22ª Reunião Ordinária de 2021

22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 29 de junho, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 016/2021 que “Altera a Lei n.º 4.713, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 018/2021 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar, mediante convênio, recursos ao Instituto de Gestão e Humanização (IGH) no âmbito da intervenção Municipal do Decreto Municipal n.º 176/2021”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 020/2021, originária do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 016/2021, “Dispõe sobre a política de atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras no Município de Contagem”. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel do Irineu.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 024/2021, originária do Projeto de Lei n.º 010/2021, “Dispõe sobre a inclusão das academias de musculação, ginástica, artes marciais, e todo tipo de esportes, como atividades essenciais, no âmbito do Município de Contagem”. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei de Autoria do Vereador Hugo Vilaça e Co-Autoria Vereador Léo da Academia.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 025/2021, originária do Projeto de Lei n.º 032/2021, “Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividades essenciais no Município de Contagem”. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Daisy Silva.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 004/2021 que “Aprova integralmente e sem ressalvas o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativas ao Exercício Financeiro de 2016”. Autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 023/2021 que “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet e dá outras providências”. Autoria da Vereadora Silvinha Dudu.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 024/2021 que “Reconhece as atividades educacionais de qualquer natureza como essenciais no município de Contagem”. Autoria do Vereador Alex Chiodi.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 09: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 033/2021 que “Obriga bares, cafés, quiosques, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de shows e eventos em geral a adotar medidas de auxílio à mulher que se sintam em situação de risco”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 10: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 033/2021 que “Obriga bares, cafés, quiosques, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de shows e eventos em geral a adotar medidas de auxílio à mulher que se sintam em situação de risco”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.