17ª Reunião Ordinária de 2022

17ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 31 de maio, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 036/2022, originária do Projeto de Lei Complementar n.º 005/2022 que “Concede reajuste remuneratório aos servidores públicos do Quadro Setorial da Educação e da Fundação de Ensino de Contagem – Funec, autoriza a criação do abono Fundeb e majora o percentual da Gratificação de Incentivo à Lotação e Fixação – Gilf”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 093/2021, que “Institui a Política SOS Racismo, no Âmbito do município de Contagem”. Autoria da Vereadora Moara Saboia.

Emendas: Não
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 142/2021, que “Dispõe sobre a publicação de lista de nomes, fotos e informações sobre os desaparecidos residentes em Contagem”. Autoria do Vereador Daniel do Irineu.

Emendas: Sim
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 148/2021, que “Assegura ao membro do Conselho Tutelar Municipal, o livre acesso, para fins de fiscalização, a locais em que ocorram eventos, shows ou espetáculos dançantes, bem como casas noturnas, boates, bares, cinemas, teatros, estádios de futebol ou locais congêneres, e dá outras providências”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Não
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 172/2021, que “Dispõe sobre a possibilidade do Poder Executivo Municipal a veicular no Diário Oficial de Contagem, no site oficial da Prefeitura e suas redes sociais fotografias dos animais disponíveis para adoção na Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses (UVZ) do município e dá outras providências”. Autoria do Vereador Carlin Moura.

Emendas: Não
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 180/2021, que “Altera a redação de dispositivos da Lei n.º 5.109, de 23 de novembro de 2020, que “Cria o Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais (COMBEA)” e o Fundo do Bem-Estar Animal”. Autoria do Vereador Ronaldo Babão.

Emendas: Não
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 117/2022, que “Altera a Lei n.º 4.328 de 29 de março de 2010, que institui o Dia do Vereador Mirim no município de Contagem e dá outras providências”. Autoria do Vereador Alex Chiodi.

Emendas: Não
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 009/2022, que “Dispõe sobre a concessão de auxílios e contribuições financeiras a entidades sem fins lucrativos”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.