ACESSO RÁPIDO
21ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 22 de junho, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.
Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 023/2021 que “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet e dá outras providências”. Autoria da Vereadora Silvinha Dudu.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.
Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 033/2021 que Obriga bares, cafés, quiosques, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de shows e eventos em geral a adotar medidas de auxílio a mulher que se sintam em situação de risco”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.
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