ACESSO RÁPIDO
1ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 23 de março de 2023, quinta-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.
Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 002/2023, que “Altera a Lei Complementar n.º 105, de 20 de janeiro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para os Servidores Públicos do município de Contagem da Administração Direta que integram os Quadros Setoriais da Administração, da TransCon.” Autoria do Poder Executivo.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.
Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 004/2023, que “Altera a Lei Complementar n.º 104, de 20 de janeiro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do município de Contagem que integram o Sistema Municipal de Saúde – PCCV da Saúde, e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.
Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.
Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 004/2023, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.
Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.
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