35ª Reunião Ordinária de 2021

35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 26 de outubro, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total  à Proposição de Lei n.º 056/2021, originária do Projeto de Lei n.º 067/2021, “Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do município o “Granja Adélia Esporte Clube” e dá outras Providências”. Autoria: Poder Executivo.  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Ronaldo Babão.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 160/2021 que “Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio em Contagem”. Autoria da Vereadora Moara Sabóia.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Segundo Turno, o Projeto de Lei Complementar n.º 004/2021 que “Institui o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Contagem, dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara de Contagem e dá outras Providências.” Autoria da Mesa Diretora.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria absoluta.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Segundo Turno, o Projeto de Lei n.º 087/2021 que “Institui a Carteira de Identidade do Autista no âmbito do município de Contagem e dá outras providências.” Autoria do Vereador José Carlos Gomes.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Segundo Turno, o Projeto de Lei n.º 106/2021 que “Classifica como deficiência visual a visão monocular no âmbito do município de Contagem.” Autoria do Vereador Daniel do Irineu.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Redação Final, o Projeto de Lei Complementar n.º 004/2021 que “Institui o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Contagem, dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara de Contagem e dá outras Providências.” Autoria da Mesa Diretora.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria absoluta.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Redação Final, o Projeto de Lei n.º 087/2021 que “Institui a Carteira de Identidade do Autista no âmbito do município de Contagem e dá outras providências.” Autoria do Vereador José Carlos Gomes.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Redação Final, o Projeto de Lei n.º 106/2021 que “Classifica como deficiência visual a visão monocular no âmbito do município de Contagem.” Autoria do Vereador Daniel do Irineu.

EMENDAS: Não.
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.

APRECIAÇÃO CONCLUSIVA

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 070/2021, originária do Projeto de Lei n.º 152/2021, que “Denomina logradouro público que menciona, neste Município.” Autoria do Vereador Abne Motta.

DEVOLUÇÃO DO EXAME AO PLENÁRIO: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara.
PRAZO PARA RECURSO: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 079/2021, originária do Projeto de Lei n.º 186/2021, que “Declara de Utilidade Pública a “Associação Instituto Noaha”, com sede neste Município.” Autoria do Vereador Pastor Itamar.

DEVOLUÇÃO DO EXAME AO PLENÁRIO: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara.
PRAZO PARA RECURSO: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 03: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 080/2021, originária do Projeto de Lei n.º 187/2021, que “Declara de Utilidade Pública a “Comunidade Terapêutica Terra Prometida”, com sede neste Município.” Autoria do Vereador Arnaldo de Oliveira.

DEVOLUÇÃO DO EXAME AO PLENÁRIO: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara.
PRAZO PARA RECURSO: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.