de todos nós. Se você acha que não é problema seu, você corre o risco de ser uma vítima. É obrigação de todos falar com a família, com os amigos e vizinhos e conscientizá-los dos riscos dessa prática”, concluiu.

Estudantes aprovam

O ciclo de palestras já passou pela Escola Municipal Carlos Drummond de Andrade, no bairro Riacho das Pedras, atendendo 200 alunos dos 7º ao 9º ano; e chegará, na próxima sexta-feira (12/07), à Escola Municipal René Chateaubriand Domingues, no Novo Riacho – sempre com muito sucesso entre os estudantes, que participam ativamente das atividades.

Nesta quarta-feira, não foi diferente. As amigas Mirelly Vitória Nogueira de Assis e Maria Clara Pereira da Silva, de 11 anos, aprovaram a atividade e assumiram a responsabilidade em serem replicadoras das informações, para ajudar a reduzir o uso de cerol e linha chilena.

“Gostei muito porque mostra que é um problema de todo mundo. Meu pai, minha mãe e outros da família andam de moto, e todos nós temos medo de linhas com cerol. Acho que vai mudar a cabeça dos outros, para que não usem mais cerol e linha chilena”, destacou Mirelly.

“A atividade foi boa para mostrar para as pessoas os riscos dessas linhas cortantes e fazê-las pensar. No mês passado, morreu meu vizinho por causa de linha chilena, e é muito ruim para a família. Na minha rua e da minha madrinha, tem muita gente que solta pipa, e vou passar essa mensagem para essas pessoas, de como é perigoso para elas próprias, que podem cortar os dedos, e para os outros, que podem machucar e até morrer”, completou Maria.

* Por Leandro Perché e Natália Rosa

Câmara solicita esclarecimentos sobre serviços funerários municipais

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A Câmara Municipal de Contagem tem convivido, especialmente nas últimas semanas, com uma série de denúncias e debates sobre possíveis irregularidades envolvendo a administração municipal e os serviços funerários.

Com o objetivo de esclarecer a questão e buscar soluções, o presidente da Casa, vereador Daniel Carvalho (PV), apresentou, nesta terça-feira (09/07), requerimento assinado por todos os vereadores, solicitando que o secretário municipal de Administração, Luis André de Araújo Vasconcelos, preste informações na Câmara.

O pedido foi motivado pelo fato de, por duas semanas seguidas, ter sido protocolada denúncia relatando supostos fatos de crime de responsabilidade praticados pelo prefeito de Contagem, Alex de Freitas, envolvendo os serviços funerários do município, e esse processo ter sido retirado pelo autor dias depois.

Na plenária, o primeiro secretário, vereador Capitão Fontes (MDB), fez a leitura do expediente de recebimento da última denúncia, no dia 1o de julho, proposta por Frederico Lanna dos Santos, seu encaminhamento para vereadores e Procuradoria, e sua posterior retirada pelo autor no dia 04 de julho. E o procurador geral da Câmara, Silvério Cândido, explicou que “desta forma, a denúncia perde o objeto e sua tramitação fica prejudicada nesta Casa”.

Em seguida, Daniel Carvalho apresentou seu requerimento, explicando que a Câmara seguirá cumprindo seu papel de fiscalização dos atos públicos. “Nas últimas semanas, houve discussões sobre o tema, inclusive com denúncias apresentadas por cidadãos e que, de forma muito obscura, foram retiradas na antevéspera da leitura em plenário. Então, solicitamos o comparecimento do secretário de Administração a esta Casa para uma reunião com todos os vereadores, para esclarecimentos sobre a situação dos serviços funerários”.

O presidente da Câmara ressaltou que a última denúncia protocolada esteve até sob suspeita de ter assinatura falsificada. E, por essa razão, a Procuradoria da Casa tem estudado formas de verificar a autenticidade das denúncias e dos documentos anexos, para que esses processos sejam mais efetivos. “Queremos debater de forma séria algo tão importante para o município e não podemos ter suspeitas de fraudes nessas denúncias”, declarou Carvalho.

Fiscalização

Alguns vereadores se pronunciaram, enaltecendo a iniciativa de solicitar a reunião com a administração municipal. Zé Antônio (PT) defendeu que secretários de gestões anteriores também participem, pelo fato de os serviços funerários serem alvos de reclamação antiga dos cidadãos. Ele também destacou que a licitação dos serviços funerários já foi aberta pelo governo, que incluiu mais serviços entre os oferecidos pela empresa responsável.

Os vereadores Rubens Campos (DC), Pastor Itamar (PRB), Daniel do Irineu (PP) e Vinícius Faria (PCdoB) lembraram que os problemas com as empresas que prestam esses serviços no município vêm se arrastando há anos, com reclamações sobre a qualidade e o preço dos serviços; a necessidade de licitação e os muitos contratos emergenciais assinados pelas administrações municipais; e o suposto monopólio na área. Nesse sentido, várias reuniões foram realizadas e algumas denúncias graves foram apresentadas na Câmara.

“É preciso buscarmos uma solução, e a vinda do secretário será importante para esclarecer essas denúncias e nos trazer informações sobre os serviços funerários e sobre a nova licitação, para que possamos debater com profundidade o assunto e buscar soluções. A Câmara não está omissa e estamos buscando esclarecimento para que não haja irregularidades e o cidadão seja bem atendido por esses serviços”, concluiu Daniel Carvalho.

Contagem se une a outros municípios para o desenvolvimento de ações e políticas públicas

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Depois da possibilidade de se associar a importantes redes de apoio global, aprovada na semana passada pelos vereadores, Contagem agora está a um passo de se integrar a quatro organizações que também buscam ações conjuntas entre municípios para a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos.

A Câmara aprovou, na reunião plenária desta terça-feira (09/07), em segundo turno e redação final, quatro projetos de lei que autorizam a participação de Contagem na Associação Mineira de Municípios (AMM), na Confederação Nacional de Municípios (CNM), na Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e na Agência de Desenvolvimento Regional do Circuito Turístico Veredas do Paraopeba (CTVP).

A AMM, criada em 1952, é a maior associação estadual de municípios do Brasil e é fomentadora de polos de desenvolvimento econômico pelo estado, fortalecendo cada um dos municípios associados. Assim, o PL 006/2019 propõe que Contagem faça parte do quadro da entidade e possa, assim, usufruir das vantagens oferecidas por ela.

Os municípios associados têm acesso irrestrito ao espaço da AMM na Cidade Administrativa, atendimento de 11 departamentos técnicos para consultas, notas técnicas e pareceres, notificações sobre cursos e seminários de interesse das gestões municipais, apoio e assessoria na interlocução entre os prefeitos e os governos estadual e federal, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e demais órgãos da administração pública.

Já a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem como objetivo o fortalecimento do “municipalismo”, que significa a descentralização da administração pública em favor dos municípios. Com isso, firma convênios, acordos de cooperação e contratos com pessoas públicas e privadas a fim de elaborar projetos comuns entre os municípios. Também promove intercâmbios e trocas de experiências entre as cidades até mesmo com outros países, com o intuito de promover a cidadania.

Outro propósito da CNM é buscar nos conselhos, comitês e órgãos de discussões sobre políticas públicas a representatividade dos municípios associados. No Congresso, a entidade ”acompanha sistematicamente o processo legislativo, intervindo nas matérias que impactam diretamente os municípios, articulação junto aos parlamentares por meio de participação em audiências públicas, reuniões e mobilizações”, conforme a justificativa do PL 007/2019, enviado pelo Executivo.

A associação de Contagem à Frente Nacional de Prefeitos é proposta pelo PL 008/2019. A entidade promove estudos, seminários, fóruns, capacitações debates e pesquisas sobre os diversos problemas que atingem os municípios brasileiros. É a FNP que organiza bienalmente, por exemplo, um dos maiores eventos sobre sustentabilidade urbana do País, o Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS).

Dentre suas atribuições, a FNP presta assessoramento e serviços na elaboração de projetos técnicos para atuação nas áreas de saneamento, estatuto da cidade, coleta e destinação de resíduos sólidos, energia e iluminação pública etc. Por isso, a Frente mantém, em Brasília, uma equipe de profissionais de diversas áreas de atuação que estão disponíveis para o assessoramento dos prefeitos e municípios associados.

Por fim, a Agência de Desenvolvimento Regional do Circuito Turístico Veredas do Paraopeba (CTVP) oferece aos municípios ações que contribuem para a melhoria da cidade no que diz respeito à infraestrutura para se tornarem cidades turisticamente atrativas: preservação do patrimônio cultural, histórico e natural, melhoria do sistema de transporte público, desenvolvimento e aperfeiçoamento de eventos, promoção e valorização da imagem da região como destino turístico.

A associação de Contagem representaria uma estratégia importante para dar início a políticas públicas de incentivo turístico, integrando o município às políticas estadual e federal de turismo. Assim, a cidade poderia se beneficiar das ações da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais e do Ministério do Turismo, como integrar o Mapa do Turismo Brasileiro e o Mapa Gastronômico, além de contar com o ICMS turístico e captar recursos via programas regionais de desenvolvimento do turismo, por exemplo.

“A cidade de Contagem é reconhecida como uma das principais cidades industriais do Brasil, porém ações para o desenvolvimento da atividade turística ainda não foram priorizadas no âmbito das políticas públicas, de forma estratégica e planejada. A localização de Contagem é privilegiada, faz parte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, eixo central da economia mineira e possui atrativos turísticos e serviços para o desenvolvimento da atividade”, diz o prefeito Alex de Freitas, na justificativa do PL 012/2019.

Vacina tríplice viral será aplicada na Câmara nesta quinta-feira (11)

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A Câmara Municipal de Contagem recebe, na próxima quinta-feira, 11 de julho, a intensificação da vacina tríplice viral – que protege contra sarampo, caxumba e rubéola – para crianças acima de 01 ano de idade e adultos. Para vacinar, basta comparecer, das 13h às 16h30, à sede do Legislativo Municipal (Praça São Gonçalo, 18, Centro – Contagem), com documento de identidade e cartão de vacinação. Proteja-se!

Cultura na Câmara de julho traz apresentação de contorcionismo

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As artes circenses foram a atração do mês de julho do Cultura na Câmara. Desde o começo do projeto, essa é a primeira vez que o circo é tema das apresentações culturais que acontecem toda primeira terça-feira do mês, no hall do prédio do Legislativo. A Associação Cultural, Esportiva e Artística Circo de La Luna, sediada em Nova Contagem, apresentou um número de contorcionismo com nove alunas.

Fundada em 2005 pelo educador físico e professor de artes circenses Ricardo Antônio, a Associação tinha por objetivo ministrar aulas circo para crianças e jovens carentes na região de Nova Contagem, baseando-se na rotina de treinamento e ensaios do Novo Circo, criado por Guy Laliberté em 1984 – fundador do Cirque du Soleil.

O projeto enfrentou dificuldades desde o início, sem espaço para acolher as crianças e jovens e sem equipamentos para desenvolver o treinamento, gerando muitas desistências. Com alguns apoios, o grupo continuou e já atendeu mais de 600 crianças, investindo em seu desenvolvimento cultural, intelectual e físico.

O Circo de la Luna treina em torno de 30 a 40 crianças e jovens de Nova Contagem e bairros adjacentes entre quatro e seis horas diárias, com aulas de artes circenses new circo, Ballet e Jazz e capoeira, na sede localizada na Av. Retiro dos Imigrantes, 380, bairro Retiro, próximo ao campo de futebol do Retiro.

O grupo já representou Contagem em ginástica rítmica em vários campeonatos e acumula troféus. Já participou do quadro “Se vira nos 30” do Domingão do Faustão, no programa do Silvio Santos, recebeu convites dos EUA e da Europa para apresentações, mas ainda enfrenta dificuldades com a falta de verbas e procura patrocinadores e apoiadores, principalmente para estruturar sua sede e arcar com custos de viagens. “Essas meninas tiveram a oportunidade de se apresentarem fora do país, mas não tivemos condições de realizar”, lamenta Ricardo.

Aproveitando a oportunidade em que recebeu o certificado de participação no Cultura da Câmara, Ricardo Antônio fez ainda um apelo. Ele falou sobre a necessidade de maior valorização da cultura na cidade e incentivo aos artistas locais.

O professor pediu também apoio aos vereadores, empresários e cidadãos comuns para o festival anual que a entidade organiza. “Este ano, estamos querendo fazer no Sesi Alvimar Carneiro e precisamos muito de ajuda financeira. Não temos apoio governamental nem empresarial”, disse.

Cultura na Câmara

Se você é artista de Contagem e quer mostrar seu talento, a Câmara Municipal está de portas abertas para você. A ideia é receber diversas manifestações culturais, como música, poesia, teatro, dança, artes plásticas, entre outras. As apresentações acontecem na primeira terça-feira de cada mês. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone 3359-8748.

Escola do Legislativo inicia ciclo de palestras sobre os riscos do uso do cerol

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O vento do mês de junho vem acompanhado de pipas e papagaios. A chegada das férias escolares, em julho, traz mais adeptos para a brincadeira que deixa o céu mais colorido. No entanto, caso a atividade não seja realizada com total responsabilidade, pode se transformar num grande problema.

Pensando nisso, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Contagem e a Guarda Civil de Contagem iniciaram, nesta quinta-feira (04/07), um ciclo de palestras de conscientização sobre o uso de cerol e linha chilena. A atividade retoma a campanha realizada pela Câmara em 2018, intitulada “Pipa com cerol e linha chilena: corte essa ideia, antes que ela corte outras vidas”.

Cerca de 200 alunos, dos 7º ao 9º ano da Escola Municipal Carlos Drummond de Andrade, no bairro Riacho das Pedras, foram os primeiros a participar das ações de prevenção, em duas rodadas de palestras preparadas pelo chefe de turma da Guarda Civil de Contagem, CHT Assis.

De forma bem descontraída e didática, as leis relacionadas à proibição do uso de linhas cortantes foram apresentadas, bem como as sérias consequências para quem infringe as regras, incluindo multa, apreensão do material, condução à delegacia e responsabilização dos pais ou outros responsáveis.

Com o objetivo de mostrar a realidade do uso das linhas cortantes, imagens de vítimas atingidas pelo cerol e/ou linha chilena complementaram a apresentação, trazendo espanto aos alunos. Animais e aeronaves prejudicadas pelas linhas também foram lembradas.

“Essa campanha de conscientização é muito importante,  tendo em vista que os jovens, muitas vezes, não medem as consequências de seus atos. O uso do cerol é uma coisa muito complicada, pois pode realmente ceifar vidas, não só de motociclistas, mas de pedestres, de animais, pode causar problemas em veículos e aeronaves. Por isso, a Guarda está envolvida nesta campanha com a Câmara Municipal, com o objetivo de mostrar que os jovens podem fazer a diferença nesse sentido”, destacou o palestrante.

Por fim, foi apresentado um vídeo com reportagem sobre ocorrências relacionadas ao uso de linhas cortantes em Contagem e as ações da Câmara e da Guarda Municipal para coibir a prática. E os estudantes puderam esclarecer suas dúvidas sobre o tema.

 “Você não tem duas chances para viver, como nos jogos de vídeo games. Então, vamos agir de forma consciente. Empinar pipas e papagaios exige responsabilidade”, concluiu Assis.

Próximas atividades

Dando sequência à campanha, a Escola do Legislativo e a Guarda Civil de Contagem estarão, no próximo dia 10, na Escola Municipal Isabel Nascimento Mattos, no Petrolândia; e, no dia 12, na Escola Municipal René Chateaubriand Domingues, no Novo Riacho.

 * Por Natália Rosa e Leandro Perché

Cidadão de Contagem ganha mais um canal de comunicação com o poder público

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O papel da Ouvidoria Cidadã da Câmara Municipal de Contagem é servir de interlocutora entre a população e o poder público, registrando as manifestações do cidadão – denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações – e buscando respostas, com os órgãos competentes, em tempo hábil, para essas demandas.

Nesse sentido, a partir desta semana, o Legislativo de Contagem lança uma ferramenta importante, um canal mais tecnológico, interativo e prático para que o cidadão possa registrar e acompanhar o andamento de suas solicitações à Ouvidoria Cidadã. Trata-se do e-OUV – Sistema de Ouvidorias do Município, que pode ser acessado no site da Câmara (www.cmc.mg.gov.br).

É uma plataforma web gratuita desenvolvida pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União para que o usuário de serviços públicos tenha um canal para falar com os gestores. Além de oferecer mais facilidade para que o cidadão registre e acompanhe suas demandas, o sistema permite um maior controle, por parte da Ouvidoria, em relação às manifestações, tempo de análise e resposta, e geração de relatórios sobre as demandas.

De acordo com a ouvidora da Câmara, Gabriela Diniz, mesmo as manifestações realizadas em outros canais – como telefone, e-mail, carta e pessoalmente na Câmara e nas ações itinerantes – serão registradas no sistema, que gerará um protocolo e um código, para facilitar o acompanhamento por parte do solicitante.

“Penso que o sistema e-OUV é um grande marco para Ouvidoria da Câmara Municipal de Contagem, pois representará maior praticidade para os cidadãos contagenses registrarem suas manifestações e demandas, e facilitará a interação entre a população e a administração pública”, destaca a ouvidora.

Fale com a Ouvidoria

  • Sistema e-OUV
  • Disque Ouvidoria: (31) 3359-8702
  • Email: ouvidoria@cmc.mg.gov.br
  • Carta Postal: Endereçar à Câmara Municipal de Contagem/Ouvidoria – Praça São Gonçalo, nº 18, Centro – Contagem/MG, Cep: 32.017-170
  • Pessoalmente na Câmara e nas ações itinerantes.

Contagem se associa a importantes redes de apoio global

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Os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (02/07), dois projetos de lei que autorizam a  Prefeitura de Contagem a se juntar a grandes redes mundiais de cidades e governos locais.

A primeira é o ICLEI – Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais – Governos Locais pela Sustentabilidade. O ICLEI foi lançado em 1990, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque. Atualmente, a organização é a principal associação mundial de cidades e governos locais dedicados ao desenvolvimento sustentável.

Agora, Contagem se junta a 12 megacidades, 100 super-cidades, 450 grandes cidades e regiões urbanas, bem como de 450 cidades de pequeno e médio porte, em 83 países que promovem ações locais para a sustentabilidade global e que apoiam os municípios a se tornarem sustentáveis, conscientes no uso de recursos, biodiversas e baixa emissoras de carbono.

O projeto prevê também o trabalho, a integração e a troca de experiências entre Contagem e as outras cidades e regiões participantes, com o objetivo de colocar em prática ações ambientais e envolvendo instituições acadêmicas e financeiras, sociedade civil e setor organizado.

Segundo a justificativa que acompanha o PL 09/2019, de autoria do poder Executivo, já existe dotação orçamentária para a implementação do projeto este ano. A Prefeitura pretende destinar para a ação o valor anual de R$ 50 mil.

Mercocidades

Outra associação importante do município, aprovada pelos vereadores também nesta terça-feira, é ao Mercocidades, a mais importante rede da América do Sul, que conta com 341 cidades e dez países que também integram o Mercosul: Argentina, Bolívia, brasil, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru, Equador, Uruguai e Venezuela.

O objetivo da entidade é criar cidades integradas, inclusivas e participativas, melhorando a qualidade de vida para os municípios da rede. Por isso, o Mercocidades possui acordos, convênios, e protocolos de cooperação com institucionais regionais e mundiais, o que facilita a abertura de espaço para a participação dos governos locais na agenda global.

Em justificativa anexa ao projeto – PL 010/2019, de autoria do Poder Executivo, a Prefeitura afirma que a associação ao Mercocidades garante inúmeros benefícios, como “a articulação e materialização de políticas públicas para a abordagem dos complexos problemas que afetam as populações, estimulando o trabalho e a cooperação entre as cidades”.

Assim como a associação de Contagem ao Iclei, o Executivo já previu, no orçamento de 2019, a dotação orçamentária para o projeto. Anualmente, a Prefeitura dispensará o valor de R$ 30 mil para contribuir com o Mercocidades.

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