39ª Reunião Ordinária de 2021

39ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 30 de novembro, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, o Projeto de Lei Complementar n.º 006/2021, que “Regulamenta a Área de Especial Interesse Social 2 – AIS, e institui e regulamenta o Programa de implementação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não
Quórum: Maioria absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, o Projeto de Lei Complementar n.º 007/2021 que “Altera a Lei Complementar n.º 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, e altera o Anexo IV da Lei Complementar n.º 202, de 22 de março de 2016, que dispõe sobre a Função de Confiança do Quadro Setorial da Saúde”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim
Quórum: Maioria absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, o Projeto de Lei n.º 055/2021 que “Institui o atendimento prioritário para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Contagem”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Não
Quórum: Maioria simples.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, o Projeto de Lei n.º 123/2021 que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Coleta, Reciclagem de Óleos e Gorduras Usadas de Origem Vegetal e Animal de uso culinário e seus resíduos com o objetivo de dispor sobre medidas de reaproveitamento a fim de minimizar os impactos ambientais que seu despejo inadequado poder causar”. Autoria da Vereadora Silvinha Dudu.

Emendas: Não
Quórum: Maioria simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Segundo Turno, o Projeto de Lei n.º 022/2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Contagem para o período 2022 a 2025”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Segundo Turno, o Projeto de Lei n.º 023/2021 que “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2022”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Redação Final, o Projeto de Lei n.º 022/2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Contagem para o período 2022 a 2025”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Redação Final, o Projeto de Lei n.º 023/2021 que “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2022”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 072/2021, originária do Projeto de Lei n.º 171/2021, que “Denomina UBS – Unidade Básica de Saúde – Silvia de Lourdes Pires Figueiredo Unidade de Saúde Básica do Parque São João, neste Município.” Autoria do Vereador Zé Antônio do Hospital Santa Helena.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 078/2021, originária do Projeto de Lei n.º 181/2021, que “Denomina-se Escola Municipal Professora Maria Martins “Mariinha” no bairro Tropical, neste Município.” Autoria do Vereador Daniel do Irineu.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Tribuna Livre

Estão inscritos, para fazer uso da palavra na Tribuna Livre da 39ª Reunião Ordinária, a “Senhora Cristina Abranches Mota Batista, Superintendente do CAIS; Luiz Maia, Membro da Diretoria do CAIS, e irmão de Wellerson Rodrigo Maia Figueiredo, trabalhador assistido pelo Emprego Apoiado do CAIS; e Nicali Paranhos Coimbra, mãe de Miguel Paranhos da Silva, atendido no Programa AB,  que discorrerão sobre  os 50 anos do CAIS.”