10ª Reunião Ordinária de 2023

10ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 18 de abril de 2023, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 005/2023, que “Altera a Lei Complementar n.º 247, de 29 de dezembro de 2017.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 092/2022, que “Dispõe sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Contagem.” Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 160/2022, que “Altera a denominação de Unidade Básica de Saúde Moacir Pinto Moreira, no Bairro Bernardo Monteiro, neste Município.” Autoria do Vereador Ronaldo Babão.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 231/2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de, no mínimo, um brinquedo destinado a crianças portadoras de doenças mentais e/ou deficiência física, nos parques e praças municipais a serem restaurados ou criados e dá outras providências.” Autoria do Vereador Alex Chiodi e Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, ao Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 069/2021, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PROMIC – dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais e dá outras providências.” Autoria do Vereador Hugo Vilaça.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 023/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG, e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 248/2022, que “Institui o Projeto Municipal de Retentor de Impureza de Águas Pluviais (RIAP), bueiros ecológicos no município de Contagem e dá outras providências.” Autoria do Vereador Denilson da JUC.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 018/2023, originária do Projeto de Lei n.º 037/2023, que “Declara de Utilidade Pública o “Instituto de Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro.” Autoria do Vereador Gil Antônio Diniz – Teteco.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 019/2023, originária do Projeto de Lei n.º 038/2023, que “Denomina logradouro público que menciona, neste Município.” Autoria da Vereadora Silvinha Dudu.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Tribuna Livre

Está inscrita para fazer uso da palavra, na Tribuna Livre da 10ª Reunião Ordinária de 2023, a secretária Municipal de Defesa Social, Viviane Souza França, que irá discorrer sobre “as ações da Guarda Civil de Contagem em relação aos ocorridos nas escolas”.