31ª Reunião Ordinária de 2022

31ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 20 de setembro, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 020/2022, que “Dispõe sobre a concessão temporária de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – para o serviço de transporte público urbano de passageiros prestado sob o regime de concessão ou permissão do poder público com itinerário fixo, inserido no subitem 16.01.02 da Lista de Serviços que integra a Tabela I do Anexo 11-A da Lei n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 014/2022, que “Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para o licenciamento e a implantação de rádio-base, estação rádio-base móvel e estação rádio-base de pequeno porte no Município, destinadas à operação de serviços de telecomunicações autorizados e homologados pelo órgão federal competente”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 229/2021, que “Institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Município de Contagem e dá outras providências”. Autoria da Vereadora Moara Saboia.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 007/2022, que “Reconhece como expressões artísticas a charge, a caricatura, o cartum e o grafite como manifestações culturais contagenses”. Autoria do Vereador Ronaldo Babão.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 023/2022, que “Concede reajuste aos servidores públicos detentores do cargo de provimento efetivo de Auditor de Controle Interno, pertencente ao Quadro Setorial da Controladoria-Geral do Município”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Tribuna Livre

Estão inscritos, para fazer uso da palavra na Tribuna Livre, os membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD): Ermelinda Pereira de Menezes, diretora da Associação Eldorado de Apoio à Vida, e Cleber Gomes de Figueiredo, vice-presidente do CMDPD e diretor da Associação dos Deficientes de Contagem (ADC). Eles irão discorrer sobre a trajetória e as pautas do Movimento da Pessoa com Deficiência.