44ª Reunião Ordinária de 2020

44ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, “Reunião Remota”, prevista para o dia 15 de dezembro, terça-feira, a partir de vídeo conferência com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 010/2020 que “Dispõe sobre a adequação das alíquotas de contribuição ordinária devidas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Contagem (RPPS)”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 012/2020 que “Altera a Lei n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Contagem”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2020 que “Reduz cargos de Assessor Parlamentar, previstos na Lei Complementar n.º 200, de 18 de janeiro de 2016”. Autoria da Mesa Diretora.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 037/2020 que “Fica instituído a Capoeira como patrimônio imaterial no município de Contagem”. Autoria do Vereador Alexandre Xexeu.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 009/2020 que “Altera a Lei Complementar n.º 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 021/2020 que “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2021”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 025/2020 que “Autoriza doação do imóvel, com encargos, à Empresa Sigafer Ltda”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 009/2020 que “Altera a Lei Complementar n.º 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 09: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 021/2020 que “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2021”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 10: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 025/2020 que “Autoriza doação do imóvel, com encargos, à Empresa Sigafer Ltda”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 054/2020, originária do Projeto de Lei n.º 047/2020, que “Denomina Unidade Municipal de Educação Infantil “UMEI Francisco Leite Murta”, a UMEI do Bairro Colonial, neste Município”. Autoria do Vereador Dr. Rubens Campos e Vários Vereadores.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 055/2020, originária do Projeto de Lei n.º 048/2020, que “Denomina praça situada entre as “Ruas José Tavares dos Santos e Arthur Cedro”, de “Praça Europa”, no Bairro Europa, neste Município”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 03: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 056/2020, originária do Projeto de Lei n.º 049/2020, que “Declara de Utilidade Pública a “Associação Tempo de Deus”, com sede neste Município”. Autoria da Vereadora Silvinha “Dudu”

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 04: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 057/2020, originária do Projeto de Lei n.º 050/2020, que “Declara de Utilidade Pública o “Instituto de Solidariedade Vida e Saúde,” com sede neste Município”. Autoria do Vereador Ivayr Solheiro.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 05: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 058/2020, originária do Projeto de Lei n.º 051/2020, que “Denomina logradouro Público que menciona, neste Município”. Autoria do Vereador Jair Tropical.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 06: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 059/2020, originária do Projeto de Lei n.º 052/2020, que “Denomina praça pública que menciona, neste município”. Autoria do Vereador Bruno Barreiro.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 07: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 060/2020, originária do Projeto de Lei n.º 053/2020, que “Denomina “Unidade Municipal de Educação Infantil – UMEI Lúcio de Abreu” para “unidade Municipal de Educação Infantil – UMEI Professor Orlando Diniz”, neste Município”. Autoria do Vereador Alex Chiodi.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 08: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 061/2020, originária do Projeto de Lei n.º 054/2020, que “Declara de Utilidade Pública a “Exitus Instituto Socioambiental”, com sede neste Município”. Autoria do Vereador José Carlos Gomes.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 09: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 062/2020, originária do Projeto de Lei n.º 055/2020, que “Declara de Utilidade Pública a “Associação Contagem Voluntária”, com sede neste Município”. Autoria do Vereador Daniel do Irineu.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário