ACESSO RÁPIDO
A Câmara Municipal de Contagem vai intensificar as discussões e o desenvolvimento de políticas públicas para garantir o direito dos animais, e coibir e punir a violência contra eles. Esse é o objetivo da criação, nesta semana, da Comissão Especial de Defesa do Direito Animal e Zoonoses.
A iniciativa foi motivada por um projeto de lei apresentado pelo vereador Daniel Carvalho (PL) nesta terça-feira (06/04), que institui e acrescenta, no calendário oficial de Contagem, a campanha “Abril Laranja”, que reforça a prevenção contra a crueldade animal. A intenção é que, anualmente, durante todo este mês, sejam realizados debates, ações integradas e programações sociais e educacionais, para conscientizar a população sobre o tema. A matéria está em tramitação na Casa, e pode entrar na pauta de votação nas próximas semanas.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), a criação da Comissão é importante para avaliar e emitir parecer sobre esse projeto em questão, além de promover reuniões, audiências e campanhas para discutir, com o poder público, especialistas e a sociedade civil, temas relacionados à causa animal, como maus-tratos, atuação de controle de zoonoses, adoção de cães e gatos, falta de abrigos, entre outros.
“O vereador Carlin Moura sugeriu uma audiência pública sobre o assunto, em consonância com o projeto de Daniel Carvalho, sobre o ‘Abril Laranja’. Nesse sentido, aproveitamos para criar essa comissão especial, considerando a urgência e a importância do tema. Ela vai fazer esse debate sobre o projeto e a audiência, e sugiro que leve para a Prefeitura a discussão sobre a vacinação prioritária contra a Covid-19 para os veterinários”, destacou Chiodi.
Por fim, o presidente da Casa anunciou que a Comissão Especial de Defesa do Direito Animal e Zoonoses será composta pelos vereadores Daniel Carvalho (PL), Carlin Moura (PDT), Denilson da Juc (PSL), Gegê Marreco (PTB), Moara Saboia (PT) e Ronaldo Babão (Cidadania).
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