Primeira extraordinária do ano terá projetos de valorização de servidores

O Legislativo de Contagem realiza, nesta quinta-feira (23/03), a partir das 09h, a primeira reunião extraordinária de 2023. O anúncio foi feito durante a plenária da última terça-feira (21) pelo presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (SD).

“Esta Casa recebeu um projeto de lei (PL) que trata da questão dos conselheiros tutelares de Contagem, inclusive com alterações salariais importantes. Esse debate se alongou e a categoria procurou a Câmara pedindo celeridade nesse processo. Lembrando que esta Casa Legislativa sempre priorizou todas as questões relacionadas aos servidores municipais, sobretudo quando se trata de valorização dos nossos trabalhadores. E, por isso, nesta quinta, votaremos esse projeto e também a recomposição salarial de quadros da Saúde”, explicou Chiodi.

Em pauta, estão previstas a discussão e votação, em primeiro turno, de três proposições do Executivo. O Projeto de Lei 04/2023 trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. De acordo com texto anexo, o PL “prevê as principais orientações sobre a organização das políticas públicas de atendimento; cria e apresenta as diretrizes do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; estabelece as competências do Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes e dos Conselhos Tutelares; e sinaliza outros instrumentos de regulamentação para a execução da política”.

Nesse sentido, o projeto teria sido construído com base em três dimensões: adequação à realidade do município; melhoria da qualidade do serviço; e valorização dos conselheiros tutelares. Em relação a essa última questão, propõe um reajuste de 37,61% na remuneração. E destaca alterações no processo de escolha dos conselheiros, que devem ser publicadas antes do dia 31 de março, para que sejam válidas para o próximo pleito, que será neste ano.

Administração e Saúde

As outras duas proposições estão relacionadas aos servidores dos quadros da Administração e da Saúde. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 02/2023 cria novos níveis salariais para os cargos de assistente social e psicólogo, tendo em vista os respectivos reajustes de 16,84% e 5,82% concedidos às carreiras. Além disso, dá condições de reenquadramento aos técnicos superiores em serviço social para terem o mesmo reajuste dos assistentes sociais.

Por sua vez, o PLC 04/2023 cria novos níveis salariais para especificar novos vencimentos dos cargos de epidemiologista, com reajuste de 23,78%, e de cirurgião dentista e cirurgião dentista da família, com recomposição de 8,21%. Outra mudança tem o objetivo de oferecer instrumentos para enquadrar os agentes de saúde em outro Plano de Carreiras para fazerem jus a um aumento de 33%. A matéria afeta, ainda, os inspetores de saúde com a questão do reenquadramento, para terem o mesmo reajuste dos agentes de saúde.

“As proposituras têm como objetivo dar continuidade ao processo de valorização dos servidores públicos municipais, prioridade desta gestão”, escreve a prefeita Marília Campos (PT) em mensagens que acompanham os projetos.