5ª Reunião Ordinária de 2020

5ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 10 de março de 2020, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 084/2019, originária do Projeto de Lei Complementar n.º 015/2019, que “Dispõe sobre incentivos fiscais relacionados aos tributos municipais, altera a Lei n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983, a Lei n.º 3.789, de 23 de dezembro de 2003, a Lei n.º 4.974, de 06 de novembro de 2018, a Lei Complementar n.º 268, de 06 de novembro de 2018 e dá outras providências.” Projeto de Lei Complementar de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 112/2019, originária do Projeto de Lei Complementar n.º 019/2019, que “Disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo no Município de Contagem e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 107/2019, originária do Projeto de Lei n.º 021/2019, que “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2020.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 111/2019, originária do Projeto de Lei n.º 027/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a oferecer garantias.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 080/2019, originária do Projeto de Lei n.º 015/2019, que “Altera a Lei nº 4.299, de 16 de novembro de 2019 e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Alex Chiodi.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 075/2019, originária do Projeto de Lei n.º 051/2019, que “Acrescenta o parágrafo 3º, 4º e 5º ao artigo 2º da Lei n.º 4.025 de 18 de julho de 2006 que “Cria diretrizes e estabelece princípios fundamentais e objetivos da Política Municipal de Fomento à Economia Popular e Solidária de Contagem, e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Alessandro Henrique.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 001/2020, que “Institui, no âmbito do Município de Contagem, a Política Municipal do Voluntariado Transformador e exercício de cidadania”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 002/2020, que “Autoriza o Município de Contagem a associar-se ao Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais (COGEMAS)”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 09: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Resolução n.º 001/2020, que “Autoriza a Câmara Municipal de Contagem a celebrar convênio com a  ABEL – Associação Brasileira de Escolas do Legislativo de Contas”. Autoria do Poder Legislativo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 005/2020, originária do Projeto de Lei n.º 001/2020, que “Declara de Utilidade Pública a “Organização Não Governamental I9”, com sede neste Município”. Autoria do Vereador Vinícius Faria.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 006/2020, originária do Projeto de Lei n.º 002/2020, que “Declara de Utilidade Pública a “Paróquia Anglicana de Contagem”, com sede neste Município”. Autoria do Vereador Vinícius Faria.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 03: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 007/2020, originária do Projeto de Lei n.º 003/2020, que “Denomina logradouro público que menciona, neste Município”. Autoria do Vereador Gil Antônio Diniz – “Teteco”.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Tribuna Livre

Estão inscritas, para fazer uso da palavra, na Tribuna Livre da 5ª Reunião Ordinária – dia 10 de março – a Superintendente de Políticas Públicas para Mulheres do Município de Contagem, Geralda Aparecida Nogueira – “Gê Nogueira”, que discorrerá sobre a importância das pautas femininas, sobre os avanços e desafios e também para agradecer aos vereadores pelo apoio e empenho às causas das mulheres. A outra inscrita é Maria José Mendes Esteves, que irá discorrer sobre plantas medicinais.