ACESSO RÁPIDO
4ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 08 de dezembro, quinta-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.
Item 01: Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2022, que “Altera a Lei Complementar n.º 203, de 04 de abril de 2016 e a Lei Complementar n.º 104, de 20 de janeiro de 2011”. Autoria do Poder Executivo.
EMENDAS: Não
QUÓRUM: Maioria Absoluta.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
Item 02: Discussão e votação, em segundo turno e redação final, do Projeto de Lei Complementar n.º 027/2022, que “Altera a Lei Complementar n.º 326, de 12 de maio de 2022”. Autoria do Poder Executivo.
EMENDAS: Não
QUÓRUM: Maioria Absoluta.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
Item 03: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 002/2022, que “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, e dá outras providências”. Autoria do Ronaldo Babão; Co-Autoria Vereador Gegê Marreco e Vereador Léo da Academia.
EMENDAS: Não
QUÓRUM: Maioria Simples.
VOTAÇÃO: Eletrônica.
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