Dentro das atividades voltadas para as mulheres por ocasião do Dia Internacional da Mulher – 08 de março – a Câmara Municipal de Contagem recebeu, nesta terça-feira (12/03), na Tribuna Livre da 5ª Reunião Ordinária, a superintendente de Políticas Públicas para as Mulheres de Contagem, Gê Nogueira.
Depois de lembrar dos 87 anos de direito feminino ao voto, de abordar os números crescentes da violência contra a mulher e de fazer um retrospecto sobre os trágicos acontecimentos históricos que levaram 8 de março a ser reconhecido como o Dia Internacional da Mulher, Gê fez um apanhado de desafios e de conquistas no âmbito municipal.
Segundo a superintendente, Contagem hoje está em terceiro lugar no estado no número de feminicídios, apesar de contar com uma consistente rede pública de proteção a mulheres em situação de violência, como o espaço Bem-Me-Quero, ligado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que disponibiliza atendimento psicossocial e jurídico a mulheres vítimas de violência na cidade.
Só no ano passado, de acordo com Gê, foram atendidos 338 casos no local. Algumas mulheres, inclusive, foram mandadas para um abrigo sigiloso, na Grande BH, com seus filhos menores. “O local é resultado de um consórcio chamado ‘Mulheres das Gerais’, que engloba 10 cidades, dentre elas, Contagem. É para onde podemos mandar mulheres que sofrem risco iminente de morte em suas casas”, explicou.
Além disso, Contagem conta também com o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, que mantém encontros mensais. O comitê é composto pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Defesa Social, Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Juventude, Polícia Civil (Delegacia Especializada ao Atendimento da Mulher – DEAM), Polícia Militar, TJMG (Fórum), OAB Contagem, Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública – NUDEM e Ministério Público.
Ampliação da rede de proteção
Apesar de toda a estrutura com a qual o município já conta, uma novidade que deverá garantir melhorias significativas é a implantação da Vara Especializada de Atendimento à Mulher, que já tem sua estrutura praticamente pronta para funcionamento no novo Fórum de Contagem. O objetivo é dar mais atenção e celeridade nos processos que envolvem violência contra a mulher.
Outro avanço que Contagem planeja é a implantação da “Cadeia de Custódia” na rede municipal de Saúde. Por meio da capacitação dos profissionais da área e da aquisição de uma estrutura física básica, as mulheres vítimas de agressões ou abuso sexual poderão ter coletadas as provas do crime no próprio local onde recebem o primeiro atendimento.
Atualmente, conforme explicou Gê, após passar por atendimento médico, a vítima precisa ir até o IML, na Gameleira, em Belo Horizonte, para fazer a coleta das provas – exame de DNA do agressor na pele, no sangue ou nas roupas da vítima, por exemplo. “Mas, no meio desse caminho, muitas mulheres desistem. Seja por medo, dor, vergonha ou simplesmente por não querer mais falar sobre o assunto. É aí que as provas que podem incriminar o agressor se perdem”, conta.
A Cartilha de Fluxo de Atendimento à Mulher é outra meta ainda para este ano. A ideia é criar um fluxo de atendimento da mulher vítima de violência, uma espécie de protocolo que vai orientar o maior número possível de instituições e departamentos públicos sobre como lidar e para onde encaminhar a vítima, “para que ela não tenha que ficar peregrinando pela cidade em busca de atendimentos”, explicou Gê, dando um exemplo de uma mulher que foi acolhida após agressão doméstica pela Transcon. “Nesse caso, independentemente de onde ela seja recebida, ela será devidamente encaminhada para a rede de proteção”.
Vereadores se manifestam
Depois de expor os pontos citados, Gê finalizou sua participação pedindo que a Câmara, por meio da sua Comissão Externa de Combate à Violência contra a Mulher e também das vereadoras Glória da Aposentadoria (PRB) e Silvinha Dudu (PCdoB) não deixe de lado as discussões acerca das políticas públicas para as mulheres. As vereadoras responderam parabenizando e agradecendo a participação de Gê Nogueira na Tribuna e destacando a importância das discussões trazidas por ela.
Dr. Rubens Campos (DC) e Zé Antônio do Hospital Santa Helena (PT) pautaram seus apartes à fala de Gê Nogueira pela proposta de reforma da previdência. Ambos destacaram pontos negativos do texto, que deverão, segundo eles, impactar direta e negativamente na vida das mulheres brasileiras.
Alex Chiodi (SD) aproveitou a oportunidade para fazer um breve histórico de Gê Nogueira nas lutas sociais de Contagem, como sua participação ativa na implantação do Juizado de Conciliação em Contagem. Depois, listou avanços os quais tiveram participação da Câmara, como a extensão da licença-maternidade da servidora municipal de quatro para seis meses.
Pastor Itamar (PRB) parabenizou o trabalho de Gê Nogueira e de toda a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, se colocando à disposição, como vereador e como pastor da Igreja Quadrangular há 36 anos, para quaisquer iniciativas de defesa dos direitos da mulher. Arnaldo de Oliveira (PTB), por sua vez, terminou a discussão destacando que ações como as desenvolvidas em Contagem têm, acima de tudo, encorajado as mulheres a denunciar as agressões.
“Precisamos de mais mulheres nessas cadeiras, na política. Tivemos uma presidente mulher, temos delegadas, juízas, promotoras. Percebemos que estamos alcançando o empoderamento das mulheres. E esta Casa estará sempre atenta a essas lutas”, encerrou o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho (PV), convidando para a Solenidade de Mérito da Mulher Contagense, na noite de quarta-feira (13/03).
