ACESSO RÁPIDO
3ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 16 de fevereiro, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.
Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 068/2020, originária do Projeto de Lei n.º 021/2020, EMENDAS N.º 001 de LIDERANÇA e a EMENDA SUPRESSIVA N.º 001 de Autoria do Vereador Daniel do Irineu. Autoria: Poder Executivo. Ementa: “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem, para o exercício de 2021”.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.
Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2021 que “Institui o Programa de Incentivo à Regularização da Dívida Tributária no Município de Contagem – PRO- Contagem e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.
Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 002/2021 que “Dispõe sobre a concessão de desconto sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e de taxas que com ele são cobradas do exercício de 2021, incidente sobre os imóveis prediais de uso exclusivamente residencial, em virtude da situação de emergência em saúde pública no Município de Contagem decorrente da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID – 19)”. Autoria do Poder Executivo.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.
Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 001/2021 que “Abre crédito adicional suplementar, anula dotações e suprime projetos/atividades da Lei Orçamentária Anual”. Autoria do Poder Executivo.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.
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