Ordem do Dia – 10 de dezembro de 2019

41ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 10 de dezembro de 2019, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 013/2019 “Altera a Lei Complementar n.º 255, de 11 de junho de 2018, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Controle Interno e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 019/2019 “Disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo no Município de Contagem, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 024/2019 “Declara Áreas de Especial Interesse Social 2 (AIS – 2) destinadas a implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social enquadrados no Programa Morar Contagem”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 024/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CAIXA) e a oferecer garantias”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 025/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 026/2019, que “Autoriza Município de Contagem a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG operações de crédito com outorga de garantia”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 027/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a oferecer garantias”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 030/2019, que “Dispõe sobre a desafetação de bens públicos e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 09: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 032/2019, que “Autoriza doação de imóvel, com encargos, à empresa Drogaria Wanessa Ltda”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 10: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 033/2019, que “Autoriza doação de imóvel, com encargos, à empresa Ecogranito Indústria e Comércio Ltda”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 11: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 034/2019, que ‘Autoriza doação de imóvel, com encargos, a empresa Iochpe Maxion S.A”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 12: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 035/2019, que “Autoriza doação de imóvel, com encargos, à empresa TCM Terraplanagem, Construções e Máquinas Ltda”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 13: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 036/2019, que “Autoriza doação de imóvel, com encargos, à empresa Indústria e Comércio de Metais Pequi Ltda”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 14: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 037/2019, que “Autoriza doação de imóvel, com encargos, à empresa Pipe Sistemas Tubulares Ltda”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 15: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 021/2019, que “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2020”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara
Votação: Eletrônica.

ITEM 16: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 022/2019, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Contagem PPA 2018 – 2021”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara
Votação: Eletrônica.

Item 17: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 008/2019 “Dispõe sobre a constituição de crédito municipal não tributário, a respectiva inscrição em Dívida Ativa, fixa critérios para sua atualização, estabelece seu parcelamento, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara
Votação: Eletrônica.

Item 18: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 023/2019, que “Altera a Lei Complementar n.º 203, de 04 de abril de 2016, que “reorganiza as gratificações que menciona, instituídas na Administração Direta e Indireta do Município de Contagem, excetuando as gratificações específicas da área técnica de saúde, e dá outras providências”; altera a Lei Complementar n.º 249, de 10 de abril de 2018, que “institui o Plano de Carreira dos servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providências”; altera a Lei Complementar n.º 250, de 10 de abril de 2018, que “fixa as diretrizes de modernização da Administração Tributária no Município, cria o Prêmio de Superação de Meta de Arrecadação de Tributos – PRESMAT; e dá outras providências”; e a Lei Municipal n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 19: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 031/2019, que “Institui a Escola Municipal em Tempo Integral Professora Audrei Consolação Ferreira de Freitas Costa no Município de Contagem”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 20: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 021/2019, que “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2020”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara
Votação: Eletrônica.

Item 21: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 022/2019, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Contagem PPA 2018 – 2021”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara
Votação: Eletrônica.

Item 22: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 008/2019 “Dispõe sobre a constituição de crédito municipal não tributário, a respectiva inscrição em Dívida Ativa, fixa critérios para sua atualização, estabelece seu parcelamento, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara
Votação: Eletrônica.

Item 23: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 023/2019, que “Altera a Lei Complementar n.º 203, de 04 de abril de 2016, que “reorganiza as gratificações que menciona, instituídas na Administração Direta e Indireta do Município de Contagem, excetuando as gratificações específicas da área técnica de saúde, e dá outras providências”; altera a Lei Complementar n.º 249, de 10 de abril de 2018, que “institui o Plano de Carreira dos servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providências”; altera a Lei Complementar n.º 250, de 10 de abril de 2018, que “fixa as diretrizes de modernização da Administração Tributária no Município, cria o Prêmio de Superação de Meta de Arrecadação de Tributos – PRESMAT; e dá outras providências”; e a Lei Municipal n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 24: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 031/2019, que “Institui a Escola Municipal em Tempo Integral Professora Audrei Consolação Ferreira de Freitas Costa no Município de Contagem”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.