6ª Reunião Ordinária de 2023

6ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 21 de março de 2023, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 153/2022, originária do Projeto de Lei n.º 020/2022, que “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2023.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 154/2022, originária do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2022, que “Altera a Lei Complementar nº 203, de 04 de abril de 2016, que reorganiza as gratificações que menciona, excetuando as específicas da área técnica de saúde; e a Lei Complementar nº 104, de 20 de janeiro de 2011, que institui o Plano de Cargos dos servidores que integram o Sistema Municipal de Saúde – PCCV da Saúde.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 002/2023, que “Altera a Lei n.º 4.340, de 15 de abril de 2010, que dispõe sobre concessão de diária de viagem a agentes públicos dos órgãos da administração pública direta e indireta e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 066/2022, que “Inclui no Calendário Oficial do município de Contagem o evento “Corrida Contagem por Todas”, a ser comemorado anualmente, no mês de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.” Autoria da Vereadora Moara Saboia.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 128/2022, que “Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre e cadastro dos fornecedores, e dá outras providências.” Autoria do Vereador Léo da Academia.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 175/2022, que “Cria a Política de Direito da Mulher a ter um acompanhante nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no município de Contagem.” Autoria da Vereadora Daisy Silva.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 182/2022, que “Declara a Cultura Evangélica Patrimônio Material e Imaterial do município de Contagem e inclui sua celebração no calendário oficial do Município.” Autoria do Vereador Pastor Itamar.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 245/2022, que “Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mana e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).” Autoria da Vereadora Silvinha Dudu.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 09: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 009/2022, que “Dispõe sobre a isonomia das premiações para “Atletas Homens e Mulheres” nas competições esportivas financiadas por recursos públicos do Município.” Autoria do Vereador Ronaldo Babão.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 10: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 065/2022, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Saúde das Mulheres e dá outras providências.” Autoria da Vereadora Moara Saboia.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 11: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 016/2023, que “Dispõe sobre a inclusão da Missa dos trabalhadores no calendário oficial do município, celebrada anualmente no dia 1º de maio.” Autoria do Vereador Vinícius Faria.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Tribuna Livre

Está inscrito para fazer uso da palavra, na Tribuna Livre da 6ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, o Senhor João Carlos Pio de Souza, Superintendente de Políticas para Promoção de Igualdade Racial, que irá discorrer sobre o “Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorado nesta data, e apresentação do mapeamento dos povos tradicionais do Município”.