19ª Reunião Ordinária de 2022

19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 14 de junho, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Substitutivo do Projeto de Lei Complementar n.º 012/2022, que “Fixa o piso salarial dos ocupantes de emprego público de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e institui Auxílio Protetor Solar”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 013/2022, que “Altera a Lei Complementar n.º 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Substitutivo do Projeto de Lei n.º 103/2021, que “Institui a Política de Incentivo e Fomento às Hortas Comunitárias em terrenos sustentáveis e quintais produtivos agroecológicos no município de Contagem”. Autoria da Vereadora Moara Saboia.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Substitutivo do Projeto de Lei n.º 113/2021, que “Institui no âmbito do município de Contagem, a “Política Municipal Contagem Mais Limpa”, por meio da Varrição Social, consistente em ações efetivas de sustentabilidade na área de limpeza urbana dos bairros e comunidades”. Autoria do Vereador Denilson da Juc.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 188/2021, que “Institui o Selo do Circuito Turístico Ambiental da Várzea das Flores no município de Contagem”. Autoria da Vereadora Moara Saboia.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 189/2021, que “Dispõe sobre a divulgação detalhada do andamento das obras em vias públicas realizadas pela administração direta e indireta do município e dá outras providências”. Autoria do Vereador Ronaldo Babão.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 206/2021, que “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do município de Contagem”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 091/2022, que “Dispõe sobre incentivo empresarial e institui o selo “Empresa Humanizada” que contratar parente de 1º grau de pessoa privada de liberdade, com o objetivo de gerar com  a vaga de emprego, oportunidades às famílias com alto índice de vulnerabilidade e subsistência, assim trazendo dignidade moral e econômica através do trabalho”. Autoria da Vereadora Daisy Silva.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 09: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 142/2021, que “Dispõe sobre a publicação de lista de nomes, fotos e informações sobre os desaparecidos residentes em Contagem”. Autoria do Vereador Daniel do Irineu.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 10: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 172/2021, que “Dispõe sobre a possibilidade do Poder Executivo Municipal a veicular no Diário Oficial de Contagem, no site oficial da Prefeitura em suas redes sociais fotografias dos animais disponíveis para adoção na Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses (UVZ) do município e dá outras providências”. Autoria do Vereador Carlin Moura.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 11: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 180/2021, que “Altera a redação de dispositivos da Lei n.º 5.109, de 23 de novembro de 2020, que “Cria o Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais (COMBEA)” e o Fundo do Bem-Estar Animal”. Autoria do Vereador Ronaldo Babão.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 031/2022, originária do Projeto de Lei n.º 093/2022, que “Denomina logradouro público que menciona, neste Município.” Autoria do Vereador Gegê Marreco.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 072/2022, originária do Projeto de Lei n.º 123/2022, que “Declara de Utilidade Pública ”Ação Solidária Valor a Vida – Projeto VALVI”, neste Município.” Autoria do Vereador Bruno Barreiro.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.