Legislativo de Contagem avança nas políticas de defesa dos animais

A pauta do direito dos animais tomou conta da plenária desta semana na Câmara Municipal de Contagem. Os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (17/08), dois projetos de lei que representam avanços nas políticas de defesa dos animais; além de a reunião contar com a presença de um grupo de protetores dos animais, cobrando o retorno da castração no município.

O Projeto de Lei 44/2021, proposto pelo vereador Carlin Moura (PDT) inclui, entre os canais de comunicação da Prefeitura de Contagem, o “Disque Denúncia de Violência Contra os Animais”. E o Projeto de Lei 54/2021, de autoria de Daniel Carvalho (PL), institui, no calendário oficial do Município, o “Abril Laranja”, mês de prevenção e enfrentamento à violência contra os animais, com a realização de campanhas e atividades relacionadas ao tema.

Durante a apreciação dos projetos em segundo turno e redação final, Carlin Moura destacou os grandes avanços nas políticas de proteção animal em Contagem desde o início do ano, com ações realizadas pelo Legislativo.

“Esta Casa tem dado um grande exemplo, desde o início do ano, quando o presidente Alex Chiodi, atendendo aos pedidos da comunidade, instalou a Comissão Especial de Defesa do Direito Animal e Zoonoses. Essa Comissão tem trabalhado muito: fizemos visita à Zoonoses; nos reunimos com protetores de animais; detectamos e cobramos o retorno da castração; visitamos o Centro Médico Veterinário da UNA e estivemos presentes na formalização de convênio com a Prefeitura; além de vários projetos em tramitação na Câmara”, pontuou.

Sobre a matéria de sua autoria, Carlin explicou que “o objetivo é que possa ser divulgado pela Prefeitura o ‘Disque Denúncia de Violência Contra os Animais’, utilizando o número 181, para que a pessoa possa ligar quando vir algum animal sofrendo maus-tratos”. O texto prevê que o serviço será gratuito, com a garantia de sigilo do denunciante, e que todos os registros serão averiguados.

Já Daniel Carvalho falou sobre seu projeto durante a votação em primeiro turno, na última semana. “Ele institui e acrescenta, no calendário oficial, a campanha anual ‘Abril Laranja’, que tem como objetivo a prevenção contra a crueldade animal, por meio de debates sobre o assunto e ações integradas. Essa iniciativa já derivou a realização de audiência pública nesta Casa sobre as políticas de proteção animal, que teve grande repercussão”, ressaltou.

Retorno da castração

Grupos de proteção animal aproveitaram a pauta desta semana, para realizar uma manifestação na Câmara pedindo o retorno das castrações em Contagem, serviço que foi interrompido há mais de um ano, com a iminência da pandemia.

Carlin Moura fez menção à manifestação e deu seu apoio à demanda, pedindo o retorno imediato dos serviços de castração pela Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses. “Desde janeiro, esse grupo tem vindo cobrar agilidade no processo de retorno da castração de animais. Nosso castramóvel está parado, o serviço não vem sendo oferecido na cidade, já fizemos várias reuniões e precisamos de atitudes urgentes nesse sentido”, protestou.

“A castração é fundamental, não apenas para a saúde animal, mas também para a saúde humana. Se não forem castrados, os animais de rua vão proliferar e, com eles, as zoonoses. A Prefeitura precisa agilizar o retorno do serviço, mas já em março ficamos sabendo que havia só três veterinários contratados, e agora apenas um, numa cidade com 700 mil habitantes. Nesse contexto, a Una Contagem já se colocou à disposição como parceria para acelerar esse processo, e vamos continuar cobrando”, completou Carlin.

Léo da Academia (PL), Ronaldo Babão (Cidadania), Denilson da Juc (PSL), Hugo Vilaça (Avante) e Daniel Carvalho enalteceram a luta de Ongs de proteção animal, muitas vezes, sem apoio do poder público, e apoiaram o retorno imediato da castração.

“A castração é um ato de amor e salva vidas, por isso, todos nós vereadores estamos nos unindo para cobrar esse serviço. A prefeita Marília Campos tem assumido esse compromisso com políticas de defesa animal, e esperamos que seja criado um departamento específico de proteção animal e recursos hídricos, para avançarmos nesse sentido”, destacou Carvalho.

Em resposta, a líder de governo, vereadora Moara Saboia (PT), justificou que o enfrentamento à pandemia inviabilizou o serviço, pelo fato de grande parte dos recursos da Zoonoses ser empregada no combate à Covid-19, incluindo medicamentos utilizados para a castração, que seriam os mesmos para a intubação de pacientes. “Com a redução das internações pelo coronavírus, tenho certeza que isso tem sido repensado”, ponderou.

Por fim, o presidente da Câmara, Alex Chiodi (Solidariedade), parabenizou os protetores pela luta e os vereadores pelos projetos de lei e outras ações voltadas aos direitos dos animais na cidade. “Esta Casa acabou de aprovar, por unanimidade, dois projetos muito importantes para a defesa dos animais. E, desde o início do ano, a Comissão Especial vem acompanhado essa questão”.

“Em conversa com o coordenador da Zoonoses, José Renato, nesta semana, a Câmara se posicionou de forma firme pelo retorno imediato das castrações. Sabemos das dificuldades da Secretaria de Saúde na compra dos insumos, que são os mesmos utilizados na Covid-19, mas precisamos avançar e retomar esse processo o mais rapidamente possível”, concluiu Chiodi, afirmando que formalizará um pedido de informações sobre a retomada do serviço.