Ordem do Dia – 26 de novembro de 2019

39ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 26 de novembro de 2019, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

ITEM 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 021/2019, que “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2020”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Sim.
QUÓRUM: Maioria dos Membros da Câmara
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 022/2019, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Contagem PPA 2018 – 2021”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Sim.
QUÓRUM: Maioria dos Membros da Câmara.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 023/2019, que “Altera a Lei Complementar n.º 203, de 04 de abril de 2016, que “reorganiza as gratificações que menciona, instituídas na Administração Direta e Indireta do Município de Contagem, excetuando as gratificações específicas da área técnica de saúde, e dá outras providências”; altera a Lei Complementar n.º 249, de 10 de abril de 2018, que “institui o Plano de Carreira dos servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providências”; altera a Lei Complementar n.º 250, de 10 de abril de 2018, que “fixa as diretrizes de modernização da Administração Tributária no Município, cria o Prêmio de Superação de Meta de Arrecadação de Tributos – PRESMAT; e dá outras providências”; e a Lei Municipal n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Absoluta.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 023/2019, que “Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias, devidas pelo Estado de Minas Gerais”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 05: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 028/2019, que “Altera a Lei n.º 5.017, de 01 de agosto de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e a Lei n.º 4.942, de 16 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2019”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 06: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 029/2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 07: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 030/2019, que “Dispõe sobre a desafetação de bens púbicos e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 08: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 015/2019, que “Dispõe sobre incentivos fiscais relacionados aos tributos municipais, altera a Lei n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983, a Lei n.º 3.789, de 23 de dezembro de 2003, a Lei n.º 4.974, de 06 de novembro de 2018, a Lei Complementar n.º 268, de 06 de novembro de 2018 e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Sim.
QUÓRUM: Maioria Absoluta.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 09: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 057/2019, que “Cria o Selo Título da Empresa Amiga da Pessoa Idosa”. Autoria do Vereador Arnaldo de Oliveira.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 10: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 015/2019, que “Dispõe sobre incentivos fiscais relacionados aos tributos municipais, altera a Lei n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983, a Lei n.º 3.789, de 23 de dezembro de 2003, a Lei n.º 4.974, de 06 de novembro de 2018, a Lei Complementar n.º 268, de 06 de novembro de 2018 e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

EMENDAS: Sim.
QUÓRUM: Maioria Absoluta.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

ITEM 11: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 057/2019, que “Cria o Selo Título da Empresa Amiga da Pessoa Idosa”. Autoria do Vereador Arnaldo de Oliveira.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.