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Câmara de Contagem busca solução para problemas do bairro JK

Nesta quinta-feira (23/5), a Câmara Municipal de Contagem participou de reunião realizada por moradores do Condomínio Sublime Oásis Spa Resort, localizado no bairro JK, para conhecer in loco as dificuldades que a comunidade vem enfrentando no local. O presidente da Casa, vereador Daniel Carvalho (PV), e o vereador Dr. Rubens Campos (DC) estiveram presentes, juntamente com o vice-presidente da Transcon, Leonardo Reis.

O objetivo da reunião foi apresentar algumas demandas e debater várias reivindicações dos moradores, que vão desde problemas de poluição sonora e ambiental até questões relativas ao trânsito e regularização imobiliária do entorno. Segundo os moradores, as dificuldades têm acarretado, inclusive, problemas de saúde, que exigem a compra de diversos medicamentos, onerando as famílias. A necessidade de sinalização (horizontal e vertical), de temporizador dos semáforos e respeito à lei do silêncio foram importantes medidas ressaltadas pelos presentes.

Recentemente, Dr. Rubens Campos apresentou requerimentos solicitando ao Executivo esclarecimentos acerca dos problemas enfrentados pelos condôminos e toda a população do bairro JK.  Dentre as solicitações, estão: o pedido de informações relacionadas à licença ambiental e alvará de construção do empreendimento Reserva do Lago, que está sendo erguido nas proximidades do Córrego Ferrugem; providências para o excesso de poluição ambiental; redutor de velocidade e outras placas de sinalização pertinentes às vias. Além disso, o parlamentar requer esclarecimentos sobre a cobrança referente à Área de Preservação Permanente (APP) que, segundo os moradores, é indevida.

De acordo com Daniel Carvalho, é preciso encontrar saídas para que os moradores possam ter seus direitos garantidos e para contribuir para que os órgãos competentes possam auxiliar efetivamente com as devidas soluções. “Coloco-me à disposição e me solidarizo com vocês. Gostaria de sugerir que compilem todos os documentos para que a gente tenha respaldo ao buscar soluções possíveis de forma efetiva e rápida”, disse o presidente da Câmara.

Na oportunidade, Daniel Carvalho lembrou que, durante sua passagem pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem (Comac), ele teve a oportunidade de votar contra a construção desse empreendimento, devido às preocupações relativas ao tamanho da estrutura do projeto para o local.

Após conhecer as dificuldades, os parlamentares convidaram os moradores para comparecer à próxima reunião plenária (28/5) com o intuito de ampliar o debate e buscar as soluções cabíveis para as questões previamente tratadas.

* Por Natália Rosa

Escola do Legislativo de Contagem segue com o projeto Câmara Aberta

O projeto Câmara Aberta da Escola do Legislativo continua abrindo as portas da Câmara Municipal de Contagem para crianças e jovens do município. Nesta quinta-feira (23/05), duas escolas de Contagem foram recebidas na Presidência e no Plenário da Casa, onde os alunos tiveram uma palestra e uma conversa com o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho (PV).

O colégio São Judas Tadeu trouxe os alunos do terceiro ano do ensino fundamental, e a escola Municipal Coronel Antônio Augusto veio com 14 alunos do sexto, sétimo e oitavo anos que formam o Grêmio Estudantil da Escola.

Depois de visitarem as dependências da Câmara, na presidência os alunos ouviram Daniel Carvalho, que falou especialmente sobre a importância do conhecimento da política para a transformação da realidade da cidade e do país. Usando exemplos práticos sobre leis municiais, ele buscou mostrar qual é a atuação da Câmara e a sua influência no dia a dia da cidade e das pessoas.

Já no plenário, o procurador-adjunto da Câmara, Rodrigo Diniz, abordou de forma resumida assuntos como a organização do Estado e seus três poderes e o funcionamento da Casa, dos processos Legislativos e suas características. Por fim, os alunos simularam uma votação e puderam ver na prática uma parte importante das Reuniões Ordinárias dos vereadores.

Para a vice-diretora da Escola Municipal Coronel Antônio Augusto, Rosiane Lacerda, a experiência foi muito enriquecedora para os alunos. “Às vezes, a Câmara parece um lugar tão longe para a população, tão distante. Mas projetos como o Câmara Aberta aproxima as pessoas e traz a realidade da política. Com certeza, valeu muito a pena a visita”, disse.

Clique aqui e veja a galeria de fotos do encontro. 

Legislativo busca solução para fumaça de empresa no bairro Kennedy

Empresa Gruntec deve ser convocada para reunião com moradores e poder público em junho

A Câmara Municipal de Contagem reuniu, na tarde desta terça-feira (21/05), vereadores, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e moradores do bairro Kennedy, para buscar solução para a poluição causada pela queima de lixo pela empresa Gruntec Serviços Ambientais na região.

A demanda foi apresentada na última semana, em plenário, pelo vereador Dr. Rubens Campos (DC), que demonstrou, em vídeo, o descontentamento da comunidade do Kennedy com o mau cheiro e problemas respiratórios causados pela fumaça liberada pelas chaminés da empresa. O parlamentar também apresentou um abaixo-assinado pedindo a retirada da empresa da região.

Uma vez marcada a reunião, o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho (PV), recebeu os convidados e deixou o encontro sob coordenação dos vereadores Rubens Campos, Glória da Aposentadoria (PRB) e Silvinha Dudu (PCdoB), com participação também de Bruno Barreiro (PV).

“Solidarizo-me com os moradores, porque é lamentável o que essa empresa tem causado de transtorno para a cidade. Tenho recebido, recentemente, reclamações de moradores da região e vídeos até do pessoal do bairro Cabral com imagens da nuvem de fumaça causada por essa empresa. A Secretaria de Meio Ambiente tem que resolver essa questão, porque, mais importante que a empresa, é a saúde dos cidadãos de Contagem”, destacou Daniel Carvalho.

Na reunião, os moradores expuseram os problemas causados pela fumaça que, segundo eles, é expelida pela empresa inclusive no horário noturno e de madrugada. Entre os transtornos, eles relataram muito mau cheiro, ardência nos olhos, náuseas, e problemas nas vias respiratórias e pulmonares. Um dos presentes relatou, inclusive, ter sido diagnosticado com pneumonia química.

O secretário de Meio Ambiente, Wagner Donato, e o superintendente de Políticas Ambientais, Tércio Morais, explicaram que a Gruntec está em dia com sua licença e tem passado por fiscalizações periódicas. Eles lembraram que a empresa já foi autuada por problemas de saúde de funcionários e teve que realizar adequações em suas instalações, apresentando melhorias. No entanto, como tem causado transtornos para a comunidade, os gestores vêm conversando com a empresa para sua mudança, provavelmente, para o Cinco.

Para buscar um entendimento, Wagner Donato sugeriu convocar a empresa para uma reunião na Prefeitura de Contagem com representantes da secretaria, do Conselho Municipal de Meio Ambiente, vereadores e moradores do Kennedy. O objetivo é debater os problemas e oficializar uma data e um local para transferência da empresa, e poder cobrar seu cumprimento. Por fim, a reunião foi acordada para o dia 10 de junho às 09 horas.

Comissão Externa de Saúde da Câmara visita mais uma UPA

Na segunda visita da Comissão Externa de Saúde da Câmara Municipal de Contagem às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município, vereadores fizeram, no último dia 13, uma inspeção na UPA Petrolândia. A ação relatada na reunião plenária dessa terça-feira (21/05) pelo presidente da Comissão, vereador Dr. Wellington Ortopedista (PDT).

Da mesma forma como foi feita a primeira visita, realizada no início do mês na UPA Nova Contagem, os vereadores Dr. Wellington, Jair Tropical (PCdoB) e Daniel do Irineu (PP) percorreram todas as instalações da UPA, conversando com usuários, servidores e diretores.

A primeira observação da Comissão com relação à UPA Petrolândia é o quadro clínico incompleto. “Com a UPA superlotada, atendiam lá apenas dois clínicos, o reforço não estava presente e o pediatra só chegou às 16h”, contou Dr. Wellington, segundo o qual o IGH, Organização Social responsável pela administração das UPAs e do Complexo Hospitalar em Contagem, não tem conseguido cumprir o quadro médico previsto em contrato.

Além da ausência de médicos, apenas um servidor fazia a coleta de material para análise laboratorial, o que, de acordo com a Comissão, é insuficiente diante da grande demanda da UPA, ainda mais em período de epidemia de Dengue pelo qual a cidade passa.

Outras observações foram feitas sobre a parte física e estrutural da UPA, como a necessidade de melhorar a ventilação da sala onde ficam os leitos de Pediatria e também o aumento do número de leitos. Foi apontada também a urgência no conserto do ar condicionado da sala de raio-x – o que, segundo Dr. Wellington, é necessário para que a máquina não sofra danos – e reparos gerais, como pintura e correção de infiltrações.

Apartes

O vereador Jair Tropical, em aparte à fala de Dr. Wellington, esclareceu que, mesmo com as necessidades listadas, o atendimento da UPA Petrolândia tem sido elogiado por algumas pessoas, especialmente porque a Pediatria era uma reivindicação antiga da população da região. Ele também pontuou que algumas melhorias na estrutura física serão feitas em breve, lembrando que, inclusive, destinou sua emenda parlamentar para o local.

O vereador Dr. Rubens Campos (DC), analisando o relato da Comissão de forma mais abrangente, salientou que além das melhorias na estrutura, é necessário valorizar os servidores para que, de fato, a Saúde possa oferecer um atendimento justo. “E, na medida do possível, é importante olharmos a situação das UBS [Unidades Básicas de Saúde], porque o paciente bem atendido na UBS, com exames e consultas em dia, tem chance menor de ir parar nas UPAs”, finalizou.

Por fim, o vereador Daniel do Irineu fez seu relato da visita, parabenizou os servidores da UPA, “que trabalham muitas vezes estrangulados pela falta de pessoal”, segundo ele, e denunciou a constante ausência do pediatra na Unidade. De acordo com o vereador, quase diariamente ele ou alguém da sua equipe vai pessoalmente à UPA e constata que o profissional da Pediatria não está presente.

Assim, o vereador pediu ações intensivas da Comissão de Saúde no sentido de verificar o edital do qual o IGH foi vencedor e comparar com o serviço que ele está entregando à população, “para que o dinheiro público não esteja indo para o ralo”.

Finalizando, Dr. Wellington pactuou com a fala do colega parlamentar, esclarecendo que as visitas, que vão continuar até que todas as UPAS e Complexo Hospitalar sejam vistoriados, têm o objetivo não só de verificar o atendimento e a estrutura dos locais, como também certificar que o contrato entre o IGH e a Prefeitura esteja sendo rigorosamente cumprido.

A próxima visita da Comissão Externa de Saúde da Câmara será no dia 30 de maio. O local não será divulgado, como decidido pela própria Comissão. Todas as visitas gerarão um relatório que, posteriormente, será apresentado formalmente à Câmara e à Prefeitura.

Câmara de Contagem cria Comissão Especial de Combate à Dengue

Presidente da Casa, vereador Daniel Carvalho, propôs a criação da Comissão

Em 2019, até o momento, segundo boletim divulgado nesta terça-feira (21/5), pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Minas Gerais registrou 289.500 casos prováveis (confirmados + suspeitos) de dengue. Os dados apontam ainda que 49 pessoas morreram por complicações da doença. E, infelizmente, Contagem aparece na lista de óbitos com duas vítimas.

Preocupado com essa situação, o presidente da Câmara Municipal de Contagem, vereador Daniel Carvalho, durante a reunião plenária, apresentou os números alarmantes e propôs a criação da Comissão Especial de Combate à Dengue – aprovada pelos parlamentares.

Formada pelos vereadores Alex Chiodi (SD), Capitão Fontes (MDB), Daniel Carvalho (PV), Dr. Rubens Campos (DC), Xexéu (PTB) e Zé Antônio (PT), a Comissão tem como objetivo acompanhar e fiscalizar as ações realizadas pelo Executivo no combate ao mosquito transmissor dos vírus da dengue, zika e chikungunya. Além disso, propor novas discussões e realizar atividades dentro do Legislativo estão entre as responsabilidades do grupo.

“É essencial que esta Casa se envolva no combate à dengue.  A prevenção é a melhor forma de combate e é responsabilidade de todos nós. Para isso, é necessário conhecer ações simples de prevenção que podem fazer toda diferença nessa luta. Pensando nisso, criamos, hoje, a Comissão para que a gente possa de forma especial atuar cobrando ações efetivas do Governo Municipal na expectativa de que os números parem de crescer”, ressaltou Daniel Carvalho.

Campanhas

A Câmara Municipal de Contagem tem realizado algumas ações para alertar a população sobre os riscos e conscientizar sobre as muitas formas de eliminar os focos do mosquito Aedes aegypti.

Durante os últimos meses, os vereadores têm debatido em plenário as ações de combate à dengue na cidade e cobrado ações de prevenção e melhor atendimento aos casos nas unidades de saúde. As páginas oficiais da Câmara na internet abriram espaço para uma campanha sobre a doença, intensificada nas redes sociais, com informações e dicas sobre o combate à dengue.

Na última semana, a Casa recebeu a Escola Municipal Dr. Sabino Barroso para assistir a peça “Minha Casa, Meu Ambiente”, do grupo de teatro Agente em Cena, formado por agentes de combate a endemias (ACE) de Contagem. De forma lúdica e divertida, a atividade teve por objetivo conscientizar os jovens sobre seu papel no combate à dengue dentro de casa.

“Nosso foco agora é envolver as instituições de ensino do município, por meio de ações da Escola do Legislativo, para dar continuidade no envolvimento dos alunos em relação às medidas preventivas para eliminar o Aedes aegypti. Para isso, a Comissão irá preparar uma programação especial com o intuito de conscientizar o cidadão contagense para que todos contribuam dentro de seus lares, executando as tarefas necessárias para inibir a proliferação do mosquito transmissor,” concluiu Daniel Carvalho.

* Por Natália Rosa

Câmara marca presença na Marcha de Enfrentamento e Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa

A Ouvidoria da Câmara esteve presente, na manhã do último sábado (18/05), na sexta edição da Marcha de Enfrentamento e Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa. O evento foi uma iniciativa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio da Superintendência de Políticas para Promoção da Igualdade Racial e do Conselho Municipal de Igualdade Racial.

A caminhada, que começou na Praça Paulo Pinheiro Chagas e terminou no Espaço do Saber, no Eldorado, contou com centenas de pessoas, entre membros da Comunidade dos Arturos, dos Ciriacos, grupos religiosos de matrizes africanas e estudantes da rede municipal.

Ao lado de Secretários Municipais e outras autoridades, os vereadores Zé Antônio do Hospital Santa Helena (PT) e Rubens Campos (DC) também prestigiaram o evento e tiveram a oportunidade de falar aos presentes.

foto: Ricardo Lima – PMC

De acordo com o superintendente de Políticas para Promoção da Igualdade Racial de Contagem, Jorge dos Santos, o objetivo do encontro foi de reivindicar respeito às tradições e condições de vida digna dos negros, especialmente em Contagem.

Câmara de Contagem leva Ouvidoria e serviços gratuitos ao Industrial

A Ouvidoria Cidadã da Câmara Municipal de Contagem estará, na manhã do próximo sábado (25/05), no CSU Amazonas, Regional Industrial, registrando as demandas da população e oferecendo diversos serviços gratuitos, em uma grande ação social.

Desde 2017, a Ouvidoria realizou seis ações sociais – regionais Sede, Petrolândia, Riacho, Nova Contagem, Nacional e Eldorado -, atendendo milhares de pessoas. Além de cumprir sua função de registrar as manifestações dos cidadãos e buscar respostas para suas demandas, o órgão oferece, na ação social, programação extensa, com serviços de saúde, beleza, lazer, educação, meio ambiente e utilidade pública.

Entre os serviços oferecidos gratuitamente no dia, incluem-se: emissão da 1a via da carteira de identidade e do Cartão Ótimo; verificação e encaminhamento para vagas de emprego; entrada no seguro-desemprego; orientações jurídicas e ao consumidor; aferição de pressão, glicemia, peso e altura, largura abdominal e risco cardiovascular; corte de cabelo; adoção de mudas e animais; praça de alimentação, shows, espaço kids; e muito mais (Confira a programação ao lado).

“É um dia de cidadania. A Câmara se propõe a sair de seus muros para ir às ruas tentar ajudar o cidadão contagense que não tem acesso a diversos serviços. Com esse objetivo, a Ouvidoria Cidadã tem percorrido toda a cidade, levando os serviços gratuitos a todos, mas também ouvindo a população, para saber suas necessidades e demandas, e para que possamos fazer algo diferente para o cidadão”, destaca o presidente da Câmara, Daniel Carvalho.

“Quando a gente se dispõe a ouvir, não basta disponibilizar canais de atendimento por telefone, site, e-mail ou redes sociais. Estar na rua, cara a cara com as pessoas, faz toda a diferença e pode realmente trazer resultados para a cidade”, explica a ouvidora da Câmara, Gabriela Diniz.

Fale com a Ouvidoria

  • Disque Ouvidoria: (31) 3359-8702
  • Email: ouvidoria@cmc.mg.gov.br
  • Carta Postal: Endereçar à Câmara Municipal de Contagem/Ouvidoria – Praça São Gonçalo, nº 18, Centro – Contagem/MG, Cep: 32.017-170
  • Pessoalmente, na Câmara Municipal de Contagem

Apoio da Câmara garante conquistas para assistentes sociais de Contagem

No final do mês de abril, os assistentes sociais de Contagem estiveram na Câmara Municipal, buscando apoio dos vereadores para suas reivindicações de melhoria nas condições de trabalho e na carreira. E, após a intervenção da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Social da Casa e de outros parlamentares, a categoria comemorou algumas conquistas, anunciadas pelo prefeito Alex de Freitas em reunião realizada nesta quarta-feira (15/05) – Dia do Assistente Social.

O que motivou sua presença na Câmara naquela ocasião foi um projeto em pauta que aumentaria o número de vagas de assistente social no município, mas os mantinha no nível XII no Plano de Carreiras, quando outras categorias de nível superior teriam o nível XIV. Com envolvimento dos vereadores, várias reuniões realizadas com os profissionais e com a administração, a categoria conseguiu a equiparação, representando uma melhoria no salário e na carreira.

Além disso, houve compromisso do prefeito em relação ao pagamento do desconto da flexibilização nas férias dos assistentes sociais, e da inclusão de um dispositivo na lei para que os servidores efetivos de serviço social ocupem as coordenações dos Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). E também, em até 30 dias, a publicação do edital para o concurso com cargos na área.

Importância da valorização

A assistente social Vania Conceição Ferreira ocupou a tribuna livre da Câmara nesta semana, ressaltando a importância da profissão e a necessidade de valorização. “O assistente social é um profissional que provoca mudanças na vida das pessoas. Quando ele atende, convida o sujeito a pensar sobre sua realidade e aponta caminhos possíveis para sair da situação de miséria e de violação de direitos. Ele atua na saúde, educação, assistência social, direitos humanos, e provoca mudanças na rede socioassistencial”, explicou.

Nesta quarta-feira, durante a reunião na Prefeitura, Vania demonstrou, mais uma vez, a satisfação da categoria pela atuação dos vereadores. “A palavra de ordem hoje é gratidão. Estamos vencendo uma barreira que implicava nossa dignidade profissional, pois éramos vistos como profissional de ensino médio e, hoje, por meio da participação do Legislativo e do Executivo, estamos sendo honrados com essa grande e esperada vitória”, declarou, sobre a equiparação.

O presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho (PV), enalteceu o caráter ordeiro das manifestações, a atuação da Comissão de  Direitos Humanos e Assistência Social da Câmara e a sensibilidade do Governo.

“Acompanho de perto a luta de vocês, e deram um show neste ano. Demonstraram para a cidade a maneira organizada, unida e ordenada de lutar pelos direitos. Vale ressaltar também o trabalho da presidência da Comissão e de todos os vereadores que atuaram brilhantemente nesta causa e foram fundamentais para a interlocução junto ao Governo Municipal, que reconheceu e valorizou a categoria”, disse Daniel Carvalho.

O vereador Pastor Itamar (PRB), presidente da Comissão, que esteve à frente das negociações, também comemorou as melhorias anunciadas.

“A forma como a categoria conduziu suas reivindicações e sua luta por direitos foi exemplar e sensibilizou a todos, tanto que, não só a Comissão, mas vários vereadores se envolveram e, especialmente nosso presidente Daniel Carvalho, que nos deu essa liberdade. Hoje, é uma conquista de todos, da valorização de uma categoria tão importante e que foi reconhecida pelo prefeito Alex enquanto gestor diferenciado, que olha a questão humana e de justiça”, concluiu.

Lei Vander Lee regula as atividades de artistas de rua em Contagem

Com o objetivo de incentivar a arte e as manifestações culturais em Contagem, a Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (14/05), em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei 06/2019, a Lei Vander Lee, que regula as atividades de “artistas de rua”  em vias, parques e praças públicas do município.

Proposta pelo vereador Bruno Barreiro (PV), a matéria define regras para “artista ou grupo artístico que se apresenta em locais públicos para divulgar seu trabalho ou levar o entretenimento para todas as pessoas, sem cobrança de ingresso ou cachê como condicionante para assistir a apresentação”.

Assim, trata da permanência temporária do artista em local público, sem atrapalhar o trânsito e a circulação de pedestres, com respeito às áreas verdes, com a comunicação prévia adequada ao órgão competente da Prefeitura, e com obediência aos níveis de som e ruído permitidos.

O projeto também prevê a gratuidade da apresentação para os espectadores, permitidas doações espontâneas, e sem que haja patrocínio privado como ação de marketing. E permite ao artista comercializar bens culturais, como CDs, DVDs, livros, quadros e peças artesanais, desde que sejam de sua autoria e não condicionada a compra ao livre acesso à apresentação.

O vereador Bruno Barreiro ressaltou que o projeto visa fomentar a arte e a cultura, viabilizando apresentações nas áreas públicas. “É um projeto que incentiva a cultura e os artistas de Contagem, que atuam muitas vezes no anonimato, a se apresentarem nas praças, parques e ruas da nossa cidade, dando oportunidade, inclusive, para surgimento e divulgação de novos artistas”.

De acordo com o autor, a escolha do nome da nova lei “é uma homenagem para o grande músico mineiro Vander Lee, que nos deixou precocemente, mas deixou enraizada a sua arte na história da música popular brasileira. Ele iniciou sua carreira em apresentações assim, e passou com brilhantismo por ruas e bares de Contagem, de Belo Horizonte e tantas outras cidades”, completou.

Aprovado por unanimidade, o projeto recebeu uma emenda do próprio autor, suprimindo um artigo que instituía um documento de licenciamento para o artista. De acordo com parecer da procuradoria da Câmara, esse artigo seria de competência exclusiva do Executivo e, por isso, o autor preferiu não manter no texto, para que o projeto não fosse considerado ilegal. Agora, o projeto segue para a Prefeitura que, se sancioná-lo, terá 60 dias para regulamentá-lo.

Vereadores aprovam aumento de vagas para deficientes em concursos públicos

A Câmara Municipal de Contagem aprovou, nesta terça-feira (14/05), em segundo turno e redação final, um projeto de lei complementar (PLC 12/2019) que aumenta, de 5% para 10%, a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos municipais. Proposta pelo Executivo, a matéria altera a Lei 2160/1990, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos de Contagem.

Em mensagem que acompanha o projeto, o prefeito Alex de Freitas destaca que “a presente proposta visa a maior investidura da pessoa com deficiência em cargos públicos, tendo em vista que, por muitas vezes, a porcentagem atual não atinge o objetivo final da reserva de vagas, vez que, quando oferecido um número pequeno de vagas, inviabiliza a chamada para ocupação da mesma”.

A matéria recebeu pareceres favoráveis por parte da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão Permanente de Administração e Serviços Públicos da Câmara. E foi aprovada por unanimidade nos dois turnos. Agora, ela volta para a Prefeitura, e passa a compor a legislação municipal a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem.

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