40ª Reunião Ordinária de 2021

40ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 07 de dezembro, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 066/2021, originária do Projeto de Lei n.º 074/2021, “Define diretrizes para o Projeto “Conforto Para Adolescentes que Menstruam” e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Gegê Marreco.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 067/2021, originária do Projeto de Lei n.º 085/2021, “Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue, medula óssea e aos inscritos no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea – REDOME – no Município de Contagem”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador José Carlos Gomes.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 029/2021, que “Aprova com ressalvas o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativas ao Exercício Financeiro de 2019,”. Autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, o Projeto de Lei Complementar n.º 008/2021 que “Altera a Lei Complementar n.º 300, de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a adequação das alíquotas de contribuição ordinária devidas ao Regime Próprio de Previdências Social dos Servidores Públicos do Município de Contagem”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Primeiro Turno, o Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 168/2021 que “Estabelece parâmetros e limites para publicidade institucional do Município”. Autoria do Vereador Alex Chiodi.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria simples.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Segundo Turno, o Projeto de Lei Complementar n.º 006/2021 que “Regulamenta a Área de Especial Interesse Social 2 – AIS, e institui e regulamenta o Programa de implementação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Segundo Turno, o Projeto de Lei Complementar n.º 007/2021 que “Altera a Lei Complementar n.º 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, e altera o Anexo IV da Lei Complementar n.º 202, de 22 de março de 2016, que dispõe sobre a Função de Confiança do Quadro Setorial da Saúde”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Segundo Turno, o Projeto de Lei n.º 055/2021 que “Institui o atendimento prioritário para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Contagem”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria simples.
Votação: Eletrônica.

Item 09: Discussão e votação, em Segundo Turno, o Projeto de Lei n.º 123/2021 que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Coleta, Reciclagem de Óleos e Gorduras Usadas de Origem Vegetal e Animal de uso culinário e seus resíduos com o objetivo de dispor sobre medidas de reaproveitamento a fim de minimizar os impactos ambientais que seu despejo inadequado poder causar”. Autoria da Vereadora Silvinha Dudu.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria simples.
Votação: Eletrônica.

Item 10: Discussão e votação, em Redação Final, o Projeto de Lei Complementar n.º 006/2021 que “Regulamenta a Área de Especial Interesse Social 2 – AIS, e institui e regulamenta o Programa de implementação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 11: Discussão e votação, em Redação Final, o Projeto de Lei Complementar n.º 007/2021 que “Altera a Lei Complementar n.º 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, e altera o Anexo IV da Lei Complementar n.º 202, de 22 de março de 2016, que dispõe sobre a Função de Confiança do Quadro Setorial da Saúde”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 12: Discussão e votação, em Redação Final, o Projeto de Lei n.º 055/2021 que “Institui o atendimento prioritário para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Contagem”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria simples.
Votação: Eletrônica.

Item 13: Discussão e votação, em Redação Final, o Projeto de Lei n.º 123/2021 que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Coleta, Reciclagem de Óleos e Gorduras Usadas de Origem Vegetal e Animal de uso culinário e seus resíduos com o objetivo de dispor sobre medidas de reaproveitamento a fim de minimizar os impactos ambientais que seu despejo inadequado poder causar”. Autoria da Vereadora Silvinha Dudu.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria simples.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 087/2021, originária do Projeto de Lei n.º 108/2021, que “Denomina Rua Geraldo Lourenço do Couto, a atual Rua Seis no Bairro Liberdade II, neste Município.” Autoria do Vereador Zé Antônio do Hospital Santa Helena.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 089/2021, originária do Projeto de Lei n.º 202/2021, que “Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Contagem.” Autoria do Vereador Léo da Academia.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 03: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 091/2021, originária do Projeto de Lei n.º 204/2021, que “Altera a denominação de logradouro público, neste Município.” Autoria do Vereador Ronaldo Babão.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 04: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 093/2021, originária do Projeto de Lei n.º 211/2021, que “Denomina logradouros públicos, que menciona no Bairro Nascentes Imperiais, neste Município.” Autoria do Vereador Alex Chiodi .

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.